VÃO-ME PRENDER ? BLOG O CASTENDO - Eurodeputada Ilda FigueiredoUnião Europeia: Proibir brasão da União Soviética “é caminho perigoso”

Vão-me prender?..

 António Vilarigues

• União Europeia: Brasão da União Soviética proibido

• União Europeia: Proibir brasão da União Soviética “é caminho perigoso”

• O triunfo dos porcos 

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«Deve ser recusado o registo de uma marca se esta for contrária à ordem pública e aos bons costumes numa parte da União», lê-se no acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia.

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É esta a democracia «deles»!

E agora? Vão-me prender?

BLOG O CASTENDO

Eurodeputada Ilda Figueiredo

União Europeia: Proibir brasão da União Soviética “é caminho perigoso”

A eurodeputada comunista Ilda Figueiredo considerou que o acórdão de esta terça-feira do Tribunal de Justiça da União Europeia, a proibir o uso do brasão da antiga União Soviética como marca registada, é "um caminho perigoso", que restringe liberdades.

Ilda Figueiredo sustentou que "o Tribunal de Justiça está a tentar impor a todos os países as restrições às liberdades que existem em alguns, e isso é inaceitável e lamentável".

Sustentando que "não é a primeira vez que o Tribunal de Justiça dá cobertura a posições polémicas que não têm em conta a liberdade de expressão e de escolha das pessoas", a líder da delegação do PCP ao Parlamento Europeu considerou que a decisão proferida "também mostra um certo caminho federalista, de impor a todos as posições de alguns, e esse é um caminho muito perigoso".

O Tribunal de Justiça da UE proibiu o uso do brasão da antiga União Soviética – a foice e o martelo sobre um globo acompanhados de uma estrela vermelha – como marca registada na UE.

"Deve ser recusado o registo de uma marca se esta for contrária à ordem pública e aos bons costumes numa parte da União", lia-se no acórdão do tribunal.

O tribunal foi chamado a pronunciar-se sobre um pedido de um estilista russo, da empresa Couture Tech Ltd., que em 2006 quis registar o brasão da antiga URSS como marca no espaço comunitário.

O pedido foi então rejeitado. A justificação das autoridades comunitárias foi que o brasão soviético era considerado um "símbolo de despotismo" em alguns Estados membros – nomeadamente os da antiga ‘Cortina de Ferro’.

O Tribunal de Justiça citou a lei húngara, que considera a exibição dos símbolos soviéticos "contrária à ordem pública".

A União Soviética foi dissolvida no final de 1991.
CM