PCP - situação social na empresa AS Pereira, em Esmoriz, Ovar
Chegou ao conhecimento deste Grupo Parlamentar a denúncia da situação vivida por nove trabalhadores da empresa têxtil AS Pereira, em Esmoriz. Os trabalhadores, oito mulheres e um homem, tendo sido despedidos após o regresso de férias, garantiram à comunicação social terem recebido propostas posteriores da mesma entidade patronal para trabalharem à hora por 2,5 euros
Não obstante, a fábrica encerrou por “dificuldades económicas”, sendo certo que a entidade patronal, após demora na entrega do formulário para ser entregue na Segurança Social a fim de ser pago o subsídio de desemprego, terá tentado negociar a prestação futura de trabalho.
Foi ainda noticiado que uma equipa da ACT terá estado presente, sendo de crucial importância conhecer o resultado da acção inspectiva.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministro da Solidariedade e Segurança Social o seguinte:
1. Qual o resultado da acção inspectiva da ACT na empresa AS Pereira?
2. Confirma a legalidade dos despedimentos efectuados?
3. Que medidas vai adoptar para aferir da legalidade do encerramento e consequentes despedimentos, tendo em conta a proposta de, no futuro próximo, garantir trabalho pago à hora?
Palácio de São Bento, terça-feira, 13 de Setembro de 2011
Deputado(a)s
JORGE MACHADO(PCP
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