EUA critica Guaidó por fracasso da política golpista na Venezuela

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Caracas, 28 fev (Prensa Latina) 


A derrota militar do auto-proclamado presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, ao não conseguir até hoje a adesão da Força Armada Nacional Bolivariana (FANB) foi criticada pelo vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence.

A autoridade de WashingtonÂácondenou o presidente da Assembleia Nacional (AN) em desacato pelos fracassos ocorridos depois de seu reconhecimento no dia 23 de janeiro, ações que não permitiram justificar a intervenção militar desejada pela Casa Branca.
A revelação foi feita nesta quarta-feira pelo portal argentino de notícias La Política On-line, se onde descreve que a bronca teve lugar na reunião do auto-denominado Grupo de Lima, na passada segunda-feira em Bogotá, Colômbia.


De acordo com o meio de comunicação, 'Pence traçou para o presidente ‘encarregado' Juan Guaidó um duro diagnóstico de tudo que estava falhando na ofensiva contra o regime chavista. A maior reclamação foi pela continuidade da adesão das FANB' ao presidente legítimo, Nicolás Maduro.


Guaidó, de acordo com a análise da plataforma digital, tinha prometido ao governo estadunidense que se a maioria dos líderes mundiais o reconhecessem como suposto presidente da Venezuela, ao menos a metade dos oficiais da FANB desertaria, fato que não ocorreu.
Por outra parte, o membro do partido opositor Vontade Popular também não conseguiu o apoio de 50% dos 194 países que conformam a Organização das Nações Unidas (ONU).


Outra das afirmações falsas do parlamentar foi ter garantido que a base social que apoia o sistema socialista liderado por Maduro estava 'desintegrada', uma afirmação que também não era verdadeira.
Na capitalÂácolombiana, o funcionário público norte-americano também questionou a atitude pouco comprometida dos milionários venezuelanos que vivem no exterior. 'Esperava-se um contribuição mais decidida de dinheiro para financiar a passagem de policiais, militares e políticos à esfera de Guaidó. Até agora não ocorreu',Âáinforma La Política On-line.


Devido a estes fatos, importantes centros de decisão internacional aliados à presidência de Donald Trump começaram a alertar que a oposição venezuelana 'poderia perder o momento' que supostamente ganhou com o surgimento de Guaidó. Por sua vez, o Governo bolivariano declarou como um dos principais fracassos do membro da AN conjuntamento com os Estados Unidos a impossibilidade de entrar ao país sul-americano no último dia 23 de fevereiro com a suposta ajuda humanitária - como foi tão anunciado - mecanismo usado para justificar a intervenção.


Depois dessa derrota, Guaidó disse que os acontecimentos desse dia 'me obrigam a tomar uma decisão: propor à comunidade internacional de maneira formal que devemos ter abertas todas as opções para conseguir a libertação desta Pátria'.


No entanto, a proposta foi recusada pelo próprio Grupo de Lima, que em um comunicado enfatizou a continuidade dos ataques contra o Governo constitucional e a necessidade da 'saída' do chefe de Estado venezuelano, só que 'sem uso da força'.

agp/odf/jp/gdc

RECLUSOS RECEBEM ENCOMENDAS POR DRONE

Os drones são cada vez mais uma ameaça às prisões em Portugal.

O fenómeno é recente e os guardas prisionais admitem que não têm formação nem meios para o combater.

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Estado pagou 3,7 milhões de euros a pensionistas mortos

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Foram pagas indevidamente pensões de sobrevivência no total de 3,7 milhões de euros, em 2016 e 2017, a que se somam pensões de direito próprio a falecidos, perfazendo quatro milhões de euros.

O Ttribunal de Contas (TC) detetou pagamentos indevidos de pensões a beneficiários que continuaram a receber prestações, em alguns casos dez anos após a morte. Num dos processos analisados, "após o óbito do beneficiário, em 23 de julho de 2002, foi efetuado o depósito dos vales na conta de um familiar, ao longo de oito anos, no montante total" superior a 15 800 euros. 

O processo está em fase de recuperação da dívida, mas não foi participado ao Ministério Público.
Num outro caso, o TC detetou a "apropriação ilegítima através de acesso à conta bancária associada à pensão de sobrevivência do beneficiário falecido, entre agosto de 2006 e dezembro de 2012", num montante total de quase 102 700 euros, tendo sido feita a participação criminal e o pedido de indemnização.


Mas também há muitos casos em que, por falta de identificação do devedor, os processos acabam por ficar parados à espera de prescrição, refere o Tribunal.
De acordo com o organismo, o desfasamento entre a data do óbito e o fim do pagamento da pensão superou em alguns casos os 10 anos.


A análise incidiu sobre as chamadas prestações por morte, que incluem as pensões de sobrevivência, o subsídio por morte e o reembolso de despesas de funeral.

Apenas 17% recuperados

O organismo que fiscaliza as contas do Estado refere que do total de 3,7 milhões de euros pagos indevidamente, cerca de metade (1,9 milhões de euros) não foi registada como dívida quando foram canceladas as pensões. Mas também não foram desencadeados procedimentos para a recuperação.


Para o TC, os membros do Conselho Diretivo do Instituto de Segurança Social e o diretor do Centro Nacional de Pensões podem ser responsabilizados, numa infração punível com multa.


A outra metade, cerca de 1,8 milhões, foi registada como dívida quando cessaram as pensões, tendo sido recuperados apenas 614 mil euros, ou seja, 16,6% do total de pagamentos indevidos feitos pelo Estado.

28 de Fevereiro de 1933: Bertolt Brecht foge da Alemanha

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No dia em que o escritor Bertolt Brecht deixou a Alemanha, em 28 de Fevereiro de 1933, a notícia nem sequer saiu no jornal. Ele não anunciara que iria deixar o país, e o tema das manchetes do dia era outro: o incêndio do Reichstag, na véspera.


A polícia responsabilizou a esquerda e logo apresentou o suposto autor do incêndio. Os nazis aproveitaram para prender um grande número de sindicalistas, socialistas e comunistas, que foram enviados aos primeiros campos de concentração, improvisados para esse fim.


Como nenhum outro intelectual, Brecht previra a catástrofe iminente, o que aconteceria se os nazis assumissem o poder na Alemanha. A sua Lied vom SA-Mann (Canção do homem da SA) deixa transparecer toda a sua clarividência.


Nela, ele descreve como a depressão no final da década de 1920, as batalhas de rua e as eternas crises de governo culminariam nas barbáries do Terceiro Reich.
Não demorou muito e começou o êxodo dos intelectuais alemães. Nem todos, porém, quiseram ou puderam fugir a tempo, como o detentor do Prémio Nobel da Paz Carl von Ossietzky, que foi levado para um campo de concentração e morreu em consequência das torturas.


Outros, como o escritor Erich Kästner, retiraram-se da vida pública e assim sobreviveram ao "reino de mil anos" que Hitler pretendia instituir. A história, contudo, lembra-se mais dos que quiseram e conseguiram escapar: Albert Einstein, os escritores Lion Feuchtwanger, Thomas Mann, Erich Maria Remarque, os músicos Kleiber, Busch, Klemperer e muitos outros.


Brecht foi um dos primeiros a deixar o país, por saber o que o aguardava quando o partido de Hitler começasse a colocar em prática as suas ameaças. Num poema, ele expôs as razões da sua perseguição: "Quando me forçaram ao exílio, os jornais publicaram que foi por um poema que fiz, ridicularizando o soldado da Primeira Guerra Mundial. 

Agora, quando eles preparam uma nova guerra mundial, decididos a superar as monstruosidades da última, é quando se persegue ou se mata gente como eu, por delatar os seus atentados".


A poesia a que Brecht se refere, que teria inspirado o ódio dos nazis, é Legende vom toten Soldaten (Lenda do soldado morto), um poema pacifista que se refere à Primeira Guerra Mundial.


Como faltassem soldados ao exército do Império Alemão, decidiu-se desenterrar um soldado que morrera, vesti-lo com um novo uniforme e arranjá-lo para que passasse pelo exame médico e fosse mandado de volta à frente de combate. Sob os aplausos do clero e dos representantes do grande capital, o defunto foi enviado ao campo de batalha para morrer como herói.
Os nazis não odiavam apenas o poeta Bertolt Brecht, odiavam também o seu pacifismo e o facto de ele ser comunista.


Brecht decidiu fugir assim que soube do incêndio do prédio do Reichstag. Um dia depois, na manhã de 28 de Fevereiro de 1933, deixava Berlim em direcção a Praga. Da capital da então Checoslováquia foi a Viena, de lá até à Suíça e a seguir para a Dinamarca, onde se radicou durante alguns anos. Viveu ainda na Finlândia e nos Estados Unidos da América.

Fontes: DW
wikipedia (imagem)

Bertolt Brecht em 1954

A DESNUCLEARIZAÇÃO É TEATRO PARA BOI DORMIR ! - Casa Branca confirma fracasso da cimeira de Hanói

Caiu por terra a asinatura prevista de um acordo entre o presidente dos Estados Unidos e o líder da Coreia do Norte.

Donald Trump revelou já numa conferência de imprensa unilateral ter rejeitado a exigência do levantamento de sanções colocada na mesa por Kim Jong-un.

A interrupção da reunião, revelou o chefe da Casa Branca, aconteceu de forma amigável.

No início do segundo dia da cimeira em Hanoi, no Vietname, o otimismo marcava as expetativas de ambos os líderes, mas a reunião foi interrompioda de suspresa, o almoço conjunto de ambos e a conferência de imprensa conjunta foram cancelados, mas da Casa Branca surgem sinais de nenhum atrito grave ter surgido.

"Os dois líderes debateram várias formas de avançar nos conceitos da desnuclearizaçao e dos rumos económicos. Nenhum acordo foi alcançado nesta altura, mas ambas as comitivas perspetivam voltar a encontrar-se no futuro", afirmou Sarah Sanders, a porta-voz do governo norte-americano.

Donald Trump e Kim Jong-Un tiveram um primeiro encontro durante a manhã, no qual o líder norte-coreano afirmou que não estaria em Hanói se não estivesse disposto a avançar com a desnuclearização da Copreia do Norte, a grande exigência de Washington antes de equacionar o levantamento de sanções.

Questionado por um jornalista, Kim Jong-Un também disse ser "bem-vinda" a ideia da abertura de uma representação dos Estados Unidos em Pyongyang, uma possibilidade na qual Trump disse estar bastante "interessado".

Poucas horas depois, contudo, o almoço de trabalho que deveria ser seguido pela imprensa foi anulado, a programada assinatura de um texto final parece agora bastante incerta e as últimas indicações são de uma conferência de imprensa onde apenas Trump estará presente.

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O VERDADEIRO "PUTEDO" ! - Caixa não foi a única a dar créditos ruinosos. Principais bancos partilham grandes devedores – ECO

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“Vários” dos maiores devedores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) “são comuns aos outros bancos”. 
A ideia foi partilhada durante uma audição no Parlamento por Paulo Macedo, presidente da Caixa, que apresentava, assim, uma das justificações para que o banco público tenha decidido tentar recuperar os casos “emblemáticos” de créditos ruinosos, em vez de vendê-los. São vários os grandes devedores que geraram perdas de milhares de milhões de euros para a CGD, mas há 25 que se destacam, pela dimensão das imparidades a que deram lugar. 

E a verdade é que, tal como diz Paulo Macedo, o banco público não foi o único a quem estes 25 recorreram: os grandes devedores também têm dívidas de milhões aos principais bancos privados, incluindo aos que tiveram de receber ajudas públicas nos últimos anos.
Paulo Macedo foi claro nas declarações que prestou aos deputados, no início deste mês: “Há uma análise periódica dos 50 maiores casos. 

Nesses casos, decidimos que os créditos ficarão connosco, ou seja, não os iremos vender. Há um preço de mercado para estes créditos, mas achamos que estes casos emblemáticos devem ficar e tentar ser recuperados pela Caixa. 

Alguns destes créditos, vários, são comuns aos outros bancos. Vários. Os setores, por exemplo, das obras públicas e da construção civil são créditos que estão, basicamente, nos três bancos que financiavam as grandes empresas em Portugal“.
O relatório final da auditoria da EY à gestão feita na Caixa entre os anos de 2000 e 2015 não permite conhecer os maiores devedores do banco público, uma vez que estes não são identificados pelo nome. Contudo, uma versão preliminar deste relatório identifica-os, sendo possível fazer o cruzamento, de uma e outra versão, para chegar a alguns dos grandes clientes que vieram a revelar-se ruinosos para a Caixa. Com base nessa lista e nos dados disponíveis no portal Citius relativos aos clientes que acabaram por entrar em processos de revitalização ou que declararam insolvência, é possível conhecer quais os grandes clientes da Caixa que também têm dívidas de milhões por pagar a outros bancos. Há mais de uma dezena de empresas nesta situação.

Quem são os 25 grandes devedores da Caixa?

A auditoria feita pela EY analisa um total de 186 operações de concessão inicial de crédito, que acabaram por resultar em perdas de 1.647 milhões de euros para a Caixa. Deste montante, a grande maioria concentra-se nas 25 maiores operações de crédito realizadas pela Caixa no período de 2000 e 2015. Estas 25 maiores operações de crédito resultaram em perdas de 1.263 milhões de euros, registadas no final de 2015, para o banco público.


A análise ao relatório final da auditoria da EY permite conhecer, com certeza, apenas 15 destes 25 maiores devedores da Caixa, não tendo sido possível apurar quem são os restantes. A Artlant, ligada ao projeto da La Seda, é a maior devedora, com a CGD a reconhecer uma imparidade de 211 milhões de euros, resultante dos créditos concedidos a esta empresa. Seguem-se a Investifino, do empresário Manuel Fino, Fundação Berardo, de Joe Berardo, AE Douro Litoral e Jupiter, no grupo dos cinco maiores devedores.

25 maiores clientes geraram perdas de 1,26 mil milhões

A versão preliminar da auditoria, que identificava os nomes dos clientes, apontava também para outros devedores, ainda que de menor dimensão: Golf Marinha Praia, Obriverca, Fundação Horácio Roquee o grupo MSF são alguns deles.

Quem deve a outros bancos?

Entre os 25 maiores devedores da Caixa, há, pelo menos, cinco que também são clientes de outros bancos. Haverá mais, mas estes são aqueles que entraram em processos especiais de revitalização ou que declararam insolvência e cujas listas de credores podem ser consultadas no portal Citius. São eles: Artlant, Grupo Lena, PFR Invest, Finpro e Opway.
A Caixa terá sido a única financiadora do projeto de construção da fábrica da Artlant em Sines, que teve um custo de 400 milhões de euros, mas não é o único banco que é credor desta empresa. 

No processo especial de revitalização que solicitou em 2014, que acabou por não se concretizar, a Artlant apresenta, entre a lista de credores, o Santander Totta, com quem contraiu um contrato de factoring(mecanismo financeiro que consiste na aquisição de créditos de curto prazo) no valor de 2,3 milhões de euros.


O Grupo Lena conseguiu reestruturar-se, renascendo como NOV, mas há uma empresa deste grupo que chegou a entrar em PER: a Lena Hotéis e Turismo, que, em 2017, tinha dívidas no valor de 500 mil euros ao Banco BIC, 2,3 milhões de euros ao Totta, cerca de 2 milhões ao Montepio Geral e 15,5 milhões de euros ao Novo Banco, totalizando mais de 20 milhões de euros de dívidas a estes bancos.


A Finpro, sociedade gestora de capitais públicos e privados (controlada pelo Estado, Banif e Américo Amorim), é uma das grandes devedoras da Caixa com uma extensa lista de outros bancos a quem tem dívidas. No PER que solicitou em 2015, esta empresa apresentava como credores cinco outros bancos: BCP (créditos reclamados no valor de quase 49 milhões de euros), BIC (9,5 milhões), Santander Totta (13,3 milhões), Banif (34,6 milhões) e Crédito Agrícola (6,5 milhões). A dívida a estes cinco bancos totalizava, em 2015, quase 113 milhões.


A Opway, construtora do antigo Grupo Espírito Santo (GES), também tem uma lista extensa de credores. O PER que apresentou em 2015 dava conta de uma dívida de 674,6 milhões de euros às entidades que reclamaram créditos às construtoras. Deste montante, quase um terço era devido a bancos privados: BPI (119 milhões), BES (62,8 milhões), BCP (48 milhões), Popular (7,9 milhões), Santander Totta (3,3 milhões) e BIC (2,8 milhões). Ao todo, a Opway devia mais de 244 milhões aos bancos privados.


No caso da PFR Invest, empresa municipal de Paços de Ferreira que entrou em processo especial de revitalização em 2014, a lista de credores é mais curta. Para além da Caixa, quando solicitou este processo, a PFR Invest tinha como credores o Novo Banco, que reclamava mais de 17 milhões de euros, e o Crédito Agrícola, a quem tinha uma dívida de cerca de 31 mil euros.


Já fora do top 25, há outras empresas clientes da Caixa que também devem aos principais bancos nacionais: Golf Marinha Praia, Obriverca, MSF SGPS e MSF Engenharia, FDO Construções e Extrinvest são aquelas cujas listas de credores estão disponíveis. Aquelas que têm mais dívidas ao BCP e ao Novo Banco (os outros dois bancos que, historicamente, sempre concederam mais crédito a empresas, tal como indicou Paulo Macedo) são as que atuam nos setores da construção e obras públicas.

Maiores devedores da Caixa também devem aos privados

Feitas as contas, estes 11 grandes devedores da Caixa que acabaram por entrar em PER ou em insolvência têm uma dívida global aos bancos privados que supera os mil milhões de euros.


Mas há ainda que contar com outros grandes devedores da Caixa que, apesar de enfrentarem dificuldades financeiras, nunca entraram em PER ou em insolvência, pelo que as listas dos seus credores não são públicas. Há casos conhecidos: Joe Berardo, por exemplo, que através da Fundação Berardo e da Metalgest tem uma dívida de 321 milhões de euros à CGD, também era cliente do Banco Espírito Santo (BES), a quem ainda devia, em 2016, já depois do colapso do banco, outros 309 milhões de euros. O Grupo Lena (cuja única empresa que chegou a entrar em PER foi a Lena Hotéis e Turismo) também tinha, no global, uma dívida de 305 milhões ao BES, em 2016.

As operações ruinosas dos privados

Para além daquelas que partilham com a Caixa, há várias outras operações ruinosas que os bancos privados têm realizado ao longo dos anos. O Banco Espírito Santo (BES), resolvido em 2014, é o exemplo paradigmático destas práticas: os 21 maiores devedores do banco falido, que passaram para o Novo Banco, devem um total que ultrapassa os 6,6 mil milhões de euros, segundo a lista divulgada pelo Correio da Manhã em abril 2016. Nessa data, o maior devedor era o grupo Mello, que detém a Brisa e a José de Mello Saúde, com uma dívida de 945 milhões ao BES. Seguia-se a Ongoing, que nessa altura tinha uma dívida de 606 milhões, e contam-se também grandes devedores da Caixa, como já referido anteriormente, incluindo Joe Berardo, Grupo Lena e Obriverca.


A Ongoing também é, aliás, cliente do BCP, a quem deve 282 milhões de euros, com uma imparidade reconhecida de cerca de 230 milhões, de acordo com o Público. Os créditos contraídos pela Ongoing, hoje em liquidação, junto do BCP visavam adquirir uma posição de 10% na antiga Portugal Telecom (PT), sendo garantidos pelas próprias ações da operadora que a Ongoing ia comprar. Em 2011, quando a PT deixou de distribuir dividendos significativos, a Ongoing deixou de ter capacidade para renegociar as dívidas à banca.


Mais recentemente, foi também conhecido o caso da Controlinveste, outra grande devedora destes dois bancos. O grupo do empresário Joaquim Oliveira apresentou, este mês, um pedido de insolvência, com dívidas de 406 milhões ao BCP e outros 124 milhões ao Novo Banco. Este é o culminar de um processo de reestruturação, iniciado em 2014, da holding que controlava jornais como o Diário de Notícias e o Jornal de Notícias. O grupo foi afetado pela exposição ao setor dos media e das telecomunicações e, entre 2008 e 2013, as receitas publicitárias registaram uma quebra de 50%. Foi mais uma empresa a ser arrastada pela queda da PT, de quem a Controlinveste era acionista.
Há também casos emblemáticos de outros bancos já falidos. Em 2007, o BPN avançou com a concessão de um crédito à imobiliária Vencimo, num caso que envolve o ex-presidente do Benfica, Vale e Azevedo. A história foi contada pelo Correio da Manhã: Vale e Azevedo ofereceu-se para ser o intermediário da Vencimo junto do BPN, a quem pediriam um empréstimo de 40 milhões, sendo este crédito garantido por uma seguradora suíça. O banco chegou a adiantar 2 milhões de euros ao ex-presidente do Benfica e só depois detetou o esquema: esse dinheiro nunca chegou à Vencimo e a garantia apresentada por Vale e Azevedo era falsa.

CGD, Novo Banco e BCP têm 76% das imparidades da banca

Se o resultado da concessão destes créditos ruinosos não foi igual para todos os bancos, há, pelo menos, um ponto em comum entre todos: o registo de imparidades de milhares de milhões de euros.
Os dados recolhidos pela Associação Portuguesa de Bancos (APB) mostram que o BCP, o Novo Banco (e anteriormente o BES) e a Caixa são os três bancos que, ano após ano, constituem o maior volume de imparidades de crédito, isto é, a quantidade de dinheiro que puseram de lado para cobrir os riscos do crédito malparado.


Em 2017, os bancos portugueses constituíram 17,7 mil milhões de euros em imparidades. Deste montante, mais de 76% vinha da CGD, Novo Banco e BCP. Esta é uma proporção que tem vindo a agravar-se nos últimos anos. Em 2009, a banca nacional tinha constituído 9,3 mil milhões de euros em imparidades de crédito; deste montante, cerca de 65% veio destes três maiores bancos.

Mercado único, política única

Esta semana, Jeremy Corbyn cedeu à pressão da ala liberal do Labour e anunciou o apoio do partido a um novo referendo sobre o Brexit. 

O apoio ao referendo agrada sobretudo aos que votaram pela permanência do Reino Unido na União Europeia e preferem evitar a rutura. No entanto, a manutenção do Reino Unido no Mercado Único implica o cumprimento de regras de concorrência que dificilmente são compatíveis com o Manifesto progressista do Labour. É isso que argumenta o economista grego Costas Lapavitsas, num artigo publicado na revista Jacobin em Agosto do ano passado.

Lapavitsas escreve sobre três pontos do programa de Corbyn que contrariam normas do Mercado Único europeu: (1) a política industrial, (2) as linhas da contratação pública e (3) o programa de nacionalizações.

A mudança radical da política industrial inscrita no Manifesto inclui um aumento significativo do investimento público para apoiar a produção nacional, o que enfrenta enormes dificuldades no quadro das regras da concorrência da UE. Como explica Lapavitsas: “As regras referentes ao apoio público da União Europeia centram-se em todas as intervenções que visem a indústria doméstica se estas constituírem uma “distorção” da competição. De forma geral, as regras permitem que os governos definam o enquadramento do apoio público, mas impedem-nos de determinar as orientações de uma indústria, setor ou da economia como um todo.”

Embora estejam previstas algumas exceções (para apoio a PME’s, a diferentes regiões, a investigação, etc.), o seu alcance é limitado e dependente do cumprimento de critérios como a não afetação de atividades exportadoras. Por outro lado, a utilização da contratação pública (public procurement) como forma de definir alguns critérios a cumprir pelos fornecedores do Estado – ao nível da desigualdade salarial, por exemplo – dificilmente cumpre os requisitos europeus de defesa da concorrência e do tratamento igual de todos os contratantes. 

Além disso, o programa de nacionalizações proposto por Corbyn – que inclui os caminhos-de-ferro, os correios, a energia e a água – viola toda a orientação da UE, que ao longo dos anos tem promovido as privatizações como norma da integração. Na prática, recuperar estes setores e “trazê-los de volta ao controlo público” implica enfrentar a hostilidade das instituições europeias, nas quais os monopólios públicos são vistos como obstáculos ao crescimento e se definem limites para o peso dos Estados nas economias, além de se forçar as empresas públicas a serem regidas pelas mesmas regras do setor privado.

Há ainda um quarto aspeto, não referido por Lapavitsas: a constituição do Mercado Único esteve associada à abolição dos controlos de capitais e à liberalização do sistema financeiro, pilares do projeto neoliberal europeu que enfraqueceu as democracias nacionais e a sua capacidade de planear o desenvolvimento do país e fazer face a crises. Não é possível construir uma economia ao serviço de todos sem uma rutura com este consenso que pretende deixar o futuro das populações entregue aos mercados.

É por isso que o programa do Labour contraria, e bem, grande parte das normas do Mercado Único da UE, o que por si só é revelador da natureza do projeto europeu. A construção da União Europeia assentou não só na constituição do Mercado Único mas também na institucionalização da política única, inicialmente através das regras de concorrência e mais tarde confirmada com a moeda única (controlada por um banco central não sujeito à decisão democrática) e com a assinatura do Tratado Orçamental pelos países da Zona Euro. É por estas vias que a UE estabelece as linhas da política legítima e exclui as alternativas.

William Mitchell e Thomas Fazi escreveram recentemente que o Brexit abriu “uma janela de oportunidade única para a esquerda britânica (…) para mostrar que é possível levar a cabo uma rutura com o neoliberalismo e com as instituições que o suportam”. Ao apoiar um novo referendo, Corbyn pode estar a fechar esta janela. Se o fizer, confirma a ideia de que na União Europeia o voto popular é sempre reversível, sobretudo quando coloca em causa a primazia dos mercados.

PRÉMIO NOBEL DA MEDICINA FAZ DENÚNCIA ALARMANTE

Sobrinha do ex-PM do Paquistão Bhutto pede libertação de piloto indiano capturado

Fatima Bhutto pediu ao governo de Imran Khan que liberte o piloto indiano que foi detido na quarta-feira após o combate aéreo na região dividida da Caxemira.

A Índia e o Paquistão devem manter uma " postura moral profunda" à medida que aumentam as tensões entre os dois países nucleares, disse a sobrinha da ex-primeira-ministra Benazir Bhutto e a neta do ex-primeiro-ministro Zulfiqar Ali Bhutto.

Enquanto "a histeria está em alta", Bhutto disse que não quer ver soldados de ambos os lados se tornarem vítimas do conflito.

Eu e muitos outros jovens paquistaneses pedimos ao nosso país que liberte o piloto indiano capturado como um gesto de nosso compromisso com a paz, a humanidade e a dignidade. Nós passamos a vida toda em guerra. Eu não quero ver soldados paquistaneses morrerem. Eu não quero ver soldados indianos morrerem. Nós não podemos ser um subcontinente de órfãos.

Na quarta-feira, os militares paquistaneses alegaram que derrubaram dois aviões de guerra indianos em seu espaço aéreo e prenderam o piloto que sobreviveu ao acidente. A mídia local depois mostrou imagens do homem capturado vendado com as mãos amarradas atrás das costas. A Índia exigiu o "retorno imediato e seguro" do piloto

Islamabad estava reagindo a um ataque aéreo indiano em uma área da Caxemira controlada pelo Paquistão que foi o primeiro ataque aéreo transfronteiriço desde a Guerra indo-paquistanesa em 1971. Nova Delhi alegou que os aviões de guerra tinham como alvo campos terroristas no território contestado.

Na madrugada de quinta-feira, as autoridades indianas acusaram os militares paquistaneses de bombardear morteiros ao longo da Linha de Controle na Caxemira. O Exército indiano retaliou “com força e eficácia”, segundo a mídia local.

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O ESTADO DA ARTE

pracadobocage.wordpress.com

Manuel Augusto Araujo

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A Máquina de Chilrear / Paul Klee

Alguns dos artistas plásticos subscritores da carta entregue ao primeiro-ministro em Outubro do ano passado, colocando pertinentes questões sobre o estado das artes visuais em Portugal, convocaram uma reunião. Em substância, propõem-se discutir o modelo de uma Comissão de Aquisições de Arte Contemporânea que faça a gestão do programa anual de aquisição de obras de arte contemporânea anunciado por António Costa, inscrito no Orçamento de Estado com valor inicial de 300 mil euros.

Percebe-se que esse objectivo, com efeitos a curto prazo, seja uma das preocupações dos artistas plásticos, mesmo que uma parte, não despicienda, dos subscritores da carta não esteja excluída das listas de compras públicas e privadas dos últimos anos.

A aquisição de obras de arte é importante mas não é a questão fundamental das artes visuais em Portugal. Será sempre objecto de controvérsias, maiores ou menores, porque é inevitável que essa comissão, por mais esclarecida que seja, vá nas suas decisões cometer injustiças por mais que faça justiça. Deve-se ainda questionar se a aquisição de obras de arte pelo Estado, se a gestão de uma colecção de arte pública, deva ser feita fora dos museus de arte contemporânea.

O que não se percebe nem se compreende é que muitas das questões levantadas na referida carta pareçam ter sido colocadas em planos mais recuados, como se não fossem centrais na definição das políticas culturais. São questões que afectam todos os artistas plásticos, independentemente do seu estatuto, cotação, aceitação crítica e outros parâmetros do mercado das artes que, no estado actual, é quem de facto define a situação dos artistas numa sociedade que faz os detentores de actividades simbólicas descer ao nível da realidade, da dependência directa dos imperativos económicos por já não sentir a necessidade de manter a sua relativa autonomia.

Preocupações justas,
soluções limitadas
Um modelo de apoio às artes visuais de aceitável razoabilidade não parece possível sem colocar em causa as sucessivas e catastróficas fusões a que têm sido sujeitas as estruturas do Ministério da Cultura, o que fez uma razia em todas as áreas e fez entrar em coma profundo as artes plásticas, com a fusão do Instituto Português das Artes do Espectáculo com o Instituto de Arte Contemporânea numa Direcção-Geral das Artes em estado de confusão permanente. Reestruturar o Ministério da Cultura é tão importante como lhe dar maiores meios financeiros, para lhe conferir operacionalidade na definição de políticas culturais, uma inexistência actual. Em relação ao Estado, essa é a questão central.

A fragmentação dos artistas plásticos, sem nenhuma estrutura representativa, bem visível quando a contestação aos concursos da DGArtes congregou várias manifestações de artistas de outras áreas em que a ausência dos artistas plásticos foi uma evidência, não é iludida por esta carta. São justas as suas preocupações, mas mais preocupante é – depois da cobertura mediática do encontro com António Costa – que o silêncio só tenha sido rompido com a convocação de uma reunião em que o ponto aparentemente único é o da forma de concretizar as prometidas aquisições pelo Estado, sabendo-se que actualmente o valor venal do objecto artístico resulta dos trânsitos das actividades promocionais em que a arte é sempre, e só, mercadoria.
Não deve haver ilusões sobre o que representa a arte, as artes, para esta sociedade. Como não deve haver ilusões sobre os impasses, mesmo que dificilmente ultrapassáveis ou mesmo inultrapassáveis, que o seu modelo impõe. 

A questão central é como devem ser enfrentados para colocar em igualdade todos os artistas no plano dos direitos sociais, em particular o enquadramento fiscal e a segurança social, e das condições de trabalho, considerando as assimetrias regionais, para depois, com maior ou menor justiça, promover concursos para apoiar projectos. Será sempre uma discussão em aberto.


(publicado no Avante! 2360/21 fevereiro)

VÍDEO - ABERTURA E ENCERRAMENTO DA FRONTEIRA ÍNDIA-PAQUISTÃO.

SEMPRE É MELHOR DO QUE ATAQUES AÉREOS E BOMBAS.
Esta é a exótica cerimónia na fronteira entre a Índia e o Paquistão, na passagem de Wagah. É a solenidade de abertura e do encerramento dos portões, que conta com a participação dos exércitos dos dois países

VÍDEO

O regulamento terrorista que tramita no Parlamento Europeu

(In Resistir, 27/02/2019)

(Mais um assunto omitido pela nossa comunicação social. O Parlamento Europeu prepara-se para impor e legalizar a censura na comunicação social e na internet, páginas, blogues, Facebook, sem qualquer controlo dos tribunais, desde que as publicações sejam consideradas “terroristas” pelas polícias! Como na definição de “terrorismo” pode caber tudo e mais alguma coisa, tal é a porta aberta para o livre arbítrio e para calar as vozes politicamente incómodas.

Será que a minha página no Facebook e o meu blog já estão a ser alvo, em antecipação, de tal legislação? Será que censuram a Estátua de Sal por a considerarem uma voz “terrorista”? Se é isso, ficam a nu os perigos que ameaçam a liberdade de expressão, na “democrática” União Europeia.

Estátua de Sal, 27/02/2019)

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in Resistir


Em Setembro de 2018, sob a influência da França e da Alemanha, a Comissão Europeia propôs um regulamento "relativo à prevenção da difusão on line de conteúdos de carácter terrorista. 

Este novo regulamento imporá a todo actor da Web (alojadores de blogues ou de vídeos, sítios da imprensa, pequenos fóruns ou grandes redes sociais:

• Bloquear na mesma hora qualquer conteúdo assinalado como "terrorista" pela polícia (sem autorização prévia de um juiz) e portanto ficar à sua disposição 24 horas por dia 7 dias por semana. 
• Adiantar-se aos pedidos da polícia detectando por si mesmo os conteúdos ilícitos com a ajuda de ferramentas de filtragem automática.

Se um sítio web não respeitar estas regras ele se arrisca a uma multa de até 4% do seu volume de negócios. 
Delegação da censura aos gigantes da web 
De um ponto de vista técnico, económico e humano, só um punhado de actores – os gigantes da web – poderão respeitar obrigações tão estritas. 

Os outros actores (comerciais ou não) não terão outra opção senão cessarem suas actividades ou submeterem-se às ferramentas de moderação (filtragem automática e listas de bloqueio) desenvolvidas pelo Facebook e Google desde 2015 com o apoio da Comissão Europeia. 
Estas multinacionais tornar-se-ão portanto os juízes do que pode ser dito na Internet.

A estrutura rica, variada e descentralizada da web é destinada a desaparecer. 

Censura dos discursos políticos 

No direito da União Europeia, a noção de infracção "terrorista" é voluntariamente ampla, cobrindo os actos de pirataria ou de destruição maciça de bens (ou a simples ameaça de fazê-lo) cometidos para influenciar uma decisão política ou desestabilizar instituições. 

Deixar à polícia e não ao juiz o poder de decidir o que é um conteúdo "terrorista" poderia levar à censura de opositores políticos e de movimentos sociais. 

A obrigação de por em vigor medidas proactivas, com a ameaça de multas pesadas, terá como efeito motivar os actores da web a adoptar uma definição do terrorismo o mais ampla possível a fim de não serem sancionados. 

Uma lei inútil 

Este regulamento "anti-terrorista" não permitirá sequer atingir seu objectivo ostensivo: impedir que o Daesh ou a Al Qaeda difundam sua propaganda junto a pessoas já seduzidas pelos seus discursos. 

Parece absurdo precisar ainda repetir:   na Internet, não importa qual a lei de bloqueio pois ela pode ser contornada pelas pessoas que desejam aceder às informações censuradas. Os únicos efeitos desta lei serão seus danos colaterais: o grande público certamente não terá mais de sofrer os conteúdos terroristas, mas tão pouco terá conhecimento das informações censuradas abusivamente. 

Exijamos a rejeição do texto 

Sob a cobertura do solucionismo tecnológico, este regulamento joga com o medo do terrorismo para melhor enquadrar a expressão na Internet e limitar as oposições. 
Devemos pedir a rejeição deste texto

• A censura de Estado não deve poder ser determinada senão por um juiz. 
• Nenhuma censura automatizada deve ser imposta aos actores da web. 
• A luta contra o terrorismo jamais deverá ser um pretexto para censuras as oposições políticas.

No dia 21 de Março de 2019 será a primeira votação sobre este texto, na comissão de "liberdades civis" do Parlamento Europeu (60 deputados). As eleições europeias vindo logo após, tratar-se-á provavelmente da nossaúltima oportunidade de fazer com que este texto seja rejeitado. 

Apelemos aos deputados europeus 

Pode telefonar aos deputados de segunda a sexta-feira, entre as 9h00 e as 18h00. Se tiver um assistente ao telefone, não hesite em lhe falar, pedindo-lhe para partilhar vossa opinião com o seu deputado. 
Entre os 60 deputados da comissão "liberdades civis", só oito vêem de países de língua francesa [1] . Todos os outros compreenderão o inglês: mesmo que o vosso nível de inglês não seja muito bom, não se sinta envergonhado de lhes falar. 

Basta uma discussão bastante simples, do tipo: "Hello, my name is [...]. I am calling about the Anti-Terrorism Regulation. I think it will destroy freedom of speech. There must be no censorship without the authorization of a judge. Internet censorship must not be outsourced to Internet giants. Reject this text. I will watch your decision". 

Para ir mais longe 

Convidamos a ler nossa análise pormenorizada do futuro regulamento, mostrando sua génese, suas implicações técnicas e políticas assim como o estado do seu debate no Parlamento Europeu. 


Notas 

[1] E apenas um de língua portuguesa:   a deputada Ana Gomes (PS), tel. +32.228.45.824, anamaria.gomes@europarl.europa.eu, @AnaGomesMEP 

Ver também: 

• Vers l'automatisation de la censure politique (Rumo à automatização da censura política) O original encontra-se em www.laquadrature.net/censureterro/ 

UM TRAFULHA

SÓ FALA EM DINHEIRO !

ESTE TRAFULHA QUE CONHECI PESSOALMENTE FOI PARA MIM UMA DESILUSÃO.

NUNCA PENSEI OUVI-LO NO QUE JÁ OUVI

No fundo, bem lá no fundo da fossa

 Só vendo se acredita (VÍDEO ABAIXO)

Como é possível que um órgão de comunicação estatal se permita transmitir uma entrevista a marginais, como se de contestatários de um governo se tratasse.

Como é possível que tenhamos que pagar uma televisão que propaga e alimenta a guerra em vez de contribuir para a paz que todos os povos anseiam.

Como é possível a um governo que por dever deve  respeitar a verdade se deixe ir à trela dos pretensos senhores disto tudo.

Uma reportagem de tão baixo nível, tão degradante como esta, levaria a que qualquer administração decente demitisse os responsáveis que a permitiram se é que não encomendaram.

Este nem teve o cuidado de mudar de boné

VÍDEO 

Vídeo recolhido por António Garrochinho incluído na publicação do blogue "aspalavrassãoarmas"