Não tendo memória que PS, PSD, BE, PAN e CDS tenham proposto e defendido qualquer medida de reforço da participação das populações nas reuniões da Assembleia Municipal de Setúbal, é com espanto que se assiste à apresentação de uma proposta conjunta com vista à transmissão online das reuniões da Assembleia Municipal. Ou seja, sobre a promoção da participação ativa das populações nem uma palavra, é mais fácil apelar à assistência passiva e à distância. São estilos e opções que até poderiam não ser contraditórias, não fosse a sede de protagonismo ser maior do que a vontade de aprofundar a reflexão e de construir uma estratégia consensual de aproximação da Assembleia às populações. A CDU votou contra a proposta, apresentado as seguintes razões: 1º A proposta estava formalmente incapaz de ser apreciada. Facto, aliás, extraordinário se se tiver em conta o número de subscritores da mesma e a incapacidade de dirigirem a deliberação ao órgão competente. Enfim, seria um bom contributo para o normal funcionamento e para a valorização da democracia local que os eleitos (pelo menos eles) soubessem as atribuições e competências de cada órgão municipal e não passassem a vida a recomendar à Câmara matérias que são da exclusiva responsabilidade da Assembleia Municipal. Uma vez mais, são os próprios eleitos da Assembleia Municipal a desvalorizá-la; 2º A CDU considera que existe um caminho prévio a percorrer pelos órgãos municipais e, em particular, pela Assembleia Municipal: maior presença do órgão no site do Município, maior divulgação das sessões junto da Comunicação Social local e regional, aumento do número de sessões descentralizadas, aproximando a Assembleia das populações, em especial, das freguesias mais periféricas, maior mobilização das populações para a participação na sessões e no período destinado à intervenção do público. Aquilo que não fazemos é estimular a assistência passiva das sessões antes de apelar à participação ativa dos cidadão na vida do concelho. Aquilo que não fazemos é apressar reflexões e conclusões que podem determinar um maior afastamento, em vez da aproximação desejada. Mas, os reais objectivos desta proposta ficam claros quando nas redes sociais, o PS, aparentemente satisfeito com uma recomendação mal parida, incendeia os ânimos e cavalga a onda do populismo perguntando o que é que a CDU tem a esconder. A resposta é simples, se há coisa a esconder são as trapalhadas de quem, ao longo de 4 décadas de poder local democrático, ainda não conhece as atribuições e competências dos órgãos municipais. De resto, total transparência, nas nossas posições, no nosso compromisso com as populações e a democracia local, com o cumprimento do programa sufragado pelos eleitores, com o trabalho feito e que fala por si. O PS Setúbal confunde a Assembleia Municipal de Setúbal com Assembleias Municipais de municípios vizinhos de maioria PS onde os munícipes só falam no fim da sessão e só se podem dirigir ao Presidente de Câmara, não sendo admitidas perguntas ou intervenções dirigidas aos membros da Assembleia; onde os Partidos da oposição solicitam, nos termos legais e regimentais, uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal para discutir o processo de transferência de competências e os eleitos do PS impedem a realização da referida reunião. Nem vale a pena recordar o conceito de transparência e participação do PS Setúbal quando foi maioria, basta olhar para o que se passa à nossa volta nos dias de hoje. É quanto basta para podermos afirmar que, se são essas as práticas defendidas, se é esse o conceito de participação cidadã, se é essa a forma de valorização da democracia local, bem podem transmitir as reuniões online, que a Assembleia Municipal de Setúbal, com maioria CDU, é mil vezes mais democrática, com uma Comissão Permanente, composta pela Mesa da Assembleia e representantes de todas as forças políticas, que discute e consensualiza datas e locais das reuniões, ordens de trabalhos e a distribuição dos pontos a discutir, organiza as sessões e as iniciativas da Assembleia. Sim, há trabalho a fazer no sentido de aproximar a Assembleia das populações, de promover a participação popular nas reuniões e, em particular, no período destinado à intervenção do público. Não, o caminho para isso não são medidas populistas e isoladas, sem serem integradas numa estratégia global para o funcionamento do órgão. O exercício que o PS fez nas redes sociais, assumindo o protagonismo de uma proposta de todos os partidos da oposição, é miserável e ficará para a história como um importante contributo para a descredibilização da Assembleia Municipal de Setúbal e do carácter democrático do trabalho que nela é realizado por todos os eleitos, de todos os partidos… basta ler muitos dos comentários.
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