Por que motivo insiste o Governo em castigar a comunidade piscatória da Culatra, impedindo-a de exercer a sua atividade numa extensa zona ao largo da Armona?

Paulo Sá

Por que motivo insiste o Governo em castigar a comunidade piscatória da Culatra, impedindo-a de exercer a sua atividade numa extensa zona ao largo da Armona? Foi esta questão que o Grupo Parlamentar do PCP colocou à Ministra do Mar. O texto integral da pergunta (em baixo) é longo, mas, em minha opinião, vale a pena ler para compreender o absurdo do castigo imposto aos pescadores da Culatra.

Assunto: Pelo escrutínio público da Área Piloto de Produção Aquícola da Armona e em defesa da comunidade piscatória da Culatra
Destinatário: Ministra do Mar

Desde junho de 2012, que o Grupo Parlamentar do PCP vem questionando o Governo (anterior e atual) sobre a Área Piloto de Produção Aquícola (APPA) da Armona e a compatibilização desta com a atividade da comunidade piscatória da Culatra.

Em resposta à pergunta 1604/XII/1.ª, de 13 de janeiro de 2012, intitulada “Limitação à atividade piscatória dos pescadores da ilha da Culatra (Algarve)”, o anterior Governo PSD/CDS declarou estar «a acompanhar muito de perto esta problemática» e informou que «o Governo está a desenvolver uma análise integrada de todos os problemas envolvidos, para a tomada de uma decisão que, logo que tomada, será publicamente divulgada».

Decorridos 3 anos e meio, no dia 25 de junho de 2015, o Grupo Parlamentar do PCP questionou novamente o Governo PSD/CDS (pergunta n.º 2501/XII/4.ª, intitulada “Compatibilização da Área Piloto de Produção Aquícola da Armona com a atividade de pesca artesanal da comunidade piscatória da Culatra”), solicitando a divulgação das conclusões da referida análise integrada. Na sua resposta, o anterior Governo informou que da análise integrada resultou «a supressão da coluna 1 da APPA da Armona, correspondente aos lotes A1, B1, C1, D1 e E1 […] passando de 60 lotes para 55 lotes», mas não revelou o teor dessa análise, nem quis fornecer dados sobre a produção da APPA, escudando-se no facto de «a produção se ter iniciado em 2012/2013 pelo que os resultados obtidos ainda não são significativos para se avaliar a produção».

Já com o novo Governo PS, o Grupo Parlamentar do PCP voltou a insistir na divulgação da tal análise integrada da APPA da Armona, solicitando, em particular, informação sobre o volume anual de produção aquícola, por ano e por empresa (pergunta n.º 2455/XIII/1.ª, de 23 de junho de 2016, intitulada “Avaliação da Área Piloto de Produção Aquícola da Armona e sua compatibilização com a atividade da comunidade piscatória da Culatra”).

Na sua resposta, que demorou quase cinco meses a ser dada (quando a lei prevê um máximo de 30 dias), o Governo PS repetiu a informação prestada pelo anterior Governo – de que os lotes tinham sido reduzidos de 60 para 55 em resultado da análise integrada – e apenas disponibilizou dados para o conjunto da produção, não os desagregando por empresa.

No dia 22 de dezembro de 2016, depois de uma reunião com a Associação de Moradores da Ilha da Culatra (AMIC), o Grupo Parlamentar do PCP questionou novamente o Governo (pergunta n.º 1750/XIII/2.ª, intitulada “Compatibilização da atividade piscatória da comunidade da Culatra com a existência da Área Piloto de Produção Aquícola da Armona”), perguntando se este confirmava a informação prestada pela AMIC de que na APPA da Armona apenas os 10 lotes da empresa Tunipex estavam a ser explorados e que os restantes 19 lotes, atribuídos a outras empresas, não tinham qualquer utilização. Adicionalmente, perguntou-se ao Governo se confirmava a informação prestada pelo Diretor da Estação Piloto de Piscicultura de Olhão do IPMA de que seria possível a realização de atividade de pesca nos 15 lotes atribuídos ao IPMA para investigação científica, desde que essa atividade ficasse sujeita a um conjunto de regras.

Volvidos quase 5 meses, perante a ausência de resposta do Governo PS (em claro desrespeito pelas competências fiscalizadoras da Assembleia da República), o Grupo Parlamentar do PCP, dando voz às legítimas expetativas da comunidade piscatória da Culatra, insistiu com uma nova pergunta ao Governo (pergunta n.º 4235/XIII/2.ª de 15 de maio de 2017), pedindo respostas às perguntas colocadas anteriormente.

Mais uma vez, o Governo PS não respondeu, apesar de já terem passado mais de 2 meses desde que a pergunta foi formulada.

Deste longo historial de intervenção do PCP em defesa da comunidade piscatória da Culatra é possível concluir que nem o anterior Governo PSD/CDS, nem o atual Governo PS, quiseram revelar publicamente os resultados da avaliação à atividade desenvolvida na APPA da Armona (se é que essa avaliação foi feita), limitando-se a fornecer informação parcial que não permite uma análise aprofundada das vantagens e desvantagens da criação dessa APPA.

Tal circunstância não deixa de ser estranha já que, como o nome indica, a APPA da Armona é uma área piloto, pelo que se esperaria que da experiência piloto resultasse uma análise que permitisse tomar uma decisão informada e fundamentada sobre a continuação ou não dessa experiência.

Apesar de não existir essa avaliação (ou, existindo, estar guardada a sete chaves), os pescadores da Ilha da Culatra continuam a ser sacrificados ao serem impedidos de exercer uma atividade numa área significativa, a qual, de acordo com informação recolhida pelo PCP, não tem qualquer atividade aquícola, com exceção daquela que é desenvolvida pela Tunipex em 10 lotes.

A Associação de Moradores da Ilha da Culatra já havia informado o PCP que apenas a Tunipex exercia atividade na APPA da Armona. No passado dia 24 de julho, uma delegação do PCP visitou a Tunipex, a qual corroborou a informação da AMIC: todos os lotes atribuídos a outras empresas não são utilizados, estando transformados numa lixeira em mar aberto, com cabos, boias e redes danificados e abandonados, a que acrescem mais de 300 blocos de cimento abandonados no fundo do mar.

Esta situação de abandono dos lotes, prejudica a Tunipex, já que os cabos, boias e redes danificados são arrastados pelas correntes marítimas para a armação de atum da empresa, obrigando a limpezas regulares. Acresce que a Tunipex não vê qualquer vantagem na APPA da Armona, a qual foi criada já depois de a empresa ter ali instalado a sua armação de atum, não trazendo qualquer benefício. Mais, a utilização dos lotes das colunas 9 e 10 para atividades de aquicultura iria interferir com a armação de atum da Tunipex; esta armação, para operar normalmente, requer uma área circular de uma milha de raio, livre de outras operações, encontrando-se os lotes das colunas 9 e 10 dentro dessa área. Contudo, a Tunipex não vê qualquer inconveniente na atividade dos pescadores da Culatra, mesmo dentro dessa área. Aliás, a Tunipex e os pescadores da Culatra sempre conviveram pacificamente, muito antes da criação da APPA da Armona.

Perante tudo isto, é incompreensível a posição do anterior Governo PSD/CDS e do atual Governo PS de castigar os pescadores da Culatra, sabendo quão importante é para a sobrevivência desta comunidade piscatória a possibilidade de exercer a sua atividade na zona onde foi instalada a APPA da Armona, a qual, como acima referido, não tem qualquer atividade, com exceção daquela desenvolvida pela Tunipex, que já existia antes da criação da APPA.

Pelo exposto, com base nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, através do Ministério do Mar, preste os seguintes esclarecimentos:

1. Confirma o Governo a informação prestada pela AMIC e pela Tunipex de que na APPA da Armona apenas os 10 lotes da empresa Tunipex estão a ser explorados e que os restantes 19 lotes, atribuídos a outras empresas estão abandonados? Em caso negativo, qual o volume anual de produção aquícola desses 19 lotes?
2. Confirma o Governo a informação prestada pelo Diretor da Estação Piloto de Piscicultura de Olhão do IPMA de que é possível a realização de atividade de pesca nos 15 lotes atribuídos ao IPMA para investigação científica, desde que essa atividade fique sujeita a um conjunto de regras?
3. Por que motivo insiste o Governo em castigar a comunidade piscatória da Culatra, impedindo-a de exercer a sua atividade nos 11 lotes da APPA da Armona que não estão atribuídos, nos 19 lotes atribuídos, mas abandonados, e nos 15 lotes atribuídos ao IPMA para investigação científica?
4. Existe algum estudo/análise/avaliação da experiência piloto desenvolvida na APPA da Armona? Se sim, por que motivo o Governo não o torna público?
5. Tenciona o Governo atribuir novos lotes na APPA da Armona para atividades aquícolas antes do escrutínio público desse estudo/análise/avaliação?
6. Irá o Governo proceder à limpeza dos 19 lotes atribuídos, mas não utilizados, retirando os cabos, boias e redes danificados e abandonados?

O Deputado:
Paulo Sá

VALE A PENA LER... ...................... CARLOS CARVALHAS - Um HOMEM silenciado, num país de anões políticos !!!

Joao de Almeida

"Ouvir ou ler um Rodrigues dos Santos , um Miguel Sousa Tavares e tantos outros sobre o Défice Estrutural , de que não fazem a mínima ideia de como se calcula , do que significa , nem do seu valor para avaliar a justeza de uma política é uma delícia.

São categóricos . A ignorância é sempre atrevida e ainda mais quando estamos perante comentadores sobranceiros com desmesurado ego e arraigados preconceitos de classe .

Durante muito tempo estivemos sozinhos a afirmar que os critérios de Mastricht , não tinham qualquer valor científico , até ao dia em que um Comissário europeu afirmou claramente que os critérios de Mastricht eram "estúpidos.".. Hoje sabemos melhor como foram calculados e impostos pela a Alemanha que não era a da Srª Merkel

Pode ser que ainda se venha a verificar com o dito défice estrutural o que sucedeu com os critérios de Mastricht e então teremos os mesmos comentadores a fazerem coro com os que sempre afirmaram que tal défice é de calculo difícil , subjetivo logo conferindo poderes discricionários a quem o avalia em Bruxelas e podendo ser objetivamente um travão ao crescimento económico.
E nem nos estamos a referir ao défice virtuoso de Miguel Cadilhe ...

Outras delícias são as que se referem à classe média e à austeridade.
Com a mesma ligeireza dizem uns que afinal a carga fiscal do novo Orçamento sobrecarrega a classe média . 

A abstração " classe média " mete no mesmo saco sujeitos com rendimentos muito diferentes
Mais acertado seria falar em camadas médias e é uma evidência que este Orçamento embora de forma imperfeita desagrava fiscalmente a maioria das camadas médias.

O mesmo diremos daqueles que afirmam que a austeridade se mantém .
As políticas do anterior governo não foram políticas de austeridade , mas sim políticas de concentração de riqueza , como sempre afirmámos e os dados sobre a distribuição do Rendimento Nacional o confirmam .

No Expresso , o jornalista Santos Guerreiro que não confundo com outros do mesmo Jornal cujo ego e atrevimento também estão na razão direta da santa ignorância , afirmou este fim de semana : 

"Os Orçamentos do PSD/CDS quase não tinham medidas desfavoráveis às empresas , este quase não tem medidas favoráveis , a austeridade recaia sobre o Estado, agora transfere o peso para os privados o outro resignava-se ao empobrecimento este revolta-se mas ilogicamente "
Não Pedro Santos Guerreiro . 

Deixe-se de abstrações e vá ao concreto.

A dita austeridade não recaia sobre o Estado mas sobre os contribuintes , sobre os reformados sobre os utentes do Serviço Nacional de Saúde , sobre a Escola Publica , alunos e professores , sobre os trabalhadores sobre o património público , edifícios pontes escolas hospitais que viram investimentos de conservação adiados e que agora se pagam com língua de palmo. 

Agora a dita austeridade no essencial também não recai sobre os privados mas sobre alguns privados , os que mais têm lucrado com a crise e com as medidas ditas de austeridade mas na realidade de concentração de riqueza .

Também não é verdade que o anterior governo se resignava ao empobrecimento. Não . O anterior governo promoveu-a porque esteve ao serviço dos grandes interesses e como a manta era curta ... Quem tem estado a pagar o desendividamento e a capitalizacão da banca e a dívida contraida para esse fim ?. Esta de que o anterior governo se resignou , coitado, ao empobrecimento não lembra ao .. Já se esqueceram da carta de demissão de Gaspar...

Seria este o Orçamento desejável .? 

Não . Este é um Orçamento contraditório e que fica aquém do que era possível mesmo na lógica da U.E. 

Na correção da distribuição do Rendimento Nacional com impulso no aumento da produção e da produtividade sem atingir o défice podia -se e devia-se ter ido mais longe. 

Um exemplo : podia-se aumentar 50 % , 60 % as ajudas aos pequenos agricultores cortando um pouco , repito um pouco nos fartos subsídios dados aos grandes , podia-se fazer pagar de forma indireta às gasolineiras mais de metade da subida e estabelecer preços especiais para a indústria e para os transportadores em fretes de exportação sem burocracias...

No entanto é para nós uma evidência que com este Tratado Orçamental , com esta dívida , com o Euro e com esta correlação de forças a nível da UE a colonização do país vai continuar .

A esta conclusão irão chegar cada vez mais portugueses e agentes políticos designadamente dentro do PS e não só . Quantos mais e mais rapidamente melhor para o povo e o país. "

ESTÓRIAS PARA BOI DORMIR

A DITA CUJA

A FAMIGERADA M.VIEIRA NÃO SE CHATEIA ABSOLUTAMENTE NADA COM O QUE DIZ E O QUE O PENSAM DELA.
O QUE ELA QUER MESMO É SÓ DINHEIRO E A PROVA É QUE ACABA DE EDITAR UM LIVRO COM TODAS AS BACORADAS QUE PUBLICOU NO FACEBOOK .

FAZ.ME LEMBRAR UMA ANEDOTA POPULAR

" #%&2#" JÁ TEMOS O QUE NOS FALTA AGORA É MAIS DINHEIRO"

ESTE CARRO FOI VISTO NO REINO UNIDO, NINGUÉM SABE A MARCA MAS A FINALIDADE ADIVINHA-SE

A eleição da nova assembleia constituinte da Venezuela pode contribuir decisivamente para a pacificação do país, permitir o regresso à normalidade e deter de forma mais efectiva a tentativa de criação de um estado de guerra civil que "justificasse" a intervenção norte-americana no país.

António Abreu

A eleição da nova assembleia constituinte da Venezuela pode contribuir decisivamente para a pacificação do país, permitir o regresso à normalidade e deter de forma mais efectiva a tentativa de criação de um estado de guerra civil que "justificasse" a intervenção norte-americana no país.

Por detrás da criminosa intervenção das oposições está a recusa dos lucros da exploração pelo Estado do petróleo para fins sociais. Está a não aceitação do progresso social, na educação e na saúde dos sectores que eram os mais desfavorecidos da sociedade. Está o desconforto das camadas sociais que mais têm com o carácter revolucionário das instituições políticas e a determinação de elas caminharem no sentido de maior igualdade social, direitos sociais por igual para todos. Estão os EUA e os regimes mais à direita da Amérca Latina como se a revolução bolivariana lhes beliscasse as "liberdades" tal como as concebem nos seus países.

Os seus analistas salientam que Maduro não é tão carismático como Chavez, que "não tem perfil", que é "brutal". Tretas. O que lhes dói é não só o petróleo mas também a firmeza do dirigente.

Maduro quer uma ditadura, dizem. Entendamo-nos...
Mesmo com resultados sociais e económicos espectaculares, a direita tentou o golpe contra Chávez e perdeu.
Depois o imperialismo petroleiro provocou a queda abrupta do preço do petróleo para fazer carir regimes na Venezuela, na Rússia, no Brasil e os efeitos negativos foram, de facto muito fortes.
Isso não bastou e nas últimas eleições legislativas na Venezuela, o Presidente eleito da Assembleia e a maioria recusaram-se a fazer corrigir a eleição fraudulenta de dois deputados, pondo-se fora da lei.
Depos esta assembleia passou a confrontar diàriamente o governo, tentando passar a idéia de dois poderes paralelos, não complementares nem com distintos objectivos. Daí ao "vale tudo" foi um passo.
Depois vieram as manifestações de parte das classes média e alta e aquelas hordas de mercenários que cortavam estradas, dificultavam os abastecimentos, incendiavam e pillhavam lojas, recorriam aos snipers, a lança-granadas, a cocktails Molotov, para imporem a sua ordem.
Ao mesmo tempo que se recusavam a sentar-se à mesa das negociações.

Face a tudo isto, o governo venezuelano decidiu chamar o seu povo a pronunciar-se sobre uma nova constituição que impedisse este simulacro de democracia destruídora da democracia de natureza popular.

Quantas centenas das centenas de milhões de portuguses que vivem e trabalham na Venezuela, cederam à pressão do medo e da insegurança das ruas para virar costas ao país que há muito é também o seu?

A comunicação social portuguesa, ciente que está simultâneamente a beneficiar de grandes audiências entre a emigração portuguesa tem sido uma vergonha para nós e para os que lá estão. Se o Trump e o Congresso decidissem invadir a Venezuela bateriam palmas e deitariam foguetes. Uma vergonha, repito!

O nosso Presidente, a União Europeia e alguns dos nossos governantes andavam distraídos quando as oposições recusavam o diálogo com o governo? E quando a horda destruidora se quiz impôr como construtora "na rua" do poder alternativo? Era bom que estivessem mais atentos de futuro...

VALE A PENA VER - BOM POVO PORTUGUÊS - FILME COMPLETO

Bom Povo Português é um filme português de Rui Simões, um documentário histórico de longa-metragem que descreve a situação social e política de Portugal entre o 25 de Abril de 1974 e o 25 de Novembro de 1975, «tal como ela foi sentida pela equipa que, ao longo deste processo, foi ao mesmo tempo espectador, actor, participante, mas que, sobretudo, se encontrava totalmente comprometida com o processo revolucionário em curso (PREC)».
Estreou em Lisboa nos cinemas Estúdio e Quarteto a 18 de Novembro de 1981. 
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Portugal entre dois momentos históricos cruciais. O PREC: entre o dia 25 de Abril de 1974 e o dia 25 de Novembro de 1975.
A Revolução dos Cravos e o Primeiro Governo Provisório. As manifestações do PS e do PCP. António de Spínola e o «bom povo». O direito à greve. Camponeses e operários, os campos e as fábricas. Vasco Gonçalves, as coligações políticas e o MFA. Mário Soares perante a contaminação fascista da administração pública. Álvaro Cunhal e o Portugal democrático e independente. Os actos de repressão pela GNR, as manifestações pela descolonização. A radicalização da vida política: o 28 de Setembro, o 11 de Março, o caso Torrebela. As ocupações de prédios abandonados, a Reforma Agrária, o Norte e o Centro, Os Três Efes: Fátima, Futebol e Fado. Os retornados. Os avanços da social-democracia. Os casos do jornal República e da Rádio Renascença Os recuos do PS na revolução democrática. Os ataques a sedes dos partidos de esquerda. A Santa da Ladeira, a prisão de Otelo Saraiva de Carvalho e a entrada em cena de Ramalho Eanes.


VÍDEO - FILME COMPLETO

Vitória da revolução bolivariana! Constituinte na Venezuela tem mais de 8 milhões de votos

Constituinte venezuelana tem 41% de participação, maior que as eleições americanas de 2014



(Filas de eleitores se preparando para votar. Foto: Douglas Finger, nosso correspondente na Venezuela)

Boletim divulgado há pouco pelo ICS (ver abaixo), uma agência de pesquisa política e eleitoral da Venezuela, revela que o número de eleitores que participaram do pleito deste domingo, para eleger uma Assembleia Constituinte, já soma mais de 8 milhões.

As eleições na Venezuela não são obrigatórias.

Eleitores de todo país enfrentaram as situações mais adversas para poderem participar da Constituinte e demonstrar seu apoio à revolução bolivariana.

A campanha mediática internacional fascista, repleta de mentiras, está prestes a sofrer uma dura derrota.

QUADROS

ALGARVE - Barcos espanhóis apanhados a fazer pesca ilegal de bivalves com ganchorra frente a Monte Gordo

Duas embarcações de pesca espanholas, que se dedicavam à pesca à ganchorra de forma ilegal, entre a a barra do rio Guadiana e a praia de Monte Gordo, foram apanhadas em flagrante pela Polícia Marítima, na madrugada de dia 25 de Julho.

Além de estarem a apanhar bivalves (conquilhas) numa altura em que a sua captura está interdita «por presença de toxinas», os dois barcos de pesca espanhóis estavam também a exercer a sua atividade «em período proibido» (durante a noite), «utilizando duas artes com caraterísticas técnicas ilegais», por serem dotadas de lâminas.

Segundo a Autoridade Marítima Nacional, «as artes e os bivalves foram apreendidos como medida cautelar e de polícia». Os bivalves, porque estavam «vivos e em bom estado de conservação, foram devolvidos ao seu habitat natural, as águas do mar».

Das infrações detetadas, «serão instruídos os respetivos processos de contraordenação», acrescenta a AMN.

A operação foi promovida pelo Comando-local da Polícia Marítima de Vila Real de Santo António, por terra e por mar, e foi «dirigida à atividade de pesca profissional com arte de arrasto – tipo ganchorra rebocada por embarcação».

«Na observância das restrições estabelecidas nos diplomas legais relativos à pesca, e ainda, como garantia da segurança da saúde pública, está proibido o exercício da pesca profissional dirigida a este espécime alvo na zona de produção – litoral L9, conforme publicação do IPMA – Instituto Português do Mar e da Atmosfera, de 21 de junho de 2017, por contaminação com toxinas DSP», acrescenta a AMN.​

www.sulinformacao.pt

DISSE E RIU

“Eleição da Assembleia Constituinte da Venezuela não é um ato democrático”.

A Catarina lançou a atoarda, assim, a rir, contente por se colocar ao lado do fascista Capriles, e certa de que os jornais de referência que a apaparicam quanto podem, vão continuar a publicar muitas fotografias suas e as televisões dormirão a seu lado de câmaras em riste.

“A líder do Bloco Esquerda (BE), Catarina Martins, disse hoje em Oliveira do Hospital, no distrito de Coimbra, que as eleições para a Assembleia Constituinte da Venezuela não são um ato democrático.” DN

Que os mais obtusos se coloquem esta questão:

Por que razão a direita mais cavernícola está contra esta consulta eleitoral e o Bloco também?

http://aspalavrassaoarmas.blogspot.pt

MATUTANDO

O CAPITALISMO É O QUE MAIS GOSTA DA CÉLEBRE FRASE "SEJA O QUE DEUS QUISER" JÁ QUE A IGREJA OS SERVE E OS APOIA NO SENTIDO DE CONSEGUIREM OS SEUS DESEJOS E LUXOS QUE QUASE SEMPRE CONCRETIZAM ROUBANDO OS INGÉNUOS.

OS BURGUESES EXPLORADORES NÃO PRECISAM (NÃO ACREDITAM) DE DEUS PARA COISA ALGUMA, PRECISAM SIM DOS BISPOS E DOS PADRECOS PARA OS PROMOVER E AJUDAR NO SAQUE À PLEBE.

OS POBRES, COITADOS, (ILETRADOS) HERDEIROS DA RETÓRICA FASCISTA, FARTAM-SE DE REZAR E DEUS NUNCA OS ATENDE OU SEJA: NUNCA OS QUER AJUDAR ESTRANHAMENTE, JÁ QUE NUNCA PASSAM DA CEPA TORTA E VIVEM TODA A VIDA COMO ESCRAVOS.

HÁ POBRES QUE INVENTAM MILAGRES PARA CONSEGUIREM UM BOCADO DE PÃO E CONSEGUIREM A "ATENÇÃO" OU A PROTECÇÃO DOS RICOS E PODEROSOS EM QUE ESTUPIDAMENTE ACREDITAM.
ESSES SÃO OS LAMBE BOTAS.

PARA OS ATEUS É UMA "BARRIGADA DE RIR"

HÁ MUITO QUE SABEM QUE DEUS NÃO EXISTE, NÃO VÃO NESSAS LACANTINAS. O HOMEM PODEROSO INVENTOU DEUS PARA AMEDRONTAR OS FRACOS E OS TORNAR SUBMISSOS.

António Garrochinho

Ainda o mito do congelamento das rendas

Os efeitos perversos do “congelamento das rendas” continuam a ser um mito enraizado e incontestado da sociedade portuguesa. Esta questão tem sido uma vez mais suscitada, dada a crescente escassez de rendas a preços acessíveis nos principais centros urbanos do país. Como aqui já se esclareceu, os principais bloqueios à expansão do arrendamento foram contudo há muito eliminados, estando por isso amplamente limitados desde 1990, quando se encetou o processo de liberalização do sector para os novos contratos, com perda sucessiva de direitos para os inquilinos.

Dados dos últimos Censos já haviam mostrado que, entre 2001 e 2011, o valor médio mensal das rendas aumentou 51%; que, em 2011, a maioria dos contratos de arrendamento eram recentes, e que particulares e empresas eram os proprietários dos alojamentos arrendados com valores mensais de renda mais elevados.

Dados mais recentes, do Inquérito às Rendas de Habitação do INE, reforçam estas tendências. Em Janeiro de 2015, 68% dos contratos de arrendamento em vigor foram celebrados a partir de 1990. E nos restantes 32%, celebrados antes de 1990, apenas 21% correspondem a valores de renda de menor valor (até 100€). Com efeito, é nos contratos mais recentes que encontramos valores de arrendamento mais elevados: dos alojamentos com valores de renda igual ou superior a 400€, cerca de 90% correspondem a contratos celebrados desde de 2001.

Não só se verifica um maior peso dos contratos celebrados a partir de 2006, como se constata que os contratos com valores mais elevados de renda pertencem a alojamentos da propriedade de empresas e particulares, e, pelo contrário, os valores mais baixos dizem respeito a habitação que pertence a entidades públicas. Dos alojamentos com valores de renda inferiores a 50€, cerca de 65% são propriedade do Estado, outros institutos públicos ou instituições, das autarquias locais ou de empresas públicas; pelo contrário, dos alojamentos com valores de renda iguais ou superiores a 400€, cerca de 98% são propriedade de particulares ou empresas privadas.

Uma vez mais: a escassez de alojamentos para arrendar a preços acessíveis não se deve às rendas ditas congeladas. Deve-se, isso sim, à míngua oferta pública de alojamentos, que, em 2015, não perfazia sequer um quinto dos alojamentos familiares arrendados.

ladroesdebicicletas.blogspot.pt

PÓS-VERDADE (B+E=buuuu?

Catarininha e Marianinha são democratas. São tão democratas, tão democratas, que até se sujeitam a manter-se aconchegadinhas no sistema capitalista de que gostam e do qual não querem separar-se. Onde se revêem amplamente nas nossas eleições, que reputam de livres e não condicionadas.

Na Venezuela é que é o diabo.

A primeira diz que na Venezuela não há “liberdade” nem “pluralidade”, em que, portanto, não considera a situação como “democrática”.

A segunda rapariga, que não gosta de se ficar atrás, em termos de protagonismo “esquerdúnfio”, veio, célere, garantir que na Venezuela não há imprensa livre. Ora, que eu tenha conhecimento há 4 canais privados no país que são anti-governamentais.

Em Portugal, quais são os meios de comunicação de grande audiência que sejam de esquerda?

Estas duas porcas sociais-democratas são da estatura política do bandalho grego e do catitinha castelhano que saltitam, por igual, para morderem as canelas do bolivarianismo.

Estou a ver a Telesur há 16 horas. É impressionante ver as notícias falsas que os “presstitutes” espanhóis, estadunidenses, brasileiros, etc, vão sendo exibidas pelo canal televisivo. O “El País”, por exemplo, há pouco, falava de urnas semi-vazias sabendo-se que MILHÕES de cidadãos venezuelanos saíram à rua para votar.

Guilherme Antunes

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