15-09-2011
Os presidentes das câmaras municipais de Aljezur e Vila do Bispo (Algarve) e de Odemira (Alentejo) anunciaram hoje que vão requerer judicialmente a “declaração de ilegalidade” do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
Segundo um comunicado, subscrito pelos três autarcas, o pedido de “declaração da ilegalidade do plano”, aprovado pelo Conselho de Ministros no dia 04 de Fevereiro, dará entrada no dia 19 de setembro, no Supremo Tribunal Administrativo de Lisboa.
Os autarcas consideram que “não resta outra alternativa, senão o recurso à via judicial para travar o plano do parque natural”, depois da reunião que decorreu na passada segunda-feira com a ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, e os secretários de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural e do Ambiente e Ordenamento do Território.
“Não obstante a forma interessada com que fomos ouvidos, podemos perceber que a tutela não está, no momento, predisposta a reabrir este processo e a corrigir as grandes questões estruturais deste plano”, destacam os presidentes de câmara, acrescentando que a “tutela apenas se disponibilizou para acertos e retificações de pormenor”.
Os autarcas alegam que o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina “contém erros que violam os planos de ordenamento regional do Algarve e do Alentejo, afetando direitos de propriedade e atinge fortemente as economias sociais locais, identificando errada e grotescamente a ocupação dos solos”.
“Sempre afirmámos que não pactuaríamos fosse com quem quer que fosse, sempre que estivessem em causa os interesses das populações e o desenvolvimento equilibrado e sustentável. Este plano esquece e desincentiva as atividades tradicionais e protagoniza o abandono do território”, lê-se ainda no comunicado.
Observatório do Algarve
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