Governo quer reduzir para menos de metade freguesias nas sedes dos maiores concelhos
A proposta do Governo para a reforma da Administração Local pretende reduzir para menos de metade o número de freguesias nas sedes dos municípios com maior densidade populacional, segundo o documento hoje divulgado.
De acordo com o documento verde da reforma da Administração Local, estabelece-se uma divisão em três níveis de municípios: um primeiro nível com mais de 500 habitantes por quilómetro quadrado, um segundo entre 100 e 500 habitantes e um último nível com menos de 100 habitantes por quilómetro quadrado.
No primeiro degrau, onde a densidade populacional for superior a 500 habitantes por quilómetro quadrado, o documento indica que “na sede de município, deverá conseguir-se uma redução efetiva mínima entre 50 a 60 por cento do número total de freguesias”.
Portugal tem hoje um total de 4.259 freguesias, havendo 643 com mais de 500 habitantes por quilómetro quadrado, enquanto, em termos de municípios, o país tem 308, dos quais 37 se encontram neste primeiro nível.
“No âmbito da organização do território, a redução do número de freguesias assume-se como uma prioridade, devendo ser encarada como um verdadeiro instrumento de política autárquica, capaz de melhorar o funcionamento interno da Administração Local, dando escala e valor adicional às novas freguesias”, escrevem os autores, num documento assinado pelo Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Os municípios que estejam nesse primeiro nível, ou seja os maiores do país, deverão ter um mínimo de 20 mil habitantes por freguesias em sede de município, número que passa para cinco mil se a freguesia estiver a menos de 10 quilómetros da sede do concelho.
“Pretende-se, (…) através da aglomeração de freguesias, diminuir as assimetrias populacionais, mantendo a freguesia como espaço reconhecível pela comunidade de cidadãos”, indica o documento, acrescentando que as novas autarquias que surjam desta reorganização deverão ver as suas designações ser alvo de discussão nos órgãos autárquicos submetida ao Parlamento.
No segundo nível, entre os 100 e os 500 habitantes por quilómetro quadrado, as freguesias devem assumir um mínimo de 15 mil habitantes em sede de município, com um segundo critério a ser aplicado para as áreas predominantemente rurais, onde se aceita um mínimo de mil habitantes por freguesia.
A menos de 10 quilómetros da sede de concelho, em domínios urbanos, neste segundo nível, o documento verde define um mínimo de cinco mil habitantes, enquanto as freguesias a mais de 10 quilómetros do município ficam com um mínimo de três mil habitantes.
O terceiro nível, em municípios com menos de 100 habitantes por quilómetro quadrado, prevê-se uma freguesia apenas por sede de município, com um mínimo de 500 habitantes em zonas rurais e mil em espaços urbanos.
O memorando de entendimento assinado entre o Governo e a 'troika' (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional) prevê uma "reorganização da administração local", que reduza "de forma significativa" o número de autarquias até julho de 2012.
Observatório do Algarve
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