Despedimento por não cumprir objectivos viola Constituição - CGTP
Por Redacção
A CGTP condenou esta terça-feira a proposta do Governo de alargar os motivos de despedimento por justa causa, considerando uma violação da Constituição o facto de um trabalhador poder ser despedido por incumprimento de objectivos.
Segundo um comunicado da CGTP, «não pode ser considerado no âmbito do actual despedimento por inadaptação, mas como uma intolerável alteração do conceito de justa causa e consequentemente, como uma violação do artigo 53.º da Constituição da República Portuguesa».
Esta será a posição defendida pela central sindical liderada por Carvalho da Silva em sede de concertação social, onde o Governo vai propor aos parceiros sociais a alteração do conceito de despedimento com justa causa.
Para além desta proposta, que visa a possibilidade de o trabalhador ser despedido por não cumprir os seus objectivos ou ser menos produtivo, o Executivo deverá discutir também o subsídio de desemprego, com vista à redução do seu valor e tempo de atribuição.
Numa primeira reacção às propostas do Governo, também a UGT considerou inaceitável que as medidas apresentadas sejam em prejuízo dos trabalhadores.
A Bola.pt
A CGTP condenou esta terça-feira a proposta do Governo de alargar os motivos de despedimento por justa causa, considerando uma violação da Constituição o facto de um trabalhador poder ser despedido por incumprimento de objectivos.
Segundo um comunicado da CGTP, «não pode ser considerado no âmbito do actual despedimento por inadaptação, mas como uma intolerável alteração do conceito de justa causa e consequentemente, como uma violação do artigo 53.º da Constituição da República Portuguesa».
Esta será a posição defendida pela central sindical liderada por Carvalho da Silva em sede de concertação social, onde o Governo vai propor aos parceiros sociais a alteração do conceito de despedimento com justa causa.
Para além desta proposta, que visa a possibilidade de o trabalhador ser despedido por não cumprir os seus objectivos ou ser menos produtivo, o Executivo deverá discutir também o subsídio de desemprego, com vista à redução do seu valor e tempo de atribuição.
Numa primeira reacção às propostas do Governo, também a UGT considerou inaceitável que as medidas apresentadas sejam em prejuízo dos trabalhadores.
A Bola.pt
1 comentário:
Tudo - e mais alguma coisa! - se vai fazendo em nome da flexibilidade económica! Muito "flexível" deveria andar esta economia!
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