Os efeitos do funcionamento da central nuclear de Almaraz, embora dentro dos parâmetros considerados normais para a vida humana, sentem-se em Portugal, nas águas do rio Tejo, é o que mostram os resultados da vigilância radiológica ambiental do país a cargo do Laboratório de Protecção e Segurança Radiológica (LPSR). As concentrações de partículas radioactivas, resultantes do funcionamento de centrais nucleares (césio, estrôncio e trítio), “são muito baixas [a nível nacional] e situam-se frequentemente abaixo dos valores da actividade mínima detectável, com excepção do rio Tejo, onde os valores de trítio são superiores ao valor normal, mas sem significado do ponto de vista dos efeitos radiológicos”, destacam os autores do último relatório anual sobre os níveis de radiação ambiental a que a população portuguesa está exposta. O documento foi divulgado no ano passado, é relativo ao ano de 2014, e é o mais recente com o retrato do país. Os dados da recolha mensal de amostras de água em Vila Velha de Rodão, Valada do Ribatejo e no rio Zêzere e da recolha anual no Douro, Mondego e Guadiana, indicam por exemplo, que a água do rio Tejo chega a Valada do Ribatejo com cerca de 80% menos de trítio do que quando passa em Vila Velha de Rodão, a localidade portuguesa mais próxima da central. Pelo caminho, o caudal do rio vai diluindo a concentração destas partículas radioactivas, por isso ligadas à actividade da central espanhola que precisa das águas do rio internacional para arrefecer os seus reactores. Face aos níveis de trítio em causa (1,5 a 9,8 becquerels por litro em Vila Velha de Ródão e 0,8 a 5,6 em Valada do Ribatejo), o director-adjunto do LPSR, João Garcia Alves, explica que o chamado valor paramétrico para o trítio estabelecido na lei de água para consumo humano é de 100 becquerels por litro. Os níveis registados, neste caso, “são cerca de uma a duas ordens de grandeza inferiores ao valor paramétrico”, sublinha. A legislação citada é a de um diploma de Junho de 2016.
Valores registados nas barragens
No conjunto dos grandes rios portugueses os valores medidos no Douro, Mondego, Guadiana e Zêzere são muito semelhantes entre si, tendo estes como locais mais sensíveis as barragens de Castelo de Bode e Aguieira: a primeira abastece a região de Lisboa, a segunda tem ainda a pressão da herança ambiental das antigas minas de urânio. Já em relação ao Tejo a situação é outra. Os valores de césio e estrôncio detectados são semelhantes aos medidos nos outros rios, mas quanto aos valores de trítio em Vila Velha de Ródão e Valada do Ribatejo são ligeiramente superiores. Dois outros dados: o efeito da central sente-se mais na água do Tejo do que nos sedimentos do seu leito e os teores de trítio notaram-se ligeiramente menos do que nos anos anteriores. O programa de monitorização radiológica ambiental e a consequente publicação de relatórios anuais (com dois anos de diferimento em relação às análises) insere-se nos compromissos do Portugal e das recomendações da Comissão Europeia/ Comunidade Europeia da Energia Atómica (conhecida como Euratom) e está a cargo do Instituto Superior Técnico desde 2012, ano em que integrou o Instituto de Tecnologia Nuclear, com o Laboratório de Protecção e Segurança Radiológica. Portugal tem três programas activos de vigilância para as suas três fontes de risco radioactivo de origem humana – antigas minas de urânio, reactor nuclear de investigação de Sacavém, para além da central de Almaraz, a cerca de 100 quilómetros da fronteira portuguesa. O último relatório lembra, aliás, que o rio Tejo conta na sua zona de influência no troço espanhol com mais do que uma central nuclear. A outra fica em Guadalajara, Trillo. A presença destas centrais justifica, para o laboratório, “um programa de monitorização mais detalhado, que inclui um maior número de locais e maior frequência de amostragem, tipos de amostras (água, sedimentos e plantas aquáticas) e de análises”. Vila Velha de Ródão foi seleccionado “como local de amostragem representativo para águas de superfície por ser o local no rio Tejo mais próximo da fronteira com Espanha”. A monitorização feita no ano de 2014 concluiu que, no conjunto do país, “a população portuguesa residente não esteve exposta a níveis de radioactividade significativamente mais elevados do que os do fundo radioactivo natural, não sendo necessário recomendar qualquer medida de protecção radiológica”.
Lei da água
A lei da água para consumo humano, em vigor desde o ano passado, transpôs para o direito nacional a directiva Euratom de 2013. Estabelece “que o controlo das substâncias radioactivas na água destinada ao consumo humano seja integrado nos processos já em rotina nas entidades gestoras dos sistemas de abastecimento” e, para o caso específico do controlo do trítio, passa a considerar os dados resultantes do programa de monitorização nacional ambiental do grau de radioactividade, levado a cabo pelo LPSR. Não são abrangidas as águas minerais naturais, de nascente e as que forneçam sistemas particulares com menos de 50 pessoas.
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