INTERVENÇÃO DE JERÓNIMO DE SOUSA, SECRETÁRIO-GERAL DO PCP, SESSÃO PÚBLICA «AVANÇAR É PRECISO! MAIS FORÇA À CDU»

Assumimos o objectivo de recuperar para os trabalhadores e as populações do Distrito de Leiria um deputado eleito pela CDU

2 Julho 2019, Leiria

As minhas cordiais saudações a todos vós, aos membros do Partido Ecologista “Os Verdes”, da Intervenção Democrática, aos membros do meu Partido – o Partido Comunista Português –, aos muitos independentes que estão connosco neste grande projecto unitário da CDU.

Aqui estamos em Leiria para dar um importante e decisivo primeiro passo num caminho de esperança, alegria e determinação que juntos vamos trilhar rumo a essa importante batalha eleitoral que temos pela frente, as eleições para a Assembleia da República do próximo dia 6 de Outubro.

Aqui estamos hoje na primeira iniciativa em que Heloísa Apolónia participa e intervém como a primeira candidata da lista da CDU no Distrito de Leiria.

Pela primeira vez a lista será encabeçada pelo Partido Ecologista “Os Verdes” e, a exemplo de anos anteriores, continuará a ter como primeiro rosto, uma mulher.

Uma mulher que o País conhece pelo seu empenho, energia, criatividade, coerência e confiança com que abraça as causas, objectivos e ideais porque se bate desde a sua juventude.

Uma mulher de muitos e diversificados combates, uma das mais respeitadas e conceituadas personalidades do movimento ecologista em Portugal. Um dos principais rostos do nosso parceiro de coligação o Partido Ecologista “Os Verdes”. Uma prestigiada deputada, incansável na defesa do meio ambiente e dos recursos naturais, abraçando sempre a perspectiva de que a defesa dos direitos dos trabalhadores e das populações, dos direitos sociais e laborais, do direito ao desenvolvimento soberano, são alguns dos elementos centrais que podem confluir para uma ruptura com o sistema de exploração e de ditadura do lucro que é a razão de fundo da degradação ambiental e dos graves problemas com que os povos e a Humanidade estão confrontados.

Esta nossa candidatura assume, a par do compromisso de sempre de ser a voz na defesa dos trabalhadores e das populações, o importante objectivo de colocar também no centro do nosso combate eleitoral a defesa do meio ambiente, dos recursos naturais e do desenvolvimento sustentável. Uma linha de intervenção que se faz sentido em todo o País o faz ainda mais num Distrito que foi alvo de duas das maiores catástrofes ambientais, económicas e sociais dos últimos anos – os incêndios de Pedrogão Grande e do Pinhal de Leiria – e onde as forças da CDU – o PCP e o PEV - têm mantido uma constante intervenção em defesa dos recursos naturais e do património natural deste Distrito, onde temos travado importantes combates em defesa da floresta e da agricultura familiar e local ou em defesa de medidas estruturantes para o desenvolvimento deste Distrito e para a defesa do meio ambiente como o é a modernização da Linha do Oeste.

Partimos para estas eleições assumindo com toda a clareza o objectivo de recuperar para os trabalhadores e as populações do Distrito de Leiria, um deputado eleito pela CDU perdido no final dos anos oitenta pela imposição da redução do número de deputados eleitos por este Distrito. Um deputado, neste caso uma deputada, que é tão mais necessária para defender as populações e os trabalhadores do Distrito de Leiria.

O Distrito de Leiria precisa de mais CDU. Quero por isso saudar de forma muito calorosa o Partido Ecologista “Os Verdes” e expressar a nossa confiança de que juntos na CDU tudo iremos fazer para eleger a Heloísa Apolónia como deputada à Assembleia da República pelo Distrito de Leiria.

E sobre esta questão impõe-se uma consideração.

Ao anunciarmos a primeira candidata da CDU surgiram algumas vozes supostamente preocupadas com o risco de a Assembleia da República deixar de poder contar com uma deputada capaz de que o País muito precisa. Registamos em nome da CDU o elogio, embora tardio e hipócrita, pois alguns desses são os mesmos que passaram anos a caricaturar, a apoucar e a silenciar a valiosa intervenção do PEV na Assembleia da República.

Essas manipulações têm uma razão de ser: tentar impedir o reforço da CDU aqui em Leiria e no País, e por isso não merecem muita da nossa atenção.

Preferimos dirigirmo-nos aos trabalhadores e ao povo deste Distrito e também do País para lhes transmitir duas mensagens:

A primeira é que esta decisão é a prova provada que na CDU temos um entendimento diferente da política. Não entendemos o cargo de deputado como um emprego, ou um lugar permanente. Pelo contrário entendemos como uma missão comprometida com os trabalhadores e o povo, com os seus interesses e com as batalhas e objectivos que ao seu lado e com eles assumimos. É por isso lamentável que alguns que tanto se mostram preocupados com a ligação dos políticos às pessoas e aos problemas concretos sejam os mesmos que agora fazem ouvidos moucos à valiosa decisão de o PEV encabeçar a lista da CDU num Distrito que por trágicas razões se transformou num símbolo da luta pela preservação das nossas florestas, das nossas matas nacionais, da nossa pequena e média agricultura, e da necessidade imperiosa de impedir a desertificação e o desinvestimento nas regiões menos desenvolvidas.

A segunda mensagem é que na CDU não abdicamos nunca da democracia. Pelo contrário, defendemo-la. E em democracia ninguém é dono dos votos.

O voto é uma decisão e uma opção de cada um dos portugueses, pelo que não há mandatos atribuídos por antecipação.

É ao povo do Distrito de Leiria e só a ele que competirá decidir se a agora primeira candidata da CDU se manterá como deputada da Assembleia da República, certos de que se assim decidirem, os seus interesses e direitos serão respeitados e defendidos em melhores condições. Temos confiança que assim será e tudo faremos para que assim seja, tenho confiança disso, temos confiança disso!

Os trabalhadores e o povo português conhecem bem o papel da CDU na defesa dos seus interesses e na criação das condições para uma política alternativa. Sabem que a nossa intervenção foi e é decisiva para defender, repor e conquistar direitos.

Por mais que alguns o tentem esconder, a verdade cristalina é que o que de positivo se conquistou nestes quase quatro anos da legislatura que agora finda foi resultado da luta e da acção do PCP e do PEV.

Uma legislatura que mostrou o decisivo papel da luta dos trabalhadores e das forças da CDU e dos seus deputados numa Assembleia da República alterada na sua composição e num quadro em que o PS e o seu governo minoritário, mas também PSD e CDS, agora em minoria na Assembleia, não tinham condições de impor sozinhos a sua política de sempre e na sua plenitude.

Uma legislatura que mostrou e desmistificou quanto falsa é a ideia de que as eleições legislativas são eleições para primeiro-ministro ou que o importante e decisivo nas eleições para a Assembleia da República é saber qual é a força mais votada.
Duas falácias que caíram por terra nesta legislatura. As eleições para a Assembleia da República são para eleger deputados e, como se viu, pela acção dos deputados do PCP e do PEV, foram eles que contaram para defender avanços e conquistas.

Avanços e conquistas, como foram, entre outros, a reposição dos feriados e salários roubados, o aumento de reformas e pensões e a reposição do subsídio de Natal por inteiro, o alargamento do abono de família, o fim do corte do subsídio de desemprego, os manuais escolares gratuitos em toda a escolaridade obrigatória, a melhoria das condições de reforma das longas carreiras contributivas, o descongelamento de carreiras e valorização remuneratórias dos trabalhadores da Administração Pública, a eliminação do Pagamento Especial por Conta para pequenos e médios empresários, na redução dos custos dos combustíveis para os agricultores ou o desagravamento do IRS para salários mais baixos e intermédios.

Avanços que foram determinantes para o crescimento da economia e do emprego como era previsível e sempre o afirmámos.

Avanços conquistados a pulso. Avanços, muitos deles, que não estavam no Programa do PS, nem no Programa do Governo. Avanços, alguns dos quais, o PS começou mesmo por recusar e que foram conquistados contra a sua vontade.

Avanços que mostram bem que a diferença nesta legislatura e nos seus resultados não está no governo, está na Assembleia da República, está nas novas circunstâncias criadas e na força da CDU que contou e precisa de contar ainda mais, e de forma mais reforçada, para novos e indispensáveis avanços.

Por isso é tão importante reforçar a CDU com mais votos e mais deputados! Por isso é tão importante contar com deputados eleitos em mais Distritos, como é o caso de Leiria.

É importante porque se sabemos o quanto de positivo se conquistou, também sabemos que isso foi e é limitado e insuficiente face aos problemas e injustiças que persistem e está muito aquém do que é necessário e possível. Infelizmente, o PS, tal como antes PSD e CDS fizeram, manteve na sua governação opções essenciais da política de direita. Tal como fizeram os governos anteriores continuou a pôr à frente dos interesses do País a sua subordinação ao Euro e à União Europeia, o seu compromisso com os interesses do grande capital.

Propagandeia-se a ideia de que se estão a resolver os problemas de fundo do País, dando como exemplo o crescimento da economia e a diminuição do défice.

Mas isso infelizmente não é verdade. Como alertámos durante estes quase quatro anos era necessário ir mais longe e ter coragem para alterar opções de fundo que dessem uma resposta positiva aos problemas de fundo que marcam a realidade portuguesa.

Só com uma aposta decidida no investimento é que se pode promover um crescimento económico mais substancial e fazer frente a problemas que se continuam a aprofundar como é o caso da saúde e de outros serviços públicos.

Na CDU também defendemos “contas certas”, mas para nós contas certas não significa contas erradas para o trabalho e certinhas para o capital. Para nós contas certas não passa por recusar aumentos de salários para todos os trabalhadores, desde logo o Salário Mínimo Nacional ao mesmo tempo que se entregam 7 mil milhões de Euros por ano em juros de uma dívida que não se quer renegociar. Contas certas não passa por manter problemas estruturais nos serviços públicos ao mesmo tempo que os 20 mil milhões para cobrir os desmandos da banca. Contas certas não é negar direitos aos trabalhadores, nomeadamente na contagem de tempo ao mesmo tempo que se esbanjam milhões e milhões em rendas excessivas da energia. Contas certas não é adiar investimentos públicos estruturais, ou recusar ir mais longe na actualização das reformas e pensões mantendo ao mesmo tempo benefícios fiscais de toda a ordem àqueles que já muito têm e tudo podem.

Sim, defendemos contas certas, mas certas e com justiça, certas e com perspectiva de desenvolvimento, certas e sem compadrios ou submissão aos grandes interesses. Essas são as nossas contas certas, aquelas que ao fim do mês os portugueses têm direito a ter, porque trabalham para isso. Caso contrário não são contas certas, são contas erradas para o povo e o País.

E é por décadas dessas contas erradas da política de direita que Portugal continua confrontado com os seus crónicos problemas que se arrastam sem solução, como são os seus défices estruturais que são responsáveis pelos insuficientes níveis de crescimento económico, pela degradação dos sectores produtivos nacionais, pela baixa qualidade do emprego, precariedade, por baixos salários e reformas, por profundas desigualdades sociais e regionais, pela degradação dos serviços públicos.

Política de direita que não é um mero slogan, uma arma artificial de arremesso com fins propagandísticos para utilizar contra adversários.

A política de direita tem um conteúdo e uma expressão muito concreta e uma natureza de classe bem determinada. Foi e é a política dirigida a restaurar e depois consolidar em Portugal, o domínio do grande capital monopolista nacional e crescentemente transnacional.

Domínio que se expressa na monopolização dos mercados, no acesso aos fundos públicos, na definição de regras económicas que o poder político secunda que determinam os preços e tarifas dos bens e serviços essenciais, em prejuízo das micro, pequenas e médias empresas e do desenvolvimento económico geral. Política de direita que tem nos critérios neoliberais monetaristas da União Económica e Monetária, uma outra característica essencial. Política de direita que tem como objectivo a reconfiguração do Estado, visando o esvaziamento do seu papel nas tarefas de promoção do desenvolvimento económico e das funções sociais. Política de direita que está dirigida ao sistemático favorecimento da centralização e concentração da riqueza e à desvalorização do trabalho.

É com esta política que apenas serve alguns que é preciso romper. É esta política que é a causa dos males e das cíclicas crises e dificuldades que o País enfrenta. Não é o regime democrático que está em crise, nem tão pouco o sistema político, como o querem fazer crer PSD e CDS quando avançam, à vez ou juntos, com o seu velho projecto revanchista e com as suas requentadas propostas de reforma do Estado, da Segurança Social, do Sistema Eleitoral, da Justiça e o que mais virá.

Sim, não é o regime democrático que precisa de reforma, é a política de direita que há muito faliu e se mostrou incapaz de resolver os problemas nacionais!

Em 2015 conteve-se a ofensiva, mas não se derrotou a política de direita. Ela sobrevive nos seus traços mais determinantes nas opções da governação do País, pela mão do PS, em convergência com PSD e CDS.

Por isso naquilo que é central e decisivo para a defesa dos interesses do grande capital lá os encontramos, seja na defesa da actual estrutura económica e do domínio do capital monopolista, seja na concretização dos apoios de milhões para a banca, seja nas opções em relação à recusa da negociação da dívida ou da libertação dos constrangimentos impostos pela União Europeia e o Euro. Seja no plano dos direitos laborais, cujas leis estão agora em debate na Assembleia da República e onde uma vez mais PS, PSD e CDS, se encontram unidos contra os direitos dos trabalhadores e na aprovação da proposta de Lei do governo, que intensifica a precariedade e agrava a exploração. Proposta que mantém as normas gravosas do Código. Não revoga, designadamente a caducidade da contratação colectiva, nem repõe o princípio do tratamento mais favorável.

Têm razão os trabalhadores e a sua central sindical a CGTP-IN em avançar para a luta no próximo dia 10, dia da votação, para eles a nossa solidariedade!

Está cada vez mais claro que o que está em causa na vida política nacional é a escolha entre dois caminhos: - avançar no que se conquistou e responder aos problemas do País, dando mais força à CDU, ou andar para trás.

Para a CDU, o desenvolvimento do País é inseparável da elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo e dos seus direitos.

É inseparável da defesa dos sectores produtivos e da produção nacional, nomeadamente da defesa da agricultura familiar, de modos de produção tradicionais, aqueles que ocupam o território.

É inseparável de um Estado ao serviço do povo que efective os direitos sociais, assegure os direitos à saúde, educação e protecção social, promova a cultura, garanta o direito à mobilidade e à habitação.

É inseparável de um País coeso e equilibrado, a garantia de progresso e condições de vida em todo o território.

Por isso, avançar é preciso para combater as desigualdades e injustiças, colocando-se como estratégico o aumento dos salários, medida de enorme alcance social, de valorização do trabalho, combate à pobreza e melhoria das condições de vida.

Avançar desde logo com o aumento geral dos salários para todos os trabalhadores como uma emergência nacional, parte integrante de uma estratégia de valorização das profissões e das carreiras, com um aumento significativo do salário médio, o aumento do Salário Mínimo Nacional para os 850 euros e a convergência progressiva com a média salarial da Zona Euro. Um aumento de salários que tem de ser acompanhado do aumento das reformas e pensões, assumindo a CDU desde já o compromisso de propor e se bater para que na próxima legislatura as reformas e pensões tenham um aumento mínimo de 40 euros.
Avançar igualmente com uma justa política fiscal baseada, nomeadamente: na efectiva taxação do grande capital e na redução dos impostos sobre os trabalhadores; na redução dos impostos indirectos, face aos impostos directos.

Avançar com uma política que dê prioridade ao investimento público, visando dar um forte impulso ao crescimento económico, assegurar um elevado nível de resposta ao desenvolvimento de infraestruturas e equipamentos do Estado e qualificação de todos os serviços públicos essenciais.

Uma política que tenha como outra linha essencial avançar com um programa ambicioso de financiamento dos serviços públicos e das funções sociais do Estado.

Uma política para avançar para uma viragem nas políticas ambientais, que passa pela planificação e gestão criteriosa dos recursos naturais e não uma economia guiada pelos critérios financeiros e a maximização do lucro que multiplica desigualdades e conduz à predação dos recursos naturais.

Tal como o assegurar de um novo rumo para a Justiça que se quer mais igualitária, acessível e próxima dos cidadãos, e o firme combate à corrupção e à evasão fiscal.

Vamos iniciar uma campanha eleitoral para a qual nos precisamos de preparar com toda a determinação.

Uma campanha que afirme com confiança que há solução para os problemas do País e que é possível avançar na solução dos problemas nacionais e na elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo. Que é possível com a força do povo, a sua luta e o seu voto na CDU, assegurar o prosseguimento do caminho de novos avanços na reposição de direitos e rendimentos. Que é dando mais força à CDU que mais solidamente estarão garantidas as condições para defender, promover e afirmar os direitos do povo português.
Uma campanha que mostre que é dando mais força à CDU, alargando a sua influência política e eleitoral que a construção da alternativa e a concretização da política alternativa ficará mais próxima.

Nós partimos para mais esta batalha convictos que é possível avançar e fazer da CDU a grande força propulsora da mudança que o País precisa.

Esta força que transporta um caudal imenso de esperança de que sim, é possível uma vida melhor, num Portugal de justiça, soberania e de progresso!

Sim, vamos para esta batalha animados e impulsionados por uma consigna que queremos ver realizada – avançar é preciso, mais força à CDU!

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