À semelhança do que sucedeu na discussão do OE de 2016, tentou-se nos últimos dias alimentar a ideia de que o governo se está a preparar para proceder a cortes no orçamento da educação, próximos dos 100M€. Ou seja, perante uma estimativa de execução de 6.122M€ em 2016, o executivo estaria a propor uma dotação de apenas 6.023M€ para 2017 (que significa uma variação orçamental de -1,6%).
1. Se aceitarmos por momentos como válido este raciocínio - comparar propostas de orçamento com dados de execução orçamental - chegamos a resultados muito interessantes: nos anos em que Nuno Crato foi ministro ter-se-ia verificado na educação um corte de 6,5% entre 2012 e 2013 (-418M€); de 7,6% entre 2013 e 2014 (-475M€); e de 11,3% entre 2014 e 2015 (-704M€). Se a direita quer colocar as coisas nestes termos, então tem que assumir os valores acabados de referir. E é a partir deles que deve avaliar o alegado corte orçamental em curso. Acusar o atual governo de cortar na educaçãotorna-se, no mínimo, patético.
2. Sucede porém que é absurdo comparar propostas de orçamento com dados de execução orçamental. Por três razões essenciais: porque uma proposta de orçamento antecede o debate orçamental (que o pode obviamente alterar); porque uma proposta de orçamento consagra a intencionalidade política de um governo (refletida nas áreas setoriais em que se aposta e nas áreas em que se desinveste); e porque a execução orçamental reflete a gestão orçamental ao longo do ano, incorporando dotações provisionais (que tornam sistematicamente negativa qualquer comparação. Propostas de orçamento comparam-se portanto com propostas de orçamento; execuções orçamentais comparam-se com execuções orçamentais.
3. Portanto, se compararmos o que é comparável chegamos às conclusões a que faz sentido chegar. Constata-se, por um lado, que o ano de 2016 assinala uma clara inversão da tendência para reduzir consecutivamente o orçamento da educação: dos cerca de 6,2 mil milhões de euros propostos em 2012 para os cerca de 5,5 mil milhões em 2015 (menos 700 milhões), passa-se para 5,8 mil milhões em 2016 e regressa-se ao patamar de 6 mil milhões em 2017. E o mesmo sucede em termos de execução, cuja quebra sucessiva se interrompe em 2016 (quase mais 200M€), sendo naturalmente expectável uma nova recuperação do investimento em educação em 2017.
A tentativa de transformar aquilo que é um investimento efetivo em alegados cortes não é, de facto, nova. O que é novo, face à discussão do orçamento da educação de 2016, é a amplificação mediática que foi desta vez dada a este artifício argumentativo. Por falta notícias? Por simples replicação pavloviana? Por preguiça em olhar com cuidado para os dados e para os argumentos? Por deliberada intenção de desinformar? Isso é que já não sabemos...
1. Se aceitarmos por momentos como válido este raciocínio - comparar propostas de orçamento com dados de execução orçamental - chegamos a resultados muito interessantes: nos anos em que Nuno Crato foi ministro ter-se-ia verificado na educação um corte de 6,5% entre 2012 e 2013 (-418M€); de 7,6% entre 2013 e 2014 (-475M€); e de 11,3% entre 2014 e 2015 (-704M€). Se a direita quer colocar as coisas nestes termos, então tem que assumir os valores acabados de referir. E é a partir deles que deve avaliar o alegado corte orçamental em curso. Acusar o atual governo de cortar na educaçãotorna-se, no mínimo, patético.
2. Sucede porém que é absurdo comparar propostas de orçamento com dados de execução orçamental. Por três razões essenciais: porque uma proposta de orçamento antecede o debate orçamental (que o pode obviamente alterar); porque uma proposta de orçamento consagra a intencionalidade política de um governo (refletida nas áreas setoriais em que se aposta e nas áreas em que se desinveste); e porque a execução orçamental reflete a gestão orçamental ao longo do ano, incorporando dotações provisionais (que tornam sistematicamente negativa qualquer comparação. Propostas de orçamento comparam-se portanto com propostas de orçamento; execuções orçamentais comparam-se com execuções orçamentais.
3. Portanto, se compararmos o que é comparável chegamos às conclusões a que faz sentido chegar. Constata-se, por um lado, que o ano de 2016 assinala uma clara inversão da tendência para reduzir consecutivamente o orçamento da educação: dos cerca de 6,2 mil milhões de euros propostos em 2012 para os cerca de 5,5 mil milhões em 2015 (menos 700 milhões), passa-se para 5,8 mil milhões em 2016 e regressa-se ao patamar de 6 mil milhões em 2017. E o mesmo sucede em termos de execução, cuja quebra sucessiva se interrompe em 2016 (quase mais 200M€), sendo naturalmente expectável uma nova recuperação do investimento em educação em 2017.
A tentativa de transformar aquilo que é um investimento efetivo em alegados cortes não é, de facto, nova. O que é novo, face à discussão do orçamento da educação de 2016, é a amplificação mediática que foi desta vez dada a este artifício argumentativo. Por falta notícias? Por simples replicação pavloviana? Por preguiça em olhar com cuidado para os dados e para os argumentos? Por deliberada intenção de desinformar? Isso é que já não sabemos...
ladroesdebicicletas.blogspot.pt
Sem comentários:
Enviar um comentário