O Município de São Brás de Alportel aprovou o Orçamento Municipal para 2017, por maioria, com votos a favor pela bancada do PS e da CDU e a abstenção dos eleitos pelo PPD/PSD, esta quarta-feira, dia 23, em reunião de Assembleia Municipal.
Vítor Guerreiro – Presidente da Câmara Municipal de São Brás de Alportel
O Orçamento Municipal para o próximo ano apresenta um montante global de 11.760.676€ e obedece a princípios de prudência e equilíbrio, dando continuidade à política de rigor, com o objetivo de manter a boa saúde financeira do município, garantia de uma eficaz gestão e investimento em prol do desenvolvimento e qualidade de vida dos munícipes.
As linhas orientadoras, apresentadas em Assembleia Municipal por Vítor Guerreiro, Presidente da Câmara Municipal de São Brás de Alportel referem que o Orçamento Municipal para 2017 visa “fazer cumprir o projeto de desenvolvimento que assumimos com os são-brasenses e dar continuidade à execução do programa de ação que temos vindo a incrementar, direcionado para o progresso do município e para a promoção da qualidade de vida e bem-estar das populações. É um orçamento que olha para as pessoas, para as suas necessidades e interesses. É um orçamento ambicioso e exigente que aposta na continuação da melhoria das infraestruturas rodoviárias, de saneamento e de abastecimento de água, bem como a ampliação da rede de equipamentos municipais, sem descurar as necessárias e adequadas respostas sociais à comunidade”.
Este orçamento vem reforçar os compromissos sociais, a equidade e a coesão social na construção de uma sociedade mais digna e solidária, mediante apoios que visam atenuar o impacto de algumas fragilidades ainda sentidas. A redução da taxa geral de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e a aplicação das deduções máximas permitidas por Lei, para os agregados familiares com dependentes; o reforço na educação e igualdade de oportunidades com o contínuo investimento no Plano de Apoio à Família, Vale + educação e Vale+ Natalidade, são exemplos desta estratégia.
A Educação, uma das prioridades assumida desde sempre pelo executivo apresenta um investimento superior a 400.000€ de modo a garantir condições de sucesso para as novas gerações; o Plano Vale + Educação atribuído a todas as crianças do 1º e 2ºciclos, ao incentivo escolar mediante prémios aos melhores alunos e bolsas de mérito, o apoio ao desenvolvimento de atividades extracurriculares ou a transportes escolares, entre muitas outras medidas que contribuem diariamente para que a comunidade escolar beneficie de condições de excelência e todo o Parque Escolar esteja à altura dos desafios de hoje.
Em São Brás de Alportel, a aposta na Saúde é também muito relevante envolvendo um montante estimado de 128.576,00€ e onde se inclui a aquisição de uma nova Unidade Móvel de Saúde de Proximidade, bem como o Plano de Medidas de Apoio à Família – Vale + Natalidade e a próxima medida a implementar Vale + Saúde.
A área social é há muito uma área de especial atenção, dada a necessidade de dar resposta a quem mais precisa. Neste âmbito o atual Orçamento reforça o Programa “Não Amiga” destinado a apoiar melhorias em habitações de agregados familiares vulneráveis; as verbas para a Loja Social também são reforçadas tendo em vista o apoio alimentar prestados às cerca de 200 famílias acompanhadas, bem como o valor disponibilizado para o Fundo Social de Emergência. Nesta área destaca-se ainda o investimento ao jovem na criação de novos fogos de habitação social, mediante uma nova parceria com a Santa Casa da Misericórdia. Estas e muitas outras medidas implicam um investimento global de 256.905,00€, que é assegurado tendo em consideração as reais necessidades da população.
O Desporto, Recreio e Lazer também é uma área em destaque, dando continuidade a uma política de saúde e bem-estar associada ao incentivo da prática desportiva regular, mediante a oferta de equipamentos e atividades diversificadas; a aquisição e manutenção de equipamentos, o apoio às associações e coletividades desportivas e ainda a promoção de eventos desportivos.
A Segurança, Proteção Civil e Luta contra Incêndios assume uma preponderância muito significativa com um conjunto de medidas preventivas que importam no valor de 513.007,00€. Este é um investimento que visa garantir condições de segurança e acessos, particularmente na zona serrana, e minimizar potenciais risos e defender o bem comum.
O Abastecimento de Água e Saneamento apresenta um valor de 1.176.005,00€ sendo destinado à ampliação da rede de abastecimentos de água e das redes de saneamento, bem como às despesas inerentes à rede de abastecimento de água e respetiva conservação, aos custos associados ao tratamento de águas residuais entre outras despesas regulares.
A área do Ambiente e Gestão de Resíduos garante diversos serviços de manutenção e tratamento de espaços verdes, recolha de resíduos e respetivo tratamento e deposição em aterro, a limpeza urbana, entre muitos outros serviços prestados que garantem a qualidade ambiental do município.
No Desenvolvimento Económico, o Orçamento reforça os investimentos chave para impulsionar a competitividade e reconhecimento do município, nomeadamente a Feira da Serra, o Stock Out, a dinamização regular do Mercado Municipal, a promoção turística do município ou ainda iniciativas como a Noite Vermelha e Noite de Prata, transversais à vertente da Cultura onde a Recriação histórica vai marcar presença e a Feira da Serra mantém o estatuto de maior certame cultural e económico do concelho e um dos maiores da região.
Importa ainda evidenciar os investimentos em termos do Património com o forte investimento na requalificação urbana do centro histórico, há muito desejada pela comunidade são-brasenses, e que se tornará mais um elemento relevante na atratividade do concelho, quer em termos de visitas turísticas, quer na esfera da captação de novos investimentos privados. A implementação das operações integradas no PARU (Plano de Ação de Regeneração Urbana) entretanto aprovado irão dar mais vida e ritmo ao núcleo mais antigo da sede deste concelho, com dignidade, respeito pela história e sentir da comunidade.
Muitas das obras a serem executadas em 2017 serão objeto de financiamento com verbas comunitárias, evidenciando mais uma vez, o aproveitamento eficiente dos programas comunitários pela autarquia são-brasense o que permite potenciar e gerar um efeito multiplicador no Orçamento Municipal aprovado.
Neste âmbito, o Orçamento Municipal de São Brás de Alportel dá continuidade ao trabalho desenvolvido por Vítor Guerreiro, pautado pelo rigor e transparência, de uma forma conciliada entre as diferentes áreas de intervenção, com vista a alcançar um objetivo maior: a qualidade e a sustentabilidade do município em prol dos seus habitantes.
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