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quarta-feira, 5 de outubro de 2016

República: O Sindicalismo na I República



Este texto mais não pretende ser que uma modesta e despretensiosa abordagem do papel desempenhado pelo Movimento Operário Português na Primeira República. Trata-se de mais um contributo para ajudar a compreender o papel das organizações dos trabalhadores na divulgação e promoção dos valores e ideais republicanos, na luta pela implantação de República e na sua defesa nos momentos críticos, em que, acossada pelos conspiradores monárquicos ou pelas frequentes intentonas e golpes palacianos, esteve em vias de soçobrar.
Mas como o sindicalismo, em Portugal, não nasce com a República seja-nos permitido uma nota à intervenção deste nos anos que antecederam o 5 de Outubro de 1910.
Desde a década de 70 do século XIX, que os sindicatos se assumem como a principal força social na luta pelos direitos dos trabalhadores, pela melhoria do salário e das condições de vida, pela redução do horário de trabalho - que muitas vezes atingia as 14 horas diárias -, pelo direito ao descanso semanal obrigatório, pelo fim do trabalho das crianças em actividades penosas, pelo direito à alfabetização.
Inúmeras manifestações, protestos e greves, desencadeadas por estes objectivos contribuíram para agravar as contradições da monarquia incapaz de tomar as medidas necessárias para superar os graves problemas com que Portugal se confrontava.
A decisão de D. Carlos em dissolver o Parlamento e atribuir a João Franco plenos poderes para governar em ditadura - que contribuiu, e muito para o regicídio -  aprofunda o desprestígio do regime.
O reforço do Partido Republicano nas Cortes; a dificuldade de D. Manuel II constituir um Governo à altura da situação, assim como as inúmeras greves, protestos e manifestações, colocam na ordem do dia a implantação da República.
É neste quadro que o Directório do Partido Republicano Português (PRP) decide organizar um movimento militar, de 4 para 5 de Outubro, visando a destituição do Rei e a instauração da República.
Deficientemente preparado, este não teve a adesão militar que seria de esperar. Ainda assim, as tropas sublevadas, organizadas pelo Comissário da Marinha Machado dos Santos que contou com um significativo apoio popular, foram suficientes para fazer frente aos militares fiéis à monarquia comandados por Paiva Couceiro. 
Os interesses de classe dos principais dirigentes do PRP, quase todos eles oriundos da burguesia comercial, industrial e agrária, a que se juntavam intelectuais e profissionais liberais, divergiam, e muito, das aspirações e objectivos das classes trabalhadoras.
Alcançado e consolidado o novo Regime, era natural que os trabalhadores esperassem do Governo, respostas concretas aos seus problemas.
O Governo Provisório não só não manifesta disponibilidade para tal, como dá início a uma relação conflituosa e de clara hostilidade para com os trabalhadores e os seus Sindicatos.

"Decreto burla"


A 6 de Dezembro de 1910, o Ministro do Fomento Brito Camacho faz publicar a Lei da Greve, que passou à história como "decreto burla". Apesar de reconhecer o direito à greve legitimava, também, o direito ao lock-out. Era, pois, um presente envenenado "oferecido" aos trabalhadores, já que permitia aos patrões encerrarem as empresas quando aqueles entravam em luta, assegurava a protecção aos fura greves e o uso da força policial e militar nas empresas e nas manifestações.
Esta Lei esteve na origem de inúmeras intervenções repressivas.
Um dos primeiros e mais violentos confrontos ocorre a 13 de Março de 1911, quando as trabalhadoras das fábricas de conservas de Setúbal entram em greve por melhores salários. O governo envia a recém-criada Guarda Nacional Republicana e um trabalhador e uma trabalhadora são assassinados.
A 25 de Abril de 1912, os trabalhadores rurais de Évora, reunidos em Congresso, decidem convocar uma greve como protesto contra a violação, pelos patrões, do acordo negociado sobre os salários.
Esta greve desencadeia uma onda de solidariedade a nível de todo o país.
O Governo responde mandando encerrar a Casa Sindical de Lisboa e prender mais de 700 dirigentes e activistas que foram enviados para dois navios de guerra e, posteriormente, para o Forte de Sacavém, transformado em prisão.
No Congresso Sindical, realizado em 1911, o movimento operário português, adopta os princípios do sindicalismo revolucionário fortemente influenciado por concepções anarquistas, consagradas na " Charte d`Amiens " aprovada, em 1906, no Congresso da CGT  de França.
Esta orientação ideológica não facilitava as relações entre o poder político e o movimento sindical, já que este considerava que a emancipação dos trabalhadores passava pela recusa da intervenção política e institucional.
Tal não obstou, bem pelo contrário, uma cada vez maior adesão dos trabalhadores aos sindicatos. 
De 15 a 17 de Maio de 1914, em Tomar, realiza-se o I Congresso Nacional Operário, no qual foi constituída a primeira Central Sindical Portuguesa: a União Operária Nacional.

No plano das lutas, um levantamento muito sucinto das greves realizadas durante a Primeira República, permitiu-nos contabilizar um total de 518 greves sectoriais e nacionais, das quais 217 por aumento de salários, 84 pela redução do horário de trabalho, 97 de solidariedade por outros trabalhadores em luta e 129 por outros motivos. Quanto aos resultados em 128 destas os trabalhadores viram integralmente satisfeitas as suas reivindicações, 196 resultaram em acordos e 63 foram consideradas derrotas, ou foram suspensas.
Os sectores e as profissões abrangidas são muito diversas. Desde os que podemos considerar tecnologicamente mais avançados àqueles em que o trabalho manual era predominante.  

Primeiras conquistas


Como resposta às reivindicações dos trabalhadores, ou porque novas relações de produção assim o exigissem, os Governos da República decidem implementar medidas cujo alcance social não pode ser subestimado. 
O descanso semanal obrigatório, ao domingo, para todos os trabalhadores assalariados; o direito de protecção e de assistência clínica e medicamentosa para os trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho; o direito à reforma dos trabalhadores da Função Pública com trinta anos de serviço; a fixação das 48 horas como o horário máximo de trabalho semanal para os trabalhadores da indústria e do comércio, a criação das Bolsas de Trabalho, a legislação sobre a negociação colectiva de trabalho, entre outras.
A I Grande Guerra com início a 28 de Julho de 1914, influenciou radicalmente a situação do país.
Assiste-se a uma falta generalizada de bens alimentares, provocada pelo açambarcamento e o poder aquisitivo dos salários, nomeadamente no sector da indústria, sofre uma quebra significativa.
Quem beneficiou com a Guerra foi a burguesia financeira. A sua actividade incrementa-se com a abertura de novos bancos e seguradoras que geram enormes lucros.
A sociedade portuguesa divide-se quanto ao conflito e a uma possível participação de Portugal. 
Ainda que contradições internas, a União Operária Nacional posiciona-se contra a participação de Portugal na Guerra.
A entrada de Portugal no conflito, a 9 de Março de 1916, levou à institucionalização da censura a todas as publicações periódicas ou não, à instauração da pena de morte, à criminalização dos protestos cívicos e ao envio para o teatro de guerra, nomeadamente para França, de dezenas de milhares de portugueses, muitos dos quais morreram, ficaram gravemente feridos ou foram vitimas da inalação de gases tóxicos.

Consequências da guerra


A pretexto de uma vaga de assaltos a estabelecimentos, em parte justificada pelo açambarcamento de bens alimentares, o governo desencadeia uma violenta ofensiva contra os sindicatos. 
Em Julho de 1917, uma greve dos trabalhadores da construção civil é violentamente reprimida, mais de 700 activistas foram presos, tendo-se desencadeado uma onda de solidariedade a nível de todo o país. Perante a dimensão deste movimento, o governo, presidido por Afonso Costa, cede. Os presos foram libertados e as negociações conduziram a um aumento dos salários em 50 %.

A 5 de Dezembro de 1917, o major Sidónio Pais, apoiado por diversas unidades militares de Lisboa desencadeia um golpe militar que dissolve o Parlamento, destitui o Presidente da República, exila ou prende os principais chefes dos partidos republicanos: Bernardino Machado, Afonso Costa, Norton de Matos e procede a uma revisão da Constituição, instituindo um Regime Presidencialista.
A União Operária Nacional (UON), fortemente hostilizada pelos governos republicanos, e numa atitude claramente oportunista, decide apoiar o golpe, acreditando que um regime forte resolveria os problemas dos trabalhadores.
O apoio da UON a Sidónio Pais durou pouco. Cedo as ilusões se perderam e os apoios se esfumaram. Sidónio Pais representava os interesses dos sectores mais reaccionários do Portugal de então.
A proibição da realização de comícios contra a carestia de vida em Setembro de 1918, leva a UON a convocar uma greve geral para 18 de Novembro.
As difíceis condições de vida, o surto epidémico conhecido como a " pneumónica", e a prisão " preventiva" de mais de 300 sindicalistas e membros dos piquetes de greve levaram a que esta tivesse tido uma fraca adesão.
A repressão não se faz esperar. Centenas de trabalhadores foram despedidos, a sede da UON é assaltada por um grupo de civis armados, perante a passividade da polícias e das autoridades.
A 14 de Dezembro de 1918 Sidónio Pais é assassinado na estação do Rossio. Tal não significa, no entanto, o fim do " regime" instituído por este.
Nos dias imediatos assiste-se a várias tentativas de restaurar a monarquia que nem a eleição para Presidente da República de um conhecido simpatizante monárquico, o Almirante Canto e Castro, impede.
A 23 de Dezembro, dois regimentos de Lisboa decidem sublevar-se e ocupar as unidades militares sediadas no Monsanto, procurando e, conseguindo, a adesão de outras unidades em diversos pontos do país. 
A 19 de Janeiro, Paiva Couceiro proclama, no Porto, a " Monarquia do Norte".

O movimento operário

Em toda esta crise é justo relevar o papel desempenhado pela União Operária Nacional e pelos trabalhadores.
O apelo aos trabalhadores para se mobilizarem em defesa da República, as manifestações realizadas em Lisboa e, sobretudo a decisão de desalojar os regimentos sediciosos instalados no Monsanto foi determinante.
O assalto ocorre a 23 de Janeiro de 1919 e nele participaram para além de trabalhadores, outros estratos sociais, assim como marinheiros sublevados. Dois dias de duros combates puseram fim à intentona e abriram caminho à restauração da legitimidade republicana.
A influência dos sindicatos, na sociedade e face aos órgãos de poder, vê-se reforçada.
Os trabalhadores alcançam significativas conquistas económicas e sociais: o poder de compra recupera o nível de 1914, é instituído o seguro obrigatório e é publicada a lei das 48 horas semanais para os trabalhadores da indústria e do comércio.

A 23 de Fevereiro de 1919 é publicado o jornal " A Batalha", órgão da UON que, em pouco tempo, passa a ser o segundo jornal de maior tiragem no país.
A Revolução Russa reflecte-se na sociedade portuguesa por duas vias: a crescente influência no proletariado e em sectores intelectuais, dos ideais que lhe estavam subjacentes, e na reacção violenta dos sectores mais conservadores da sociedade contra os " perigos" do bolchevismo.
A criação, por militantes sindicais, da Federação Maximalista Portuguesa e a publicação, em Outubro de 1919, do Jornal " A Bandeira Vermelha", contribuíram para a divulgação não só dos acontecimentos na Rússia, mas para a formação ideológica dos quadros que viriam a fundar, a 6 de Março de 1921, o Partido Comunista Português.
A 25 de Setembro de 1919 realiza-se, em Coimbra, o II Congresso da UON, que decide criar a Confederação Geral do Trabalho. Neste Congresso, as posições anarquistas nos órgãos da Central saem ainda mais reforçadas.
As contradições dos anarquistas são evidentes: o apoliticismo e o isolacionismo não lhes permitem extrair dividendos e tirar ilações das lutas e das vitórias dos trabalhadores. Lutas, essas, que se estendem aos mais diversos sectores. 
Mas a repressão sobe igualmente de tom. As sedes da CGT e dos sindicatos metalúrgicos são encerradas, os trabalhadores ferroviários são colocados sob tutela militar. O Governo decreta o estado de sítio em Lisboa e nos concelhos limítrofes durante 15 dias.
Com início em 30 de Setembro de 1922 tem lugar, na Covilhã, o III Congresso Nacional Operário, o II da CGT,
O tema mais relevante relaciona-se com a filiação internacional da CGT.

Duas correntes em confronto: os partidários da Internacional Sindical Vermelha, comunistas mas também sindicalistas revolucionários, e os anarquistas partidários da IV Internacional e acérrimos inimigos da Revolução Russa.
Foi decidido promover um referendo que teve lugar a 5 de Abril de 1923 e em que os sindicatos filiados apoiam, maioritariamente, a proposta de filiação na IV Internacional.
Ainda que as lutas continuassem a nível dos mais diversos sectores, esta decisão deu início à divisão do movimento operário português, que se vem a consumar em Setembro de 1925 no Congresso de Santarém.
Foi, sem dúvida, um rude golpe no Movimento Operário Português e nas forças que se opunham à crescente ascensão dos sectores conservadores e anti-republicanos que viriam a constituir o suporte do fascismo em Portugal.
Resumindo: No deve e haver de um atribulado percurso da nossa História, os trabalhadores não só contribuíram para a implantação da República, como se bateram por ela, de armas na mão, aquando das incursões monárquicas e dos golpes militares e palacianos que a punham em causa.
Foram dos mais abnegados defensores dos ideais proclamados no Programa do Partido Republicano Português.
Lutaram, denodadamente, em defesa dos interesses e direitos dos humilhados e ofendidos e por uma vida melhor para as classes mais exploradas da nossa sociedade.

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