INTERVENÇÃO DE JERÓNIMO DE SOUSA, SECRETÁRIO-GERAL, SESSÃO PÚBLICA «O PCP E A SITUAÇÃO NACIONAL» - "Quanto mais força o PCP tiver, em melhores condições estaremos para avançar no caminho da justiça social, da produção, do emprego, da soberania nacional"

Na nova situação política nacional decorrente das eleições legislativas temos dado uma particular atenção e prioridade no nosso trabalho e intervenção política à luta pela defesa, reposição, conquista e reconquista de direitos dos trabalhadores e do nosso povo que haviam sido injustamente extorquidos nestes últimos anos de PEC e de Pacto de Agressão, e por uma governação do PSD/CDS apostada em conduzir o País e os portugueses ao empobrecimento.

Era esse um dos primeiros compromissos que assumimos com os trabalhadores e o povo e tudo temos feito para que se concretize, sempre animados pelo desejo e possibilidade de dar expressão à profunda aspiração do povo português a uma vida melhor.

Temo-lo feito conscientes das limitações e condicionamentos que a nova realidade política transporta - o menor dos quais não é o facto de estarmos perante um governo do PS que resiste a libertar-se das imposições europeias, do Euro e do domínio do capital monopolista e de constrangimentos que determinam em grande medida a natureza das suas opções políticas -, mas mesmo assim, não desperdiçando nenhuma oportunidade para ver repostas mais justiça e dignidade nas condições de trabalho e de vida dos trabalhadores e do nosso povo.

Tem sido um combate de trincheira a trincheira, sempre avançando, conquistando posição a posição e sob o fogo cerrado da sempre presente ameaça externa da União Europeia e do seu directório comandado pela Alemanha, do BCE e FMI e de outros representantes do grande capital transnacional, mas também interna, do grande capital nacional aos partidos derrotados em 4 de Outubro, todos a agir em estreita sintonia para travar toda e qualquer medida que sirva os interesses do povo e do País.

Ameaças bem visíveis em todos estes meses, anunciando catástrofes eminentes, novos resgates, sanções e punições, condenando a reposição de rendimentos e direitos e apresentando sempre novas exigências que significariam novos sacrifícios para o nosso povo e mobilizando todo o seu poderio e todo arsenal intimidatório para fazer valer as suas exigências e submeter o País aos seus ditames.

É na linha da frente deste combate pela reposição de rendimentos e direitos que o PCP tem estado e que permitiu, com a luta dos trabalhadores e do povo, dar passos na reposição dos salários e das 35 horas de horário de trabalho na administração pública, a reposição dos feriados roubados, o aumento do salário mínimo nacional, o aumento do abono de família e do complemento solidário para idosos, a redução das taxas moderadoras, o apoio extraordinário a trabalhadores desempregados, a redução do IVA da restauração, entre outros.

Passos também na abertura do caminho a novas conquistas, como é o caso dos manuais escolares gratuitos para os alunos do 1º. Ciclo do ensino básico, agindo com iniciativa legislativa própria, com propostas concretas no âmbito do debate e consideração comum no âmbito dos Orçamentos do Estado, dando expressão institucional à luta dos trabalhadores e do povo pela consagração das suas justas reivindicações e aspirações.

Um combate travado no plano político, tirando partido dessa alteração positiva na composição da Assembleia da República, que resultou na existência de uma relação de forças em que PSD e CDS-PP estão em minoria, e em que, ao mesmo tempo, os grupos parlamentares do PCP e do PEV condicionam decisões, e são determinantes e indispensáveis à reposição e conquista de direitos e rendimentos.

Sim, alguém dúvida que se houvesse uma qualquer maioria absoluta de partidos que têm protagonizado a concretização da política de direita em Portugal o rumo da reposição de rendimentos e direitos, mesmo limitado e insatisfatório como aquele que ainda temos, seria possível? Não duvidem, não seria!

Como não seria possível sem a iniciativa, o peso, influência e papel deste Partido Comunista Português.

Desde logo sem aquela iniciativa que ao cair do pano eleitoral, em 4 de Outubro de 2015, apontava já o caminho que iria permitir encontrar uma solução política que, mesmo limitada nos seus objectivos, dava expressão à primeira exigência da vigorosa e prolongada luta travada pelos trabalhadores e amplas massas populares, de afastamento de um governo que estava a condenar o País ao retrocesso económico e à regressão social e com tal solução abrir as portas à criação de condições para resolver problemas prementes dos trabalhadores, do povo e do País.

Mas igualmente sem esse abundante acervo de intervenção, acção e proposta a favor do povo e do País deste Partido necessário e indispensável na solução dos problemas nacionais. Deste Partido que se impõe reforçar e dar mais força não só para que o caminho que está encetado de inversão do processo de empobrecimento e exploração dos trabalhadores e das massas populares vá mais longe e siga o seu rumo de forma mais decidida, mas para que a grande batalha pelo emprego, pela produção com mais crescimento económico, pelos direitos laborais dos trabalhadores e pelos direitos sociais de todo o povo à saúde, à educação, à segurança social, à cultura e pela nossa soberania, avance com êxito e de forma mais determinada.

Essa batalha em que estamos empenhados e que não abdicamos de travar para a elevar a outro patamar de eficácia concretizadora para a solução dos problemas de fundo do País e que se expressa nesta nossa campanha nacional em curso, sob a consigna “Emprego, Direitos, Produção, Soberania – uma política patriótica e de esquerda – Mais força ao PCP” que pretende não só chamar a atenção do País para a necessidade e possibilidade de ir mais longe na resolução dos nossos principais problemas, mas igualmente mostrar que há uma política e soluções para esses mesmos problemas e para promover o desenvolvimento nacional.

Estes meses que nos separam da demissão do governo do PSD/CDS, provaram que é possível resistir e avançar, tal como revelam quanto certa foi a nossa decisão que permitiu abrir uma nova fase da vida política nacional, embora toda a evolução mostre também quanto caminho é necessário ainda fazer para resolver problemas concretos e que são da mais elementar justiça satisfazer e, particularmente e com muita evidência, quanta luta é preciso travar para romper com os bloqueios, resistências, constrangimentos que são um entrave à solução dos grandes problemas nacionais.

Tudo isto é evidente no debate que estamos a travar à volta da proposta do Orçamento do Estado, apresentado pelo governo do PS, para o próximo ano.

Uma proposta de Orçamento com avanços e medidas positivas, mas também com insuficiências e limitações.

Medidas positivas quando confirma e consolida avanços presentes no Orçamento de 2016, tais como a reposição dos salários na Administração Pública, a redução do IVA da restauração, o apoio aos desempregados de longa duração e a reposição dos complementos de reforma. Quando acrescenta novas medidas com origem na iniciativa ou com contribuição do PCP, designadamente, a do alargamento da gratuitidade dos manuais escolares, agora a cerca de 370.000 mil crianças do ensino básico; o reforço da Acção Social Escolar; o descongelamento do Indexante dos Apoios Sociais que se traduzirá no aumento de várias prestações sociais; o apoio aos desempregados de longa duração e melhoramentos quanto aos parâmetros do regime contributivo dos trabalhadores a recibos verdes.

Passos igualmente positivos quanto a proposta apresentada acolhe medidas de apoio e estímulo aos pequenos e médios empresários, na perspectiva de redução de custos da energia, no alívio da tributação sobre as pessoas com deficiência e no reforço da verba para o apoio às Artes.

Ainda que de forma insuficiente foi possível, com a intervenção decisiva do PCP, abrir caminho para dar respostas a questões dos trabalhadores das empresas do Sector Empresarial do Estado, designadamente com a reposição dos instrumentos de contratação colectiva referentes ao subsídio de refeição, ao trabalho suplementar e ao trabalho nocturno que é necessário alargar às restantes matérias de modo a restabelecer o direito à contratação colectiva consagrado na Constituição. Tal como são insuficientes os passos dados no sentido da reversão de restrições impostas a direitos e remunerações dos trabalhadores da Administração Pública.

Regista-se a inscrição da possibilidade da consolidação da mobilidade inter-carreiras dos trabalhadores da Administração Pública e a reposição do direito ao pagamento de metade do subsídio de Natal na altura devida (mantendo-se metade em pagamento por duodécimos) consagrando-se a reposição do seu pagamento integral e único em 2018 e o descongelamento do subsídio de refeição.

Matéria de inegável importância e valor é a do aumento das pensões e reformas. Na sequência de uma intervenção contínua e empenhada do PCP com vista à valorização real das pensões e reformas e das carreiras contributivas, o Orçamento de Estado estabelece um aumento das pensões de 98% dos pensionistas. Destes, cerca de 1 milhão e 500 mil terão um aumento até 10 euros e os demais verão as suas pensões descongeladas nos termos da lei.
Ainda no campo das pensões, é ainda de destacar o alargamento do primeiro escalão da actualização até aos 844,30 euros.

Este registo de avaliação dos aspectos positivos não ilude o facto da Proposta de Orçamento do Estado ser um orçamento da responsabilidade do governo do PS, vinculado ao seu Programa.

O que por si só explica limitações e insuficiências inseparáveis das opções e constrangimentos que impedem o Governo de ir mais longe e que põe em evidência a necessidade de ruptura com a política de direita.

Constrangimentos bem evidenciados quer no plano fiscal, onde prevalece a resistência da adequada tributação sobre os lucros e dividendos do grande capital e da especulação, quer na adopção de metas orçamentais associadas aos ditames e exigências da União Europeia e dos seus instrumentos de dominação económica e orçamental.

União Europeia que, nesta fase de preparação do Orçamento de 2017, já havia deixado pendente o cutelo da sanção do corte e suspensão dos fundos comunitários com o objectivo claro de conter e inviabilizar propostas e medidas favoráveis à reposição de direitos e rendimentos, vem esta semana ampliar o alarido desestabilizador, ora dramatizando, ora desdramatizando, mas deixando no ar a ameaça da devolução do Orçamento com o argumento de que Portugal não cumpre a recomendação europeia de redução do “défice estrutural”.

Esse conceito ardiloso, construído na base de projecções económicas e de hipotéticos “ses” e fabricado no caldeirão do economês bruxelense, para impor a economia do pensamento único e da solução única – a solução das privatizações, dos sistemáticos cortes nos salários, nos direitos laborais e sociais e no investimento – mas também para mandar areia para os olhos do povo e manipular os dados sobre a real situação de cada País em função dos interesses políticos do directório das grandes potências.

É com base nessa maquinação que dizem que há um desvio de cerca de 900 milhões que pode exigir novas medidas. Não sabemos se é por simples coincidência que o número avançado é o mesmo que soma o rol de medidas ditas de austeridade que o FMI apresentou aqui há mês e meio/ dois meses.
Medidas dirigidas contra os salários, pensões, prestações sociais, redução da despesa na saúde, nos direitos dos trabalhadores – novas medidas de exploração e empobrecimento.

Não bastando aí temos também o senhor ministro das finanças alemão a entrar outra vez em cena, tratando Portugal como se fosse uma colónia alemã com advertências acerca do caminho que o País está a percorrer, entre elogios ao anterior governo do PSD/CDS e à política que afundou o País e a insinuar riscos de novos resgastes!

Toda esta gritaria do senhor Schäuble tem dois objectivos: levar ainda mais longe o processo de condicionamento do rumo do País num sentido contrário aos interesses nacionais e do povo português e dar uma mão aos seus correligionários do PSD e CDS no PPE na esperança de ver retomado a todo o vapor o caminho da política de exploração e empobrecimento – a única que aceitam!

Ao nível desta inaceitável intromissão nos assuntos portugueses, está o escandaloso exultar de PSD e CDS perante as insinuações e os ultimatos de Bruxelas e de Berlim, mas sobretudo essa indecorosa e repentina operação de auto-transmutação partidária em que se envolveram a seguir à apresentação da proposta de Orçamento.

Eles que eram o governo do tira, tira, corta, corta nas condições de vida do povo – salários, reformas, direitos, serviços púbicos essenciais às populações e no investimento. Eles que eram o governo do carrega e carrega sempre os mesmos com impostos – os trabalhadores e povo – protagonizando o maior aumento de impostos sobre o trabalho de que há memória, querem apresentar-se agora aos olhos dos portugueses como os partidos anti-austeridade e como os grandes paladinos do investimento, da defesa dos serviços públicos e, pasme-se, dos reformados, com o CDS com uma imensa hipocrisia a arrogar-se, outra vez, como o partido dos pensionistas!

Ninguém os bate nas artes da encenação e da hipocrisia!

Mas verdadeiramente digno de registo é toda a pressão e chantagem externa da União Europeia e de Berlim, que revela o carácter crescentemente inconciliável entre a submissão a imposições externas e uma política capaz de dar resposta sólida e coerente aos problemas nacionais.

Como o PCP tem sublinhado a questão que está colocada na vida política portuguesa e, particularmente, neste Orçamento é a da escolha entre enfrentar esses constrangimentos, pressões e chantagens ou não poder responder a problemas e aspirações do povo.

Apresentada que está a proposta do Orçamento, o PCP bater-se-á para que, em sede do debate na especialidade, prossiga o exame comum com vista a anular ou limitar os seus aspectos negativos e ir mais longe na recuperação, devolução e conquista de direitos e remunerações.

É nesse sentido que vamos trabalhar para que um conjunto de matérias que, apesar de não ter sido possível concretizar já na proposta de Orçamento, sejam consideradas no debate de especialidade, nomeadamente reafirmaremos, entre outras, a nossa proposta inicial de aumento extraordinário das reformas e pensões não inferior a 10 euros para toda a gente!

Em todo este processo seguiremos o caminho de honrar o nosso compromisso com os trabalhadores e o povo na defesa dos seus interesses e das suas justas aspirações a uma vida melhor.

Fazemo-lo conscientes também que a vida e a solução dos problemas dos portugueses e do País, não se confinam, apesar da sua efectiva importância, a um Orçamento, nem tão pouco a nossa acção e intervenção se esgota na sua elaboração.

Nos próximos meses, no quadro da sua acção política, o PCP continuará a bater-se pelos objectivos que considera necessários e indispensáveis para o País, nomeadamente, levantando bem alto as bandeiras do combate contra a precariedade, pela revogação das normas gravosas da legislação laboral, pela devolução de direitos dos trabalhadores da Administração Pública, pelo aumento dos salários, designadamente do salário mínimo nacional para 600€ a partir do início do próximo ano.

A bandeira da defesa e melhoramento do Serviço Nacional de Saúde, e por mais e melhor Segurança Social!

Contra a injustiça fiscal, combatendo os privilégios dos grupos económicos e pelo alívio dos impostos sobre os trabalhadores, o povo, as micro, pequenas e médias empresas.

Continuaremos o combate em defesa da produção nacional, por políticas que defendam a agricultura, as pescas, a indústria e os outros sectores produtivos.
Estamos aqui na Figueira da Foz e não podemos deixar de referenciar o que se passa no sector produtivo das Pescas.

Desde 19 de Outubro que se concretizou a paragem da pesca da sardinha por esgotamento da quota atribuída para 2016.

Tal significa que a frota da pesca do cerco, segmento importante das pescas portuguesas que ainda resistiu, depois do desbaste imposto pela política de direita de sucessivos governos, sob a tutela da Política Comum de Pescas da UE, enfrenta um sério risco de sobrevivência!

A frota do cerco não é viável a pescar 5 meses num ano, como acontece neste ano de 2016!

Como podem os seus pescadores e armadores sobreviver nestas condições? Os seus pescadores vêem agravada a situação com a falta de compensação salarial adequada durante as paragens e a não efectivação dos descontos para a Segurança Social, pondo em causa os seus direitos e o valor de futura reforma!

E os sinais da intenção de afundamento total das pescas reforçaram-se com a notícia da proposta da Comissão Europeia de uma redução generalizada das capturas de peixes de águas profundas para 2017 e 2018, com cortes que chegam aos 20% para peixe-espada preto, goraz e abrótea e agora com a proibição da pesca do tamboril.

No PCP, nós, não somos indiferentes ou insensíveis à sustentabilidade dos recursos marinhos, mas temos sérias dúvidas da fiabilidade dos dados recolhidos noutros países e das fórmulas que vão sendo usadas na União Europeia para nos impor quotas que acabarão por liquidar completamente as pescas nacionais!
O PCP tem vindo a intervir junto do Governo, na resposta a estes problemas. Julgamos que é obrigatório, e julgamos que tal é sustentável com a preservação dos recursos, conseguir uma quota para a sardinha em 2017 que garanta a sustentabilidade da frota do cerco. E simultaneamente dar resposta aos problemas dos pescadores, garantindo-lhes, com urgência, compensações salariais pelos dias de paragem.

Como temos vindo a defender a imperativa urgência da intervenção na dragagem de barras e portos assoreados, bem como resposta à requalificação e obras de reparação de infraestruturas portuárias! Igualmente continuamos a defender, um subsídio à gasolina pois é o combustível usado em mais de 50% dos barcos da nossa frota de pesca. E o combustível é o seu principal custo operacional. São medidas absolutamente necessárias para a sobrevivência do sector.

Problemas que estão presentes no porto da Figueira da Foz, nomeadamente o do assoreamento do porto que coloca graves perigos à navegação, conforme podemos confirmar pelos acidentes que aconteceram nos últimos tempos e amplamente noticiados. Um porto que, inexplicavelmente, não foi considerado prioritário na obtenção de fundos comunitários e, por isso, limitado na sua capacidade de obtenção de investimento.

Mas se falássemos de outros sectores, como a agricultura, verificaríamos que os problemas permanecem e são grandes as preocupações de quem trabalha a terra. Do arroz ao leite o estrangulamento da produção é cada vez mais evidente. No arroz os preços pagos na colheita de 2016 pela indústria aos produtores são inferiores aos custos de produção da cultura e as grandes superfícies e os industriais continuam desde Novembro a fazer importações maciças de arroz agulha.

Ao contrário dos seus congéneres espanhol e francês, o Ministério da Agricultura português não cria mecanismos de fiscalização dos produtos importados, para protecção e escoamento da produção nacional.

Entretanto, as verbas para a finalização das Obras Hidroagrícolas do Baixo Mondego continuam bloqueadas. Há mais de 30 anos que os orizicultores e todos os agricultores do Baixo Mondego travam uma justíssima luta pela conclusão da obra hidroagrícola!

No leite as restrições e o baixo preço que é pago à produção por cada litro estão a asfixiar os produtores também aqui no distrito de Coimbra.

O preço pago entre os 26 e 28 cêntimos é manifestamente insuficiente para a sobrevivência das explorações ainda existentes.

É urgente a reposição das Quotas Leiteiras para controlar e repartir a produção de leite pelos Estados-Membros da União Europeia e pelos respectivos produtores, para que os produtores nacionais tenham condições para continuar a produzir.

No sector industrial, podíamos falar na situação dos Estaleiros Navais do Mondego, tão importante para o desenvolvimento desta região e do País. Lutou-se e conseguiu-se o regresso da construção naval à empresa, mas as regras do sector financeiro, a falta de aposta no financiamento da indústria permanecem como um bloqueio ao seu desenvolvimento.

Todos temos consciência que os problemas do País não desapareceram só porque foi derrotada a coligação PSD/CDS.

Por isso a luta continua a ser decisiva para assegurar a inversão do rumo de retrocesso económico e regressão social que o País conheceu nestes últimos anos.

Essa luta que tem no PCP um solidário apoio e incentivo, e o contributo e acção militante dos comunistas portugueses, lá onde é necessário defender os interesses dos trabalhadores e do nosso povo - nas empresas, nos locais de trabalho ou nas ruas e praças deste País.

Lutas como aquelas que têm vindo a ser travadas na Soporcel, mas também pelos trabalhadores do SEF, pelos enfermeiros, pelos reformados a convocatória do MURPI, e pelos trabalhadores da administração pública, que têm agora marcada uma acção nacional para o próximo dia 18 de Novembro e muitas e muitas outras que saudamos!

Mas se sabemos que os problemas não desaparecem apenas porque foi derrotada a coligação PSD/CDS, também sabemos que as soluções não chegarão aplicando as mesmas receitas e a mesma política que afundou o País e, particularmente, sem que o País se liberte dos fortes constrangimentos estruturais que o limitam na obtenção de recursos e nas opções de política económica, monetária e orçamental.

Constrangimentos resultantes da dívida pública e do seu serviço que atinge hoje mais de 8, 5 mil milhões de euros anuais, da imposição e dos mecanismos de submissão ao Euro, e dos constrangimentos que resultam do domínio dos grupos monopolistas sobre a vida nacional que o governo resiste em afrontar.

As dificuldades que o País enfrenta para elevar os ritmos de crescimento económico e de recuperação do emprego não estão desligadas do seu amarramento a esses constrangimentos que urge superar.

É o próprio crescimento e desenvolvimento do País que o exige! Nós sabemos que um País que não produz não tem futuro! A questão da necessidade de uma política para produzir, criar riqueza e emprego por todo o lado, por todo o País, em cada uma das suas regiões, nos diversos sectores assume uma grande e prioritária urgência!

Os níveis de crescimento fraco e irregular que temos vindo a conhecer não são suficientes para tirar o País do marasmo económico a que foi conduzido.
Mas não há crescimento sustentável sem investimento. E a verdade é que o investimento, público e privado, em relação ao PIB nacional, desceu muito nestes últimos anos, para níveis de há quatro ou cinco décadas atrás!

Este é um problema que se manterá se Portugal não se libertar do Euro, renegociar a dívida, ter o controlo público da banca, para arranjar, respectivamente9, a moeda, os recursos e os créditos que lhe financiem o crescimento económico e o desenvolvimento.

É uma ilusão pensar que é possível garantir níveis de crescimento económico e de emprego, inverter o rumo de empobrecimento do País deixando tudo como está, sujeitos às políticas, aos critérios, às metas, aos objectivos impostos a partir do exterior, nomeadamente da União Europeia e para servir interesses que não são os do nosso povo.

Aqueles que assim pensam não tardarão a ver-se enredados nas suas próprias contradições, que poderão ser insanáveis, à medida que o cerco aperta e as exigências crescem da parte do grande capital nacional e transnacional e das instituições que os servem, União Europeia, FMI, BCE e outras.

Portugal precisa de se livrar das chantagens dos “mercados”, do Pacto de Estabilidade e Crescimento e do Tratado Orçamental e sucedâneos do empobrecimento perpétuo.

Precisa de dotar-se dos meios e dos instrumentos para assegurar a nossa liberdade de criar e distribuir a riqueza, a nossa capacidade e a nossa liberdade de escolhermos o caminho que, enquanto povo, queremos seguir.

Por isso temos afirmado que é preciso, com coragem, fazer o caminho que nos conduza à libertação desses constrangimentos. Um caminho difícil, também por opção do próprio governo do PS, mas não impossível!

Conscientes de que há cada vez mais portugueses a compreenderem esta necessidade, o PCP não regateará esforços para trilhar esse caminho.

Um ano depois da vitória eleitoral de há um ano e analisando a evolução da situação política, se há lição a tirar desta nova fase da vida política nacional é de que quanto mais força o PCP tiver, quanto maior for a sua organização e influência, quanto mais homens e mulheres apoiarem o Partido e os seus aliados da CDU, em melhores condições estaremos não só para derrotar aqueles que querem o regresso à política do Pacto de Agressão, como para avançar no caminho da justiça social, da produção, do emprego, da soberania nacional que apontamos na política patriótica e de esquerda que propomos ao País e que o País tanto precisa!

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