Os deputados socialistas eleitos pelo Algarve e os autarcas farenses do PS defendem que o Governo deve «permitir e autorizar o plano de investimentos aprovado para a capital algarvia, num quadro de redução dos impostos locais, valorizando a autonomia do Poder Local». Para transmitir diretamente esta posição, pediram «uma audição urgente» com o executivo liderado pelo socialista António Costa.
Esta sexta-feira, a Câmara de Faro anunciou ter recebido um parecer negativo da Secretaria de Estado do Orçamento a um plano para executar um conjunto de intervenções no concelho, nomeadamente de beneficiação da rede viária e reabilitação de edifícios públicos, aproveitando cerca de 3,4 milhões de euros que transitaram do exercício de 2015.
Apesar de afirmarem compreender que a decisão tomada se baseia «no estrito cumprimento dos contratos, assinados em 2010 pelo executivo PSD /CDS-PP na Câmara de Faro, os deputados algarvios António Eusébio e Luis Graça, também vereador na Câmara de Faro, já solicitaram uma audiência urgente com o Secretário de Estado do Orçamento e com o Secretário de Estado das Autarquias Locais, para encontrar em conjunto uma solução que viabilize os investimentos para Faro, num quadro de redução dos impostos locais que estão, injustificadamente, com as taxas mais altas do país de IMI, Derrama, IRC e IRS», segundo o PS/Faro.
«É hoje evidente que existe uma alteração clara das circunstâncias entre a realidade financeira do município e o contrato que em 2010 e por razões partidárias a Direita celebrou com o Estado», defendeu aquela estrutura partidária.
O principal partido da oposição em Faro dá o exemplo do valor de cobrança de IMI em 2013, que foi, asseguram «de mais 5 milhões face a 2009». «Ainda assim, a coligação de direita na autarquia, ao invés de amortizar dívida para baixar os impostos e fazer atenuar o esforço dos munícipes e empresas de Faro face a todos os concelhos vizinhos de Olhão, São Brás de Alportel e Loulé, cobra o dobro das taxas e dos impostos locais praticados no resto do Algarve», acusam.
Os socialistas aproveitaram para sustentar que «o saldo de 3,4 milhões de euros, transitado de 2015 para 2016, demonstra à evidência que o Partido Socialista tinha razão quando sempre defendeu que a situação financeira da Câmara de Faro nunca foi de reequilíbrio estrutural mas de saneamento financeiro e que foi apenas por interesse partidário do PSD que em 2010 empurrou Faro e os farenses para um Plano de Ajustamento Financeiro, obrigando, sem necessidade, os farenses a pagar impostos máximos».
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