(Intervenção na Reunião de Câmara, em 24.10.2016)
No site da Câmara de 16 de Agosto lemos a notícia que nos dá conta da consideração em que a maioria do PSD e CDS tem a UBER e os seus negócios, consideração que se traduziu na celebração de uma parceria para as Festas do Mar em que a empresa multinacional oferecia 5,00€ em todas as viagens que terminassem no local do evento.
Já antes, em 6 de Julho, aquando da apresentação do MobiCascais, segundo o Jornal "Negócios", o presidente e o vice-presidente da Câmara declararam que o sistema estava aberto para "operadores de transportes como os táxis, a Cabify e a UBER".
Ora, como sabemos, a Cabify e a UBER estão a dedicar-se em Portugal ao transporte remunerado de passageiros, em concorrência com o Táxi, único que no nosso país está licenciado para este tipo de transportes, com alvarás emitidos pelas Câmaras Municipais.
Tanto quanto nos é dado saber, nem em Cascais nem noutro qualquer município estas multinacionais requereram e pagaram licenças para, em conformidade com o sector do Táxi, também operarem nesta área, impondo-se, por isso, que lhe perguntemos, senhor Presidente da Câmara:
- Como pôde Vª. Exª. celebrar um contrato de parceria com uma empresa que não tem licenças, não paga taxas nem impostos pelo transporte remunerado de passageiros, quando tal “empresa” ilegal, mercê das vantagens que retira precisamente por não pagar nada às Câmaras nem ao Estado, está a concorrer e a ameaçar a sobrevivência das duas centenas de pequenas empresas de táxis sediadas em Cascais às quais a Câmara cobra taxas e impostos ?
- Será, Sr. Presidente, que Vª. Exª. e a sua maioria PSD e CDS, sem que nós o soubéssemos, passaram à Cabify e à UBER licenças para operar, as mesmas sem as quais nenhum táxi aqui pode trabalhar ?
São questões para as quais gostaria, Sr. Presidente, de ouvir a sua resposta.
O Vereador do PCP
(Clemente Alves)
(Clemente Alves)
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