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CGTP vai pedir audiência a Marcelo sobre a lei laboral
“A CGTP toma partido pelo cumprimento da Constituição da República Portuguesa, pelo que irá solicitar ao senhor Presidente da República uma reunião urgente para reclamar a declaração de inconstitucionalidade, quando a lei laboral revista der entrada em Belém”, disse Arménio Carlos, secretário-geral da central sindical, numa manifestação em frente ao Parlamento.
Milhares de sindicalistas de todo o país protestam esta quarta-feira, em dia de debate do Estado da Nação, contra a nova lei laboral.
António Costa já disse no debate do não ter tido um só pedido de fiscalização preventiva de constitucionalidade. Marcelo Rebelo de Sousa também ainda não mandou nenhum diploma para o Tribunal Constitucional. A possibilidade de a medida relacionada com o alargamento do tempo de período experimental dos trabalhadores ser inconstitucional já tinha sido levantada pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda.
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