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O primeiro-ministro descartou, esta segunda-feira, em entrevista ao 'Jornal das 8' da TVI, a possibilidade de descer o IVA da eletricidade. António Costa adiantou, contudo, que o Governo está a estudar outras soluções para “continuar” a reduzir a fatura da luz dos portugueses.
“Reduzir o IVA teria um impacto de 500 milhões de euros, o que não me parece de todo comportável, mas há outras formas mais saudáveis, que julgamos serem possíveis e nas quais estamos a trabalhar para reduzir a fatura energética dos portugueses”, garantiu o chefe do Governo, recordando que a tarifa social da eletricidade chega a muitas mais famílias atualmente do que chegava antes da tomada de posse do Governo PS.
“Nós temos procurado reduzir a fatura da eletricidade dos portugueses, com a tarifa social da eletricidade, que abrangia apenas 70 mil famílias e hoje abrange 800 mil. Vamos tentar continuar a reduzir a fatura de outras formas que não necessariamente no IVA. O IVA tem regras comunitárias muito apertadas e nós não podemos mexer de qualquer forma nele", explicou.
O governante reforçou, aliás, que um dos grandes problemas “é o chamado défice tarifário”, que o Executivo está a tentar reduzir para, desta forma, diminuir o 'peso' das faturas no orçamento dos portugueses.
Costa anuncia passe único nos transportes e mais famílias isentas de IRS
Já quanto aos passes sociais, o líder do Executivo garantiu que o próximo orçamento terá uma "inovação radical" com a introdução do passe único de transportes em Lisboa e Porto, e elevará o mínimo de existência social, isentando mais famílias de IRS.
"Isso será decisivo para diminuir o grau da nossa economia, mas também em relação ao rendimento disponível das famílias", sustentou.
Ainda no plano fiscal, o primeiro-ministro revelou que o Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano elevará a fasquia do "mínimo de existência social", o que permitirá a mais famílias estarem isentas de IRS em 2019.
"Estamos a trabalhar para 2019 na elevação do nível do mínimo de existência social, que já aumenta necessariamente por via da atualização do indexante de apoios sociais. Portanto, mais famílias terão um maior alívio em matéria de IRS", apontou.
A propósito do próximo OE, e tendo em conta o plano político, António Costa afirmou que as negociações com os parceiros Bloco de Esquerda, PCP e PEV "estão a andar bem", mas recusou-se a dá-las como fechadas.
"Ainda há muito trabalho a fazer, o nosso objetivo essencial é que este Orçamento torne irreversíveis os avanços alcançados ao longo dos últimos três anos e criar condições para avanços futuros. Obviamente, um Orçamento é um conjunto e não podemos dar nada como adquirido enquanto tudo não estiver adquirido.
Portanto, enquanto tudo não estiver acordado nada está acordado, mas as negociações têm estado a andar bem e vamos seguramente ter uma vez mais em 2019 um bom Orçamento", disse.
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