Em 2019 continuarão a sentir-se os efeitos de medidas de anos anteriores.
Das novidades, as mais «valiosas» são o aumento das pensões e o fim do pagamento especial por conta.
Os orçamentos do Estado são sempre recheados de números, que, no entanto, nem sempre são a melhor medida para avaliar as medidas que lá estão previstas.
Ainda assim, pegámos no relatório do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) para perceber quais são aquelas que, tendo efeito na vida dos portugueses, têm um maior volume financeiro previsto pelo Governo.
Fim da sobretaxa e escalões do IRS devolvem 300 milhões
Nenhuma delas está no OE2019, mas como o acerto de contas no IRS é sempre feito em meados do ano seguinte, parte do efeito vai ser sentido em 2019. O fim da sobretaxa vai implicar a devolução de 144 milhões de euros cobrados a mais neste ano e o aumento do número de escalões vai resultar na devolução de 155 milhões de euros.
Descongelamento das progressões vale 274 milhões
O Governo insistiu que o descongelamento das progressões nas carreiras da Administração Pública entrava em vigor em Janeiro de 2018, mas os seus efeitos eram faseados ao longo de dois anos. Assim, os trabalhadores vão ter uma valorização no próximo ano, que o Executivo estima em 274 milhões de euros.
No entanto, há um problema por resolver que, apesar de ter efeito orçamental, não deve entrar no OE2019. Depois de uma década de salários congelados, os trabalhadores da Administração Pública exigem aumentos no próximo ano e o Governo, depois de meses a negá-los, já os admite. No entanto, os valores em cima da mesa até agora nas negociações com os sindicatos continuam muito longe das aspirações dos trabalhadores.
Mais 137 milhões para aumentos reais nas pensões
Pelo terceiro ano consecutivo, as pensões mais baixas vão ter um aumento extraordinário, que garante que todos os pensionistas têm uma subida mínima de dez euros (ou seis, no caso das pensões que foram actualizadas entre 2011 e 2015).
A medida, estimada em 137 milhões de euros para o próximo ano, tem permitido recuperar grande parte do poder de compra perdido durante o congelamento imposto pelo anterior governo do PSD e do CDS-PP.
Fim do PEC liberta 100 milhões na tesouraria das PME
O fim da obrigatoriedade do Pagamento Especial por Conta já estava anunciado em orçamentos anteriores, mas só no próximo ano se vai concretizar. São 100 milhões de euros que o Governo estima perder em receita, mas a maior fatia deste valor vai para a tesouraria das micro, pequenas e médias empresas que, actualmente, pagam imposto antecipado, mesmo que venham a registar prejuízos.
66 milhões para trabalhadores com longas carreiras
A eliminação do corte do factor de sustentabilidade (que actualmente é de 14,5%) para os trabalhadores que aos 60 anos tenham 40 ou mais anos de descontos vai chegar plenamente no próximo ano. O Governo prevê um verba de 66 milhões de euros para a medida, que vai ser implementada com atraso, já que o compromisso do Executivo era que entrasse em vigor em Janeiro deste ano.
Crianças e jovens vão ter mais 58 milhões em abono
No abono de família, há um misto de consolidação e de novos avanços. Em Julho do próximo ano será concluída a trajectória de aumento do valor até aos três anos de idade, que passa a ser igual ao primeiro ano de vida.
Em 2019, o valor entre os três e os seis anos vai ser reforçado, deixando de haver um quebra abrupta após os 36 meses. No caso do 4.º escalão, que tinha sido eliminado pelo anterior governo e que corresponde a um casal com um filho com salários médios superiores a 650 euros, as crianças passam a ter direito ao abono até ao seis anos, em vez dos actuais três.
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