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"Fomos acusados de não ter em dia na Plataforma Governamental a publicitação dos contratos. Fui ver e a generalidade dos serviços do Estado também não tem, incluindo quem mandou a auditoria para o Tribunal de Contas, que agora nos castiga", afirma Pedro Santana Lopes. Ao Expresso, o ex-Provedor da Santa a Casa da Misericórdia de Lisboa, que foi notificado pelo TC da aplicação de multas por negligência, diz que "estas auditorias têm muito que se lhe diga".
"Eu não critico o Ministério Público, não critico o Tribunal de Contas nem as entidades responsáveis por investigar estes casos", diz o agora líder da Aliança. "Mas quando acusam responsáveis da SCML de coisas que ninguém cumpre ...", remata, "eu aturo isto há 30 anos. Estou habituado a estas pequenas tormentas". Sobre as consequências para o novo partido que acaba de fundar, Santana é perentório: "Era o que faltava por causa de multas o novo partido ficar em causa".
O "Público" noticiou esta quarta-feira que o Tribunal de Contas notificou a equipa de Pedro Santana Lopes na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa da aplicação de várias multas por infrações financeiras e negligência em atos praticados entre 2012 e 2014.
Em causa estão procedimentos irregulares encontrados durante a auditoria pedida pelo Ministério da Segurança Social concluída em abril de 2016 que o ministro Vieira da Silva homologou em janeiro deste ano e que seguiu para o Tribunal de Contas.
Uma das irregularidades referidas prende-se com a recondução por ajuste direto de um arquiteto, Falcão de Campos, que já estava ligado à requalificação do Palácio de S. Roque quando este foi comprado pela Santa Casa. Santana Lopes explica que "os serviços da SCML propuseram que se mantivesse o arquiteto" e a administração deu luz verde.
Outro caso prende-se com a renovação do contrato de assessoria de comunicação com a LPM. "Os serviços entenderam que era melhor recorrer ao ajuste porque se não perdia-se um ano", explica Santana.
As multas aplicadas são de 2550 euros por infração. Pedro Santana Lopes vai recorrer.
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