A proposta é provisória, será implementada em apenas três concelhos-piloto e só os transportes de mercadorias com mais de 35 toneladas poderão usufruir dela. Pelo menos, até haver proposta definitiva.
O Governo vai criar descontos para as transportadoras de mercadorias em postos de gasolina em três zonas de fronteira com Espanha e nas antigas SCUT do interior, disse à agência Lusa o ministro-adjunto, Eduardo Cabrita.
No final de uma reunião com as associações que representam as empresas de transporte de mercadorias (a ANTRAM e a ANTP) que decorreu esta tarde, Eduardo Cabrita disse que foi analisada a evolução dos preços dos combustíveis, tendo em conta uma primeira atualização do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) em maio, adiantando que “se fosse hoje, haveria uma descida”, mas que será feita uma avaliação “nas próximas semanas”.
No entanto, o ministro optou por destacar a criação de “uma redução significativa” no preço dos combustíveis para transportadores de mercadorias em postos de gasóleo profissional em três zonas do interior: na fronteira com Espanha, na zona de Elvas, Vilar Formoso e numa terceira zona, a definir, no norte do país.
“Estão por identificar quais os municípios em definitivo, mas teremos postos de abastecimento exclusivamente para transporte internacional de mercadorias, para veículos com uma dimensão superior a 35 toneladas, nos quais será eliminado o diferencial fiscal relativamente a Espanha”, afirmou o ministro.
Eduardo Cabrita indicou que “toda a componente fiscal será equilibrada com a que se verifica em Espanha”, ou seja, as transportadoras passam a pagar nesses locais o valor do combustível com a carga fiscal aplicada em Espanha, que é inferior à de Portugal. Esta diferenciação será feita “em todas as gasolineiras que disponham de postos nos concelhos” selecionados, através de “cartões de frota” associados às diferentes empresas de combustíveis, que as transportadoras detêm.
Mas o Governo continua a considerar que a melhor forma seria um sistema semelhante ao espanhol, refere o Jornal de Negócios: não haveria redução do preço de custo, mas as empresas certificadas poderiam pedir o reembolso do imposto a cada três meses. Até que haja uma decisão definitiva, o Governo vai consultar a Comissão Europeia sobre a possibilidade de possibilidade de criar um regime de gasóleo profissional a nível nacional, para um universo restrito, ou um regime a nível regional e mais abrangente.
Questionado sobre o impacto previsto na receita, o ministro disse que “o que existir de perda de receita será compensado pelo aumento dos consumos. Há empresas que hoje abastecem em Espanha e que com estes valores passarão a abastecer em Portugal”.
Eduardo Cabrita disse ainda que “até ao verão será criada uma redução no custo das autoestradas nas zonas do interior, nas chamadas ex-SCUT”, num “tratamento mais favorável para os transportadores de mercadorias”.
Para o ministro, estas medidas são “mecanismos da promoção de competitividade das empresas de mercadorias, mas também medidas de promoção do interior”.
observador.pt
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