Está em curso um processo de liberalização do sector do táxi, que tem contado com a passiva cumplicidade do Estado Português, pelo que há razões nas lutas contra este processo. Num mercado onde já existe uma oferta excessiva, tem-se multiplicado uma oferta completamente desregulamentada, desde as centenas de “tuk-tuk” e afins que infestam Lisboa e a generalidade das zonas turísticas, até à acção da multinacional UBER que oferece serviços de táxi ilegais e sem cumprir quaisquer das obrigações (legais, fiscais ou laborais) a que está sujeito a actividade de transporte de passageiros
Mas o processo de liberalização é muito mais vasto, e tem como principais alvos os trabalhadores do sector. É que seja na UBER seja nos “tuk-tuk”, nos riquexós ou nos transportes ocasionais para o turismo, cresce um mar de precariedade, exploração e desregulamentação, onde impera a ausência de contratos efectivos e prosperam os falsos recibos verdes, os contratos à peça e à percentagem. Mesmo no sector do táxi, o trabalho está cada vez mais desregulamentado, e as consequências da concorrência ilegal têm-se abatido primeiro sobre os trabalhadores do sector. E também aqui, temos assistido à mais completa cumplicidade das autoridades e do Governo. É tempo de travar este processo. É tempo de fazer cumprir a regulamentação no sector. É tempo de estender a contratação colectiva a todos os trabalhadores do sector, garantindo direitos e remunerações dignas, acabando com a precariedade e a exploração.
A FECTRANS está solidária com a luta do sector do táxi contra a liberalização em curso.
www.uniaolisboa-cgtp.pt
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