Abril 21, 2016
A vereadora eleita pela CDU, Maria Luísa Teixeira, para a Câmara Municipal
de Lagos, apresentou uma proposta que foi incluída na reunião de 20 de
abril daquela autarquia, onde defende a suspensão parcial do Plano de
Urbanização (PU) da Meia Praia. Os sucessivos executivos da
Câmara Municipal de Lagos, desde 1978, não só não legalizaram o bairro
SAAL, naquela zona do concelho, como o «abandonaram», defende a
vereadora. As infraestruturas que instalaram são rudimentares, improvisadas
e sem qualidade. «Permitiram, incentivaram e apoiaram a execução de obras
de ampliação das habitações sem projeto, sem responsabilidade técnica, sem
fiscalização pelos serviços camarários ou de outras entidades», argumenta.
A imagem é de clandestinidade, quando os moradores apenas tentam fazer
a «manutenção das habitações e melhorar os acessos, na tentativa de compensar o
abandono e falta de cumprimento pela Câmara Municipal», reforça.
abandono e falta de cumprimento pela Câmara Municipal», reforça.
O Plano de Urbanização da Meia Praia, PUMP, aprovado em 2007, determinou que o
bairro fosse «desativado» para renaturalização do terreno, não respeitando a
Declaração de Utilidade Pública (1976), nem os legítimos direitos e expetativas dos
elementos da Associação de Moradores, que haviam cumprido todas as obrigações
legais na construção das suas habitações.
bairro fosse «desativado» para renaturalização do terreno, não respeitando a
Declaração de Utilidade Pública (1976), nem os legítimos direitos e expetativas dos
elementos da Associação de Moradores, que haviam cumprido todas as obrigações
legais na construção das suas habitações.
As associações de moradores SAAL do concelho de Lagos construíram 236 habitações
na Meia Praia, em Lagos, na Luz, em Espiche e em Bensafrim. Estas associações viram
os bairros serem legalizados e beneficiados com infraestruturas pela Câmara Municipal
de Lagos, exceto a Meia Praia. A Associação de Moradores 25 de Abril, no Apeadeiro,
Meia Praia, constituída por escritura pública, abrange os 41 fogos correspondentes às
famílias e às barracas existentes à data no local, dos munícipes conhecidos como os
«índios da Meia Praia».
na Meia Praia, em Lagos, na Luz, em Espiche e em Bensafrim. Estas associações viram
os bairros serem legalizados e beneficiados com infraestruturas pela Câmara Municipal
de Lagos, exceto a Meia Praia. A Associação de Moradores 25 de Abril, no Apeadeiro,
Meia Praia, constituída por escritura pública, abrange os 41 fogos correspondentes às
famílias e às barracas existentes à data no local, dos munícipes conhecidos como os
«índios da Meia Praia».
Refira-se que o SAAL, Serviço Ambulatório de Apoio Local, foi criado no verão de
1974, ainda no calor da Revolução de Abril, por iniciativa do arquiteto
Nuno Portas, então secretário de Estado da Habitação e Urbanismo.
O despacho previa a criação de brigadas interdisciplinares, coordenadas por
arquitetos, que em articulação com o Fundo Fomento da Habitação se propunham
dinamizar o associativismo em comunidades carenciadas e resolver o problema das
habitações precárias e insalubres do país.
1974, ainda no calor da Revolução de Abril, por iniciativa do arquiteto
Nuno Portas, então secretário de Estado da Habitação e Urbanismo.
O despacho previa a criação de brigadas interdisciplinares, coordenadas por
arquitetos, que em articulação com o Fundo Fomento da Habitação se propunham
dinamizar o associativismo em comunidades carenciadas e resolver o problema das
habitações precárias e insalubres do país.
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