O Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas fazem parte do Semestre Europeu, introduzido em 2010 com o objetivo de dotar a União Europeia (UE) de instrumentos de controlo dos planos orçamentais e económicos dos Estados membros, garantindo que esses planos se enquadram nos interesses das grandes potências e do grande capital. Em maio, depois da apresentação destes programas, a Comissão Europeia emite recomendações (que, em boa verdade, são mais imposições); em julho, o Conselho Europeu aprova essas recomendações; em outubro, os Estados membros são impelidos a implementá-las nos seus orçamentos.
Neste processo, a soberania orçamental é transferida para instituições supranacionais distantes do controlo dos povos, dotando-as de inaceitáveis instrumentos de ingerência na definição das políticas nacionais que deveriam caber unicamente aos governos e aos povos de cada Estado membro.
No caso concreto do nosso país, os últimos quatro anos deixaram bem à vista as consequências da chantagem e da ingerência da UE - que contou com a colaboração subserviente do anterior governo PSD-CDS -, com a imposição de políticas que levaram ao agravamento da crise, do desemprego, dos baixos salários e da precariedade, da emigração em massa e da pobreza. E são exatamente estas políticas - de exploração e empobrecimento - que a UE quer perpetuar.
Portugal precisa de aumentar o investimento público e privado, apoiar a produção nacional e dinamizar o seu aparelho produtivo para garantir de forma sólida a criação de emprego e o crescimento económico.
Portugal precisa de valorizar salários e pensões, de serviços públicos de qualidade dotados dos meios humanos e financeiros necessários, de políticas que combatam a pobreza e as desigualdades sociais.
Portugal precisa de renegociar a dívida para libertar recursos financeiros, precisa de alterar a política fiscal tributando de forma mais adequada os grandes grupos económicos para que o Estado disponha dos recursos orçamentais necessários à concretização dessa política.
Esse caminho é contraditório com as imposições da União Europeia, como vimos nos últimos quatro anos e como voltámos a ver na operação de chantagem que a Comissão Europeia desenvolveu em torno do Orçamento do Estado para 2016.
Os constrangimentos associados ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, à União Económica e Monetária e ao Tratado Orçamental, assim como à dívida pública e ao domínio monopolista sobre a economia, constituem um sério obstáculo para o prosseguimento da política de devolução de direitos e rendimentos. E estreitam a margem disponível, tornando-a insuficiente para fazer face a alterações adversas no plano interno ou externo.
A principal preocupação que resulta do Programa Nacional de Reformas e do Programa de Estabilidade, documentos que refletem as opções do governo PS, é o carácter crescentemente inconciliável entre a trajetória sólida de recuperação de rendimentos e direitos e as imposições que a União Europeia assume como objetivos.
O caminho não pode ser o da capitulação às imposições da União Europeia e da aceitação resignada da exploração e do empobrecimento. O PCP continuará empenhado em dar continuidade às medidas de carácter positivo implementadas nos últimos meses, levando-as mais longe, reafirmando o caminho da rutura com a política de direita e a concretização de uma política alternativa, patriótica e de esquerda.
Só assim os portugueses poderão olhar para o futuro com esperança!
Deputado do PCP
www.dn.pt
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