Governo "desconhece" milhões de instituições públicas em paraísos fiscais

O secretário de Estado Ricardo Mourinho Félix esteve em Amesterdão este sábado, em representação de Mário Centeno, ausente por motivos pessoais

  

BE questionou esta semana o Ministério das Finanças sobre alegadas aplicações de instituições ligadas ao Estado português

Segundo o jornal Expresso, o BE enviou esta semana perguntas ao Ministério das Finanças sobre a alegada aplicação de "milhões de euros" por parte de instituições ligadas ao Estado português em offshores. Os bloquistas querem saber se a informação, que terá chegado a ser validada pelo FMI e sobre a qual correm rumores, é verdadeiras, quais as instituições envolvidas e em que paraísos fiscais se encontram as offshores. "Importa também saber de que forma o banco público, a Caixa Geral de Depósitos, recorre a entidades neste tipo de jurisdições para oferecer aos seus clientes produtos e serviços que incluam regimes tributários mais favoráveis ou facilitação de operações financeiras", acrescenta a nota do Bloco, subscrita por Mariana Mortágua.

Ao Expresso, a deputada sublinhou que "normalmente as sociedades offshore só servem para pagar menos impostos, pelo que isso seria o Estado a lesar-se a si mesmo, o que já é mau o suficiente; a outra hipótese é reduzir a transparência para permitir certo tipo operações. Tanto uma como outra hipótese são inaceitáveis", frisou.

Há 244 empresas e 34 portugueses suspeitos nos Papéis do Panamá

Já Mourinho Félix, em resposta aos jornalistas portugueses, não se alongou: "Estamos atentos", rematou, após o final de uma reunião informal do Ecofin, na qual esteve em representação do ministro das Finanças, Mário Centeno, ausente por motivos pessoais.

O secretário de Estado afirmou ainda "não ter conhecimento da magnitude" dos portugueses eventualmente envolvidos nos papéis do Panamá, até porque "não conhece os documentos em detalhe".

Nesta reunião informal do Ecofin foram discutidas trocas de informação relativamente a paraísos fiscais, com os 28 a concordarem na necessidade de aumentar a transparência, mas a mostrarem algumas divisões sobre a proposta de obrigar multinacionais a publicar os impostos devidos em cada país.

"Obviamente que toda a transparência é desejável e a situação dos 'Panamá Papers' (papéis do Panamá) veio mostrar que por muito que se deseje esconder algumas coisas no século XXI, isso não existe", comentou o governante, acrescentando que "mais vale que as coisas sejam conhecidas e sejam públicas".

Mourinho Félix argumentou que a transparência deve servir para uma "política mais saudável" e que traga "melhor informação para os cidadãos e não para alimentar apenas algum tipo de chicana e de intromissão na vida privada que não é desejável".

"Tem que ser feita uma discussão para perceber qual é o equilíbrio que se encontra entre a divulgação da informação pública e a preservação da privacidade quer dos indivíduos, quer das empresas", defendeu o secretário de Estado, lembrando que a privacidade empresarial integra o "segredo industrial" e do "desenvolvimento e do negócio das empresas".

No passado dia 12, a Comissão Europeia propôs alterar a diretiva contabilística para que as empresas multinacionais divulguem anualmente lucros e impostos devidos e pagos em cada Estado-membro da União Europeia, para que se garantam "regras de transparência fiscal perante o público".

A investigação dos papéis do Panamá refere que milhares de empresas foram criadas em "offshores" e paraísos fiscais para centenas de pessoas administrarem o seu património, entre elas o rei da Arábia Saudita, elementos próximos do Presidente russo Vladimir Putin, o presidente da UEFA, Michel Platini, e a irmã do rei Juan Carlos e tia do rei Felipe VI de Espanha, Pilar de Borbón.

A investigação resulta de uma fuga de informação e juntou cerca de 11,5 milhões de documentos ligados a quase quatro décadas de atividade da empresa panamiana Mossack Fonseca, especializada na gestão de capitais e de património, com informações sobre mais de 214 mil empresas "offshore" em mais de 200 países e territórios.

O semanário Expresso e o canal de televisão TVI estão a participar nesta investigação em Portugal.

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