No final das jornadas parlamentares de Trás-os-Montes, o líder da bancada comunista, João Oliveira, entre outras medidas, prometeu um projeto de lei que consagre as 35 horas como jornada de trabalho semanal para todos os trabalhadores.
"É um compromisso assumido pelo PCP, que corresponde a iniciativas já apresentadas na Assembleia da República", disse, justificando-o com a "necessidade de dar resposta para traduzir na redução do horário de trabalho o resultado dos progressos científicos e tecnológicos que permitem, com maior facilidade, produzir mais".
O deputado comunista referiu que a iniciativa carece da natural "discussão pública", nomeadamente com "organizações sindicais, em particular". A eventual aprovação da proposta só teria efeito no ano civil seguinte e, pelo menos, seis meses após ser publicada.
Ao mesmo tempo, o PCP reitera a necessidade da "rápida reposição daquele horário na administração pública", bem como a revogação de mecanismos de desregulação do horário de trabalho atualmente vigentes (regimes de adaptabilidade e banco de horas individual e grupal) e a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, com a eliminação da caducidade dos contratos coletivos de trabalho por renovação sucessiva até serem substituídos por outros instrumentos de regulação negociados entre as partes.
Outra iniciativa legislativa anunciada por João Oliveira foi a reposição de juntas de freguesias extintas, sem especificar, pois trata-se de uma "proposta global que tenha em conta as posições assumidas pelas populações e autarquias", ainda no âmbito do processo que conduziu à extinção ou aglutinação, "imposta pelo anterior Governo", num "quadro objetivo de necessidade de reforçar o poder local democrático" e a "representação dos cidadãos".
HPG // ZO
Lusa/Fim
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