Manifestação de agricultores "excedeu expectativas" com cinco mil pessoas
De acordo com o dirigente, este é “um sinal das dificuldades e da determinação dos pequenos e médios agricultores em luta, para que a situação mude em favor de quem trabalha e de quem produz”. João Dinis referiu também que os manifestantes reivindicam a “anulação das imposições e o direito dos povos e dos compartes a permanecerem legítimos donos dos terrenos baldios”, referindo-se à proposta para a nova lei dos baldios que o Parlamento discutiu na quarta-feira e vota na generalidade esta sexta-feira.
Os participantes na manifestação começaram por concentrar-se na praça do Príncipe Real, onde se ouviram palavras de ordem e se viram cartazes com frases como “mais fome, mais miséria”, seguindo depois para o Parlamento.
Segundo a CNA, as novas imposições fiscais a pequenos e médios agricultores vão levar à ruína dezenas de milhares de explorações agrícolas e, por consequência, à desertificação do interior. O novo regime obriga à inscrição de todos os agricultores com actividade comercial, ficando isentos de IVA os que têm um volume de negócios anual inferior a 10 mil euros. Os agricultores com actividade comercial vão ser obrigados a declarar o início de actividade e têm de passar factura de todas as transações comerciais, além de pagarem uma prestação mensal para a Segurança Social.
Sob as críticas do sector está também a “tentativa de roubo dos baldios aos povos” através da nova Lei dos Baldios. A Confederação critica sobretudo o alargamento do conceito e dos “direitos de comparte para o domínio de toda uma freguesia, independentemente de uma ou mais povoações da mesma freguesia confinarem ou não com a área do baldio".
No seu entender, a revisão levará a que os baldios passem para um regime fiscal que "fere o conceito da propriedade comunitária e abre as portas para a alienação e privatização de áreas baldias", trazendo “conflitualidade ao meio rural".
Na quarta-feira, o Parlamento discutiu a proposta do PSD e do CDS-PP para a revisão da lei e outra do Bloco para a retirada dos baldios da bolsa de terras. A oposição acusa o Governo e a maioria de estarem a preparar a “privatização” dos baldios – terrenos possuídos e geridos por comunidades locais - ao lançarem um projecto de lei que prevê, entre outras questões, que passem a poder ser compartes - pessoas que têm direito ao uso e fruição daqueles terrenos - dos baldios todos os moradores das respectivas freguesias.
A direita propõe também que as receitas geradas pela exploração dos baldios tenham que ser aplicadas na gestão das mesmas propriedades, que passem a existir contas públicas anuais fiscalizadas pela Autoridade Aduaneira, e que os terrenos sejam inscritos na matriz predial. Apesar desta “oficialização” perante as Finanças, mantêm-se as isenções fiscais como o IMI, IRC e IVA, garantiu o deputado social-democrata Pedro do Ó Ramos na discussão do projecto. As contas que muitos baldios fazem actualmente “não são transparentes nem públicas”, muitos benefícios são usados pelos compartes e não nas propriedades e que existem muitos “arrendamentos encapotados para as eólicas”, argumentou.
Existirão entre 400 a 500 mil hectares de baldios em Portugal.
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