TRANSIÇÃO DO PODER NAS COLÓNIAS - CRONOLOGIA
Início da cimeira de Mombaça entre os três movimentos de libertação de Angola
www.guerracolonial.org
MARCELO CAETANO: CHEFE DE GANGUE DE ROUBO DE OBRAS DE ARTE
Início da cimeira de Mombaça entre os três movimentos de libertação de Angola
1975-01-15
Assinatura do Acordo do Alvor entre Portugal e os três movimentos de libertação de Angola: FNLA, MPLA e UNITA
1975-01-20
Acordo entre a UDT e a Fretilin pela independência total de Timor e repúdio da integração na Indonésia
1975-01-22
Publicação do regime de transição para os funcionários portugueses dos novos Estados
1975-01-28
Posse do alto-comissário de Angola, António da Silva Cardoso, nomeado nos termos dos Acordos de Alvor
1975-01-30
Estatuto Constitucional de Angola (Lei 1/75)
1975-01-31
Posse dos órgãos de Estado constituídos em Angola na sequência dos Acordos de Alvor: Governo de Transição, Comissão Nacional de Defesa e Estado-Maior Unificado
1975-02-13
Ataque do MPLA ao quartel das tropas de Chipenda, em Luanda
1975-03-15
Inicio dos combates pelo controlo de Luanda entre a FNLA e o MPLA
1975-03-17
Instalação do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe no território
1975-03-28
Efémero cessar-fogo em Luanda entre a FNLA e o MPLA
1975-04-08
Novo, e também efémero, cessar-fogo entre os três movimentos de libertação de Angola
1975-04-18
Carta de Samora Machel a Vasco Gonçalves sobre o contencioso económico-financeiro entre Portugal e Moçambique
1975-04-29
Inicio de uma nova série de hostilidades entre os movimentos angolanos
1975-05-05
Inicio de conversações em Dili entre representantes do Governo português e dos partidos políticos locais
1975-06-16
Início de um encontro dos três movimentos de libertação de Angola em Nakuru (Quénia)
1975-06-25
Independência de Moçambique
1975-06-26
Grave incidente entre um grupo de portugueses disfarçados de soldados do MPLA e os ocupantes de um veículo militar português em Luanda
1975-06-27
Ataque à delegação do MPLA em Luanda por forças portuguesas
1975-06-27
Inicio de uma semana de unidade e reconciliação nacional em Angola, com pouco êxito
1975-06-30
Eleições em Cabo Verde para a Assembleia Nacional Popular
1975-07-05
Independência de Cabo Verde
1975-07-12
Independência de São Tomé e Príncipe
1975-07-17
Lei sobre a descolonização de Timor e respectivo Estatuto Orgânico
1975-08-08
Manifestação da UDT em Timor contra os militares portugueses
1975-08-09
Greve geral em Timor convocada pela UDT
1975-08-10
Golpe de força da UDT em Dili (Timor), com ocupação do quartel da Policia, aeroporto, porto e outros pontos
1975-08-14
A UDT e a Fretilin tentam negociar um acordo, sem êxito, o que origina o início da guerra civil em Timor
1975-08-22
Suspensão dos Acordos de Alvor relativos a Angola
1975-08-29
Assinatura em Lisboa, de um novo acordo de cessar-fogo entre o MPLA e a UNITA
1975-11-29
Proclamação da independência de Timor pela Fretilin
1975-12-07
Invasão e ocupação do território de Timor pelas tropas Indonésiaswww.guerracolonial.org
MARCELO CAETANO: CHEFE DE GANGUE DE ROUBO DE OBRAS DE ARTE
A indignidade e a desfaçatez eram características de actuação política do regime do Estado Novo, que não tinha pejo em autorizar as mais extravagantes operações clandestinas, mesmo aquelas que eram sugeridas, quase sem nexo, por vulgares agentes da polícia política.
É o caso daquela que ficou registada nos arquivos da PIDE/DGS com o nome de operação “Recuperação”.
(Não se fala em Jorge Jardim, mas é natural que esteja por detrás desta desastrada acção de ladroagem de Estado!)
Na realidade, foi um projecto apenas, já que não há qualquer referência de que ela tenha sido levada a efeito.
Pelo menos, os objectos patrimoniais “arrolados” pelo governo de Marcelo Caetano para serem subtraídos ao Estado da Índia não o foram.
Possivelmente, tal não aconteceu porque se deu o 25 de Abril de 1974.
Mas, os “planeadores” do assalto organizaram tudo e o sicário mostrava-se, submissamente, disponível para efectuar o crime.
Clandestinamente…como, aliás, já o fizera antes ao assassinar, com toda a frieza, o general Humberto Delgado.
A operação encoberta tinha, no entanto, o aval da mais alta hierarquia do Estado.
Fora discutida no interior do governo central e merecera o consentimento do próprio chefe do governo Marcelo Caetano.
O objectivo era sacar os quadros de antigos governadores coloniais portugueses e outros objectos patrimoniais que ficaram no antigo Estado de Goa.
Segundo os documentos que puderam ser consultados na Torre do Tombo, tudo teria começado num desejo “manifestado pelo governo central, na pessoa do Ilustre Senhor Ministro do Ultramar, com vista à recuperação dos documentos históricos, quadros de Vice-Reis e Governadores do Estado da Índia Portuguesa e outras relíquias que se encontram no Arquivo Histórico em Goa”.
Quem seria o protagonista dessa “recuperação”, via “assalto à mão armada” a um Estado?
Nada mais nada menos que o então subinspector Casimiro Monteiro, exilado em Moçambique desde o assassinato do general Humberto Delgado, onde continuava a ser o homem de mão do regime para os seus actos mais repugnantes, como aliás se assinala numa outra operação “secreta” efectuada na Tanzânia.
(Anteriormente, esse papel foi desempenhado pelo empresário Jorge Jardim que, nos inícios dos anos 60, e pouco tempo depois da Índia ter anexado os territórios de Goa, Damão e Diu, conseguiu, com incursões rocambolescas, relatada pelo historiador José Freire Antunes no seu livro “Jorge Jardim Agente Secreto”, subtrair os retratos de Afonso de Albuquerque e D. João de Castro, do Palácio do Hidalcão, na cidade de Goa.
Os dois quadros roubados foram, posteriormente, já com Mário Soares, como Presidente da República, restituídos às autoridades indianas).
De acordo com os relatórios da PIDE/DGS que puderam ser consultados no ANTT, é um inspector-adjunto da mesma, Matos Rodrigues, um quadro policial que está metido em várias acções secretas nas antigas colónias, que vai a Moçambique levar a directivas do “governo central”.
Estas orientações teriam sido transmitidas à polícia política pelo “ilustre Ministro do Ultramar”, um catedrático chamado Silva Cunha.
O governo de Caetano pretendia trazer, clandestinamente, para Portugal “documentos históricos, quadros de vice-reis e governadores do Estado da Índia portuguesa e outras relíquias que se encontram no Arquivo Histórico de Goa”.
Casimiro Monteiro quer mostrar serviço.
Nem hesita: “informo V. Ex.cia – escreve num relatório enviado ao seu superior hierárquico em Moçambique – que o plano de operação de recuperação das relíquias referidas foi já por mim estudado, sendo possível levá-lo a efeito com absoluto êxito, sendo utilizados antigos colaboradores. O Aludido “plano de operação” foi pormenorizadamente estudado em todos os seus detalhes, conforme me foi confiado pelo excelentíssimo inspector adjunto, acima citado”.
Mas, o director da PIDE/DGS em Lourenço Marques está a leste das manigâncias que a sede em Lisboa estava a congeminar nas suas costas com o subinspector Casimiro Monteiro.
Dias depois, o “homem-forte” da polícia política em Moçambique Pereira de Castro escrevia, com o rótulo de “secreto”, ao Subdirector Geral da dita em Lisboa Barbieri Cardoso, fazendo saber que estranhava o que estava a suceder: “dada a delicadeza do assunto e antecedentes que parece existirem, muito agradecia que fosse esclarecido o que for tido por conveniente sobre o mesmo”.
E remetia-lhe o relatório de Monteiro.
O Subdirector achou por bem esclarecer de imediato o seu subordinado: “Envio hoje rádio a L.Marques”, rabiscava à mão no ofício de Pereira da Costa. Não foi possível conhecer o conteúdo dessa mensagem-rádio.
No relatório em apreço, Casimiro Monteiro explicava a Pereira da Costa que “por informações obtidas por intermédio de fontes dignas do melhor crédito, soube que os quadros dos vice-reis e governadores foram retirados da Sala dos Vice-Reis do Palácio Idal Can para Nova Deli-União Indiana, bem assim como o busto em bronze do falecido Presidente do Conselho, DR.OLIVEIRA SALAZAR (está assim escrito em maiúsculas…). Quanto aos documentos do Arquivo Histórico continuam em Goa”.
Convém referir que Casimiro Monteiro era de ascendência goesa.
E rematava a sua explicação perante o seu director em Lourenço Marques: “Caso o assunto venha a merecer a concordância no sentido de levar a efeito a dita “Operação de Recuperação”, serão por mim apresentados todos os pormenores em que consistirá a mesma”.
E não esperou o resultado da consulta ao seu superior. A 7 de Julho de 1973, fazia um “aditamento” à sua informação “datada de 19 do mês findo” indicando que “segundo informações recebidas recentemente por pessoas digna de crédito” as “relíquias” (os quadros e outro património) “foram transferidas de Nova Deli para Goa, encontrando-se tudo no Convento de Santa Mónica, em Velha Goa, localidade onde o governo indiano criou uma espécie de museu público”.
E recomendava: “Em virtude das aludidas relíquias terem sido transferidas de Nova Deli para Goa, como já foi referido, há necessidade de alterar o que estava em estudo, quanto ao plano da “Operação”, o qual oportunamente será elaborado”.
Na Torre do Tombo não foram encontrados mais documentos sobre o desfecho da operação.
O regime, nesta altura, entrava em convulsão, com as reivindicações dos jovens oficiais e o agudizar da crise colonial, em particular em Moçambique.
Os retratos dos vice-reis e governadores coloniais da India estão, presentemente, no Convento de S.Francisco, na Velha Goa.
Nos finais de Maio de 1973, uma carta do Ministro da Defesa general Sá Viana Rebelo para o general Kaulza de Arriaga informava-o que o governo tencionava afastá-lo do cargo de comandante-chefe das Forças Armadas em Moçambique.
Foi substituído a 31 de Julho pelo general Bastos Machado.
Nos princípios de Junho, fora divulgada em Roma texto integral do relatório dos “padres brancos” sobre os massacres de Wiryamu. Massacres estes que foram denunciados, a 10 de Julho, no Times, de Londres, pelo padre católico Adrian Hastings e que serviram de motivo para uma manifestação anti-colonial no decorrer de uma visita de Marcelo Caetano à Grã-Bretanha.
Na própria sociedade moçambicana agudizavam-se as contradições no interior da Igreja Católica, com o bispo de Nampula Manuel Vieira Pinto – aliás o único a tomar posição – a manifestar-se contra a continuação da guerra colonial.
Os jovens oficiais conspiravam, entretanto, desde a saída da lei 353/73, que enquadrava as carreiras militares, favorecendo os oficiais milicianos que entravam no quadro.
Os retratos dos vice-reis e governadores coloniais da India estão, presentemente, no Convento de S.Francisco, na Velha Goa.
Nos finais de Maio de 1973, uma carta do Ministro da Defesa general Sá Viana Rebelo para o general Kaulza de Arriaga informava-o que o governo tencionava afastá-lo do cargo de comandante-chefe das Forças Armadas em Moçambique.
Foi substituído a 31 de Julho pelo general Bastos Machado.
Nos princípios de Junho, fora divulgada em Roma texto integral do relatório dos “padres brancos” sobre os massacres de Wiryamu. Massacres estes que foram denunciados, a 10 de Julho, no Times, de Londres, pelo padre católico Adrian Hastings e que serviram de motivo para uma manifestação anti-colonial no decorrer de uma visita de Marcelo Caetano à Grã-Bretanha.
Na própria sociedade moçambicana agudizavam-se as contradições no interior da Igreja Católica, com o bispo de Nampula Manuel Vieira Pinto – aliás o único a tomar posição – a manifestar-se contra a continuação da guerra colonial.
Os jovens oficiais conspiravam, entretanto, desde a saída da lei 353/73, que enquadrava as carreiras militares, favorecendo os oficiais milicianos que entravam no quadro.
Uma operação - ainda por cima - fracassada nesta altura seria muito prejudicial para o regime, que estava em agonia.
GUERRA COLONIAL: OPERAÇÕENS ENCOBERTAS (11)
A PROPAGANDA INÚTIL
Além das operações encobertas, de natureza operacional ou de acção concertada de intromissão directa nos assuntos internos de outros países, a Polícia Política PIDE/DGS e os Comandos Militares das antigas colónias portuguesas, em separado ou em parceria organizada e comveniente realizaram a efeitos acções de propaganda junto das populações que apoiavam os movimentos indepenentistas.
Praticamente, todas as unidades militares, ali destacadas, efectuaram-no no interior dos territórios, mas elas, com os "rótulos" de secretos também se realizaram nas profundezas dos Estados vizinhos.
Referimos neste conjunto de acções "clandestinas" que temos vindo a publicar um outro tipo de operações de natureza "psicológica", e isto, porque ficaram referenciadas com pormenor em relatório da PIDE/DGS.
Este inventário, agora descrito, efectuado em várias fases, em 1967, na Tanzânia e no Malaui.
Referimo-nos à “Operação Alfa”, que teve como alvos as populações refugiadas de Moçambique naqueles países, que as autoridades portuguesas tencionavam aliciar para o regresso à colónia, prometendo-lhe “o paraíso”.
Dos documentos arquivados no ANTT, e que nos foram facultados, não se consegue verificar o alcance total da acção.
Parece que apenas esteve metida na operação a PIDE/DGS, pois os relatórios consultados somente assinalam os movimentos daquela polícia.
(Todavia, também os militares eram obrigados nas suas deambulações pelo mato a deixar nas povoações panfletos inflamatórios da grandeza da Pátria colonial. Por isso, não me admira que esta acção "policial" estivesse em ligação com os militares).
Parece que apenas esteve metida na operação a PIDE/DGS, pois os relatórios consultados somente assinalam os movimentos daquela polícia.
(Todavia, também os militares eram obrigados nas suas deambulações pelo mato a deixar nas povoações panfletos inflamatórios da grandeza da Pátria colonial. Por isso, não me admira que esta acção "policial" estivesse em ligação com os militares).
Assim, regista-se que foram distribuídos por pessoas ligadas à polícia política milhares de panfletos no interior da Tanzânia e do Malaui no ano de 1967 (a PIDE refere-se a “disseminação de panfletos”), que mereceram a ocupação, durante meses, de várias subdelegações da corporação policial.
O alvo, segundo um dos documentos, seriam “populações refugiadas e militantes da FRELIMO”.
O único relatório consultado que analisa os resultados da operação especifica apenas a opinião do posto administrativo de Muembe, que escreve o seguinte:
Todavia, um documento, com o rótulo de confidencial, enviado para Lisboa, a partir de Lourenço Marques, já na parte final de 1967, cuja entidade informadora, era o subdirector da delegação moçambicana, considerava que “as operações como a Alfa mostram-se válidas pelos resultados positivos que a sua assiduidade e oportunidade comportam”.
O informador não apresentava os dados práticos, mas ressalvava que esses “resultados positivos” só advirão se for cumprida “integralmente tudo quanto se promete para que os apresentados não se sintam logrados, e tanto basta para que a mentalização permanente das autoridades administrativas, no sentido delas não atacarem os argumentos capciosos do IN, possa dar os seus dar os melhores frutos”.
Ou seja, o tempo, a lábia, e o dinheiro gasto não serviu para nada, mas para mostrar serviço, a PIDE justificou o seu papel com “resultados positivos” que não passaram do relatório enviado aos superiores.
tabancadeganture.blogspot.pt
Antecedentes da invasão
Catedral de Goa: A maior igreja da Ásia e simbolo da presença portuguesa. |
A 17 de Dezembro de 1961, o exército da União Indiana invadiu - sem declaração de guerra - o Estado da India Portuguesa. As razões para a invasão, são múltiplas e todas elas sujeitas às mais diversas interpretações.
Esta pequena análise, tenta ser apenas mais um contributo para facilitar o entendimento sobre o que aconteceu. Num mundo onde a Internet tem cada vez mais importância quando se trata de acesso à informação, é importante que exista uma versão portuguesa do que aconteceu, expurgada de muito do que hoje sabemos ter sido apenas propaganda, utilizada para justificar as asções da União Indiana.
Muitos historiadores, ainda que em 2011se comemorem 50 anos sobre o acontecimento, consideram que a invasão das posições portuguesas naquele território, foi o inicio de um processo de descontrução do que alguns chamaram de Império Português. Há no entanto que considerar que, várias teses, defendem com argumentação que temos por válida, que o Estado da Índia não fazia parte de nenhum Império, mas sim de uma realidade Nacional com quase cinco séculos.
Antecedentes
O Estado da Índia Portuguesa, com Goa como principal território, chegou até ao século XX como o remanescente do grande número de praças e fortalezas portuguesas ao longo das costas do sub-continente indiano.
É importante notar que para os portugueses, o conceito de India não correspondia necessariamente ao sub-continente. Em muitos casos, a designação era utilizada para referir tanto a costa do oceano Índico, como as fortalezas portuguesas da costa oriental de África, das costas arábicas ou persas.
É importante notar que para os portugueses, o conceito de India não correspondia necessariamente ao sub-continente. Em muitos casos, a designação era utilizada para referir tanto a costa do oceano Índico, como as fortalezas portuguesas da costa oriental de África, das costas arábicas ou persas.
Ao contrário de outras possessões portuguesas, o Estado da Índia Portuguesa tinha um estatuto diferente dos territórios africanos. Goa tinha direito a eleger os seus próprios representantes às cortes do reino e tinha representação no parlamento de Lisboa desde 1822.
À época da sua conquista em 1510, Goa era um território controlado pelos muçulmanos (a que os portugueses chamavam «mouros») contra os quais os portugueses se encontravam em guerra. O Islão tinha começado a sua expansão sobre a costa ocidental do subcontinente indiano logo no século VII. As relações entra as costas da Arábia e a costa ocidental da India, foram aliás muito anteriores sequer ao advento do Islão. O controlo de Goa, foi resultado da politica de alianças de Portugal com os reinos Hindus, que igualmente combatiam os muçulmanos.
A posse de Goa, resultou assim de um acto de guerra entre muçulmanos e cristãos, tendo estes últimos o apoio do hindús. No entanto, a posse de Goa não ficou estabelecida desde 1510, pois embora Portugal tenha conquistado a cidade nessa altura, transformando Goa numa das mais movimentadas cidades do sub continente indiano, a cidade acompanharia o declínio português na Ásia ao longo do século XVII
Já depois de Portugal se ter separado do dominio dos Filipes Habsburgos, a Holanda tomou posse de vários territórios portugueses na Índia. Portugal cede Bombaim aos ingleses para se apoiar nestes, defendendo o que sobra das possessões asiáticas.
Em1683, os Marathas atacam a cidade de Goa, que chega a ser ocupada no ano seguinte. Isso leva a que os portugueses retirem para a peninsula de Mormugão, a sul de Velha Goa, onde a capital passa a ser Vasco da Gama, aguentando uma guerra com os Marhatas, durante noventa anos. Portugal reconquistará Velha Goa, muito como resultado da pressão e do dinheiro dos próprios goeses.
Mas só a partir da conquista de Pondá ao império Maratha em 1773, é que a parte norte do território passará para a posse dos portugueses, também por causa da pressão dos britânicos que em várias outras frentes enfraqueceu tremendamente os hindús.
Pode-se por isso afirmar que que tal posse resultou do «Direito de Conquista», preceito legal, aceite internacionalmente até muitos séculos após a tomada de Goa.
As fronteiras entre os territórios ocupados pelos portugueses e pelos britânicos foram delineadas com a Grã Bretanha. Este país, cedeu a posse de vários dos territórios que controlou até aos anos 40 a novas entidades que entretanto se formaram, uma das quais seria conhecida como União Indiana. É esta nova entidade, este novo país, que representará um problema para Portugal.
A partilha da India
O desaparecimento do império britânico
A presença britânica na India começou no século XVII, com o estabelecimento de postos comerciais em vários pontos do sub continente. Mas a primeira cidade que os britânicos efectivamente controlaram [1] foi-lhes cedida pelos portugueses em 1661, como dote de casamento que renovou os laços de aliança entre Portugal e a Inglaterra.
Após o final da II guerra mundial, o nacionalismo indiano tinha demonstrado que não aceitaria a continuação do domínio britânico e a Grã Bretanha, exaurida pelo conflito não tinha qualquer possibilidade de garantir a continuação da sua posse daqueles territórios
A catastrófica descolonização britânica
Já em 1946, era perfeitamente evidente que o Império Britânico, não teria capacidade para fazer vingar as suas teses e manter uma Índia unificada.
Os britânicos, que normalmente traçavam as fronteiras dentro do seu império com régua e esquadro, nunca se preocuparam de sobremaneira com as questões étnicas e as diferenças entre os seus vários subditos. Quando em 1946 a Grã Bretanha afirma que a India poderá ser independente, acedendo à independência como estado unificado, a resistência dos muçulmanos começa.
Em toda a Índia os muçulmanos colcaram bandeiras negras nas janelas em protesto contra a negação do direito à independência da India muçulmana. Os ódios vieram ao de cima com represálias por parte dos hindús e dos confrontos resultaram 5.000 mortos.
A situação estava a cair fora do controlo de uma Grã Bretanha demonstrava não ser capaz ou não querer controlar a India.
Em 20 de Fevereiro de 1947, querendo fugir ao problema rapidamente afirmam que a retirada final das tropas britânicas ocorreria em Junho de 1948.
Depois de várias tentativas e perante o impasse, a Grã Bretanha aceitou finalmente em Junho de 1947 a divisão da India em dois estados, um de maioria hindú e o outro de maioria muçumana.
A situação estava a cair fora do controlo de uma Grã Bretanha demonstrava não ser capaz ou não querer controlar a India.
Em 20 de Fevereiro de 1947, querendo fugir ao problema rapidamente afirmam que a retirada final das tropas britânicas ocorreria em Junho de 1948.
Depois de várias tentativas e perante o impasse, a Grã Bretanha aceitou finalmente em Junho de 1947 a divisão da India em dois estados, um de maioria hindú e o outro de maioria muçumana.
O processo que se seguiu foi patético, com referendos regionais realizados à pressa em muitas das regiões da India, com as populações semi-analfabetas a serem consultadas sobre a que país queriam pertencer.
Os britânicos traçaram as fronteiras dos dois novos estados com base em mapas antiquados e completamente desactualizados, utilizando os rios como base para as fronteiras, em áreas onde esses mesmos rios mudam completamente de lugar a cada Monção. A desastrada acção dos britânicos aumentou ainda mais uma confusão já de si grande.
Da divisão resultante em que muitos hindús se acharam de repente nas áreas muçulmanas e vice-versa, resultou a fuga apressada de 14 milhões de pessoas entre Junho e Setembro de 1947. Só durante os exodos desses meses, morreram pelo menos 600.000 pessoas, assassinadas por extremistas de parte a parte. Calcula-se que o numero de mortos ascendeu a mais de 1.000.000.
Não correr o risco de acabar com a Índia antes de começar !
Quando tentamos entender as razões mais remotas que levaram à independência da India em 1947, nas terríveis condições em que esta teve lugar, não é dificil concluir que a União Indiana - ou os nacionalistas hindus - interpretando a história e considerando que a desunião dos reinos e principados hindus no passado foi a razão da sua ruina, tudo fizessem para impedir a fragmentação que no seu entender poría em causa a própria existência da nação recém criada.
A desunião entre os vários povos a que o imaginário dos nacionalistas hindus chamou India - tendo criado um Estado desigado oficialmente União Indiana, era um perigo mortal para o pais. Não poderia haver mais Índias.
O destino de Goa, ainda que contra a vontade do seu povo e contra os principios do Direito Internacional, tinha sido traçado.
[1] - Trata-se da cidade de «Mombaim», cujo nome, quando a cidade passou para o controlo dos ingleses foi transformado em «Bombay» tendo sido utilizada a forma «Bombaim» pelos portugueses. Em 1995, o governo da India devolveu à cidade o seu nome original «Mumbai», que os portugueses tinham respeitado.
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Resistência ao Colonialismo em Moçambique | |||||||||||||||
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