Receitas eletrónicas obrigatórias a partir de hoje
As receitas manuais têm de ter a palavra “exceção”, seguida da situação em que se encontra o médico, para continuarem a ser aceites
As receitas médicas são, a partir de hoje, emitidas por via electrónica, que é a única forma de garantir a comparticipação do Estado. As prescrições passadas à mão só serão válidas se a receita referir a palavra “exceção” seguida de um dos quatro motivos previstos na lei. O bastonário da Ordem dos Médicos garante que a maioria não vai cumprir a lei e alega falta de condições.
“A maioria dos médicos provavelmente não estará preparada, se bem que sejam favoráveis a este processo, porque houve um atraso significativo por parte da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) na homologação dos programas informáticos para a prescrição electrónica, cuja lista definitiva só foi divulgada a 19 de julho”, declarou José Manuel Silva à Antena 1.
A Ordem dos Médicos ainda pediu um novo adiamento, por um ou dois meses, alegando ser “materialmente impossível, até porque muitos médicos estão de férias, que entre 19 de julho e 1 de agosto os médicos e as empresas consigam selecionar, disponibilizar e operacionalizar os sistemas informáticos”. Entre outros motivos apontados estão a existência de softwares não testados e médicos que já estão registados, mas que ainda não receberam a password.
O executivo recusou e nota que a lei prevê exceções para salvaguardar quem não está ainda preparado. As receitas manuais têm de referir a palavra "exceção", seguida da indicação da situação em que se encontra o médico.
As exceções previstas na lei são: inadaptação ao sistema, prescrever menos de 50 receitas por mês, falência provada do sistema ou medicar no domicílio.
Se a exceção não constar da receita manual, o utente sai prejudicado, uma vez que será obrigado a pagar o medicamento na íntegra ou a voltar ao médico para pedir uma nova receita.
Há ainda o caso dos médicos que nunca trabalharam com computador e que, por isso, não têm aptidão para aderir ao novo sistema. Estes clínicos estão devidamente registados na Ordem dos Médicos e, ao abrigo da cláusula de exceção prevista na portaria, podem continuar a passar receitas à mão.
A Ordem dos Médicos refere que a prescrição eletrónica já é praticada em 70 por cento do Serviço Nacional de Saúde, sendo uma minoria de médicos que operam no setor privado os que ainda não estão preparados para a prescrição eletrónica
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