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Contra a miséria e a exclusão social

Reformados protestam hoje

Travar o passo ao alastrar da pobreza e da miséria social e dar expressão à indignação é o propósito da concentração de reformados, pensionistas e idosos, esta tarde, diante da residência oficial do primeiro-ministro.

É de tal gravidade o ataque aos direitos e às condições de vida dos reformados, pensionistas e idosos, e a desfaçatez com que o Governo PSD/CDS esqueceu as suas promessas eleitorais, que à Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI) e à Inter-Reformados/CGTP-IN não restou alternativa senão convocar este protesto, afirmaram em declarações ao Avante! Fátima Canavezes, dirigente da Inter-Reformados, e Casimiro Menezes, membro da Direcção Nacional do MURPI.
«Fomos constatando um forte aumento da indignação causada pelas políticas anunciadas e decidimos dar expressão ao descontentamento com esta iniciativa, apelando à participação de todos os prejudicados com a política de direita, que está a condenar à pobreza cada vez mais idosos», disse Casimiro Menezes, salientando que esta acção pretende «reforçar a crescente onda de indignação provocada pelas medidas da troika PSD/CDS/PS».
Ambas as organizações «manifestarão, ao Governo, o seu mais profundo protesto pelo agravar de encargos insuportáveis para cada vez mais idosos», garantiu Fátima Canavezes.

Promessas esquecidas

«Na campanha eleitoral, o PSD e o CDS prometeram não aumentar os impostos e agora, em pleno Agosto, talvez pensando que a luta ia de férias e seria mais fácil adoptar estas medidas, eis que avançam com propostas de cortes nas deduções do IRS, agravam o custo dos bens essenciais, como a alimentação, os transportes, a água, a electricidade, o gás, os medicamentos e querem subir as taxas moderadoras», acusou Fátima Canavezes.
«Agravadas com o congelamento das pensões, estas medidas estão a deixar cada vez mais reformados num autêntico sufoco», acrescentou. Esta luta «pretende ser um grito de revolta contra uma política que atira cada vez mais idosos para situações inadmissíveis de pobreza».
Lembrando que os reformados terão «um poder de compra cada vez mais diminuído», Casimiro Menezes realçou que «na actual população de três milhões de reformados, um milhão vive abaixo do limiar de pobreza, com rendimentos que não ultrapassam os 419 euros».
Os aumentos «comprometem a própria sobrevivência de muitos idosos cujas baixas pensões se devem aos igualmente baixos salários que tiveram durante a carreira contributiva», alertou.
Está ainda agendado um encontro nacional de associações de reformados para dia 22 de Outubro, na Moita, onde «serão decididos os próximos passos a dar nesta luta que não pode parar».


Saúde só para os ricos

«Com a criação do Serviço Nacional de Saúde foi possível diminuir drasticamente a taxa de mortalidade infantil», recordou o representante do MURPI, salientando como o investimento na prevenção da doença foi essencial para os bons resultados do SNS. Actualmente, «esse aspecto está completamente descurado e, ao privatizar serviços, o Governo está a fomentar uma Saúde para os ricos e outra, bem pior, para os pobres. É totalmente inadmissível que os mais doentes sejam quem mais paga por esta crise», considerou.
A «redução drástica do investimento no SNS, a concentração de serviços com a extinção e redução de valências e de centros de saúde, acrescida à privatização de sectores considerados rentáveis e à conversão das taxas moderadoras em pagamento pelos serviços prestados, de acordo com os rendimento de cada utente, são medidas que destroem a lógica da solidariedade social, inerente à criação dos serviço públicos», sublinhou Casimiro Menezes.
«O Governo quer acabar com a igualdade no direito de acesso aos cuidados de saúde, entregando serviços públicos ao sector privado e fazendo da Saúde um chorudo negócio para uns poucos, em prejuízo da generalidade da população», acusou Fátima Canavezes.

Programa de segregação

«O anunciado Programa de Emergência Social não é mais do que um autêntico programa de segregação social, que criará cidadãos de primeira e cidadãos de segunda», avisou Casimiro Menezes, lembrando posição semelhante assumida pela CGTP-IN.
«O Governo prepara-se para cometer um verdadeiro atentado contra a dignidade dos cidadãos de segunda, destinando-lhes os restos da sociedade, alimentares e de medicamentos, sem qualquer controlo de qualidade», acusou Casimiro Menezes, lembrando como o bispo resignatário de Setúbal, D. Manuel Martins, também condenou, recentemente, esta política.
«O Governo está a criar uma classe de reformados pobres e sem direitos. Os 400 milhões de euros destinados àquele programa serão entregues às misericórdias, às instituições particulares de solidariedade social e às organizações da Igreja católica destinadas a esta área», explicou, criticando a lógica assistencialista inerente a estas entidades.
Outra preocupante medida é «o aumento escandaloso das rendas em bairros sociais, que está a deixar muitos idosos ameaçados de despejo, por incapacidade para poderem comportar o acréscimo», lembrou ainda Casimiro Menezes.
MURPI e Inter-Reformados condenam a decisão do Governo de fazer depender o acesso a apoios essenciais para esta população dos rendimentos do agregado familiar a que pertencem, enfatizou a representante sindical.
«Quem vive com mais baixas pensões, algumas de pouco mais de 200 euros, será mais duramente afectado por estas políticas», avisou Fátima Canavezes, frisando que «só a luta pode impedir o alastrar da pobreza e da miséria social».

Os reformados exigem
Na convocatória para a concentração, ambas as organizações reclamam medidas urgentes para impedir o acentuar da degradação das condições de vida desta camada da população, designadamente:
- Um aumento extraordinário de 25 euros para as pensões mínimas;
- O não aumento das taxas moderadoras e a manutenção dos critérios de isenção;
- Garantia de gratuitidade de medicamentos genéricos para os reformados portadores de doenças crónicas;
- A manutenção dos serviços de Saúde de proximidade;
- Gratuitidade do transporte de doentes, clinicamente justificado;
- Garantia e reforço da Carta Social na definição de equipamentos sociais e do acesso a eles com justiça social.