27-08-2011
O Governo aprovou em Conselho de Ministros alterações ao regime jurídico das empresas municipais que reforçam o controlo da administração central sobre as empresas públicas locais. O semanário “O Algarve” analisa esta semana o quadro atual na região.
Segundo a nota do Governo, na quinta-feira, à saída do Conselho de Ministros refere que“a proposta de lei visa não só o regime de criação de empresas municipais, intermunicipais e metropolitanas, mas também o reforço dos poderes de monitorização da administração central sobre o setor público empresarial local”.
O jornal “O Algarve”, publicado hoje no semanário Expresso, faz um exame da situação no distrito de Faro, em que são observadas as 21 empresas municipais, dados já actualizados a Junho de 2011.
Só em 2010, a região era a que mais se evidenciava no País. Conta ainda com a quarta maior empresa em número de funcionários, segundo dados da Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL).
As empresas municipais encontram-se distribuídas por oito dos 16 concelhos do Algarve, nomeadamente Vila Real de S. António (1), Tavira (2), Olhão (3), Faro (4), Loulé (4), Portimão (4), Lagos (2) e Castro Marim (1).
A maioria das câmaras não pensa extinguir empresas mas recorrer a fusões, com vista a otimizar os recursos humanos e técnicos. Apenas em Lagos, onde os resultados financeiros são negativos, a solução poderá passar pelo seu encerramento, admitiu ao “O Algarve”, Júlio Barroso, presidente da autarquia.
No caso de Faro, está em curso a fusão de três empresas – Teatro Municipal, Mercado e Ambifaro – numa única, disse ao O ALGARVE, o presidente da autarquia, Macário Correia.
Mantém-se, para já, a parceria com Loulé, na empresa intermunicipal Parque das Cidades, que gere o Estádio Algarve e envolvente.
Na edição d’“O Algarve” vários autarcas comentam as suas expectativas sobre a reformulação desejada pelo Governo e há quem não veja com bons olhos este tipo de empresa (ver caixa “Não Obrigado!)
Não obrigado !”27-08-2011
No Algarve oito municípios não recorreram à constituição de empresas municipais e as razões dos seus autarcas são as mais diversas.
O presidente da Câmara de Alcoutim está convicto que “uma grande parte das empresas municipais vão fechar”.
Francisco Amaral contou ao O ALGARVE que “criaram-se muitas para fugir à burocracia municipal, o que faz sentido, mas a experiência mostra que se gasta muito mais dinheiro. Haverá poucas que funcionarão de maneira mais económica”, refere.
Na capital do turismo algarvio, Albufeira, o presidente da autarquia admitiu “nunca ter sentido necessidade de recorrer a empresas públicas”.
Desidério Silva, reservado em falar das decisões de outros autarcas, limita-se a defender que a continuarem “devem ser rentáveis e é altura de fazer-se escolhas”.
O ALGARVE ouviu ainda os presidentes das câmaras de Lagoa e Silves, José Inácio e Isabel Soares, também se associam aos que não vêm com bons olhos o “caminho das empresas públicas”.
Observatório do Algarve
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