28-08-2011
A redução da TSU – Taxa Social Única e sobretudo o aumento do IVA associado, além de poder falhar o objectivo de melhorar a competitividade das empresas, poderá ter um “impacto negativo fortíssimo” na economia, especialmente a do Algarve, defendem António Covas e Vítor Neto.
O estudo sobre a «desvalorização fiscal», elaborado por representantes do Banco de Portugal e dos ministérios das Finanças, Economia e Emprego e Solidariedade e Segurança Social, já foi discutido com a troika e servirá de base de trabalho para a decisão do Governo sobre a eventual redução da TSU.
O relatório aponta como cenário de referência uma descida de 3,7 por cento na contribuição patronal para a Segurança Social e um aumento de 2,19 por cento do IVA.
Para António Covas, professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade do Algarve, a descida da TSU não terá qualquer efeito na melhoria da competitividade das empresas. “É uma descida muito baixa e até acaba por ter um efeito difuso na estrutura de custos da empresa”, sustenta.
Uma maior redução da TSU – entre seis a sete por cento, como já defendeu um dos elementos da troika – poderia ter o efeito pretendido, mas “tem um contra-efeito – é o problema do seu financiamento”, nota António Covas.
O aumento do IVA – medida necessária para compensar a perda de receita estimada entre 80 e 480 milhões de euros anuais – por outro lado, também poderá não cumprir o objectivo pretendido: “há um aumento da taxa mas pode haver uma quebra da receita fiscal. Porquê? Porque há uma quebra do consumo”, avisa o economista.
Neste momento, ainda não se sabe quais são os produtos cujas taxas do IVA vão subir de 13 para 23 por cento, mas se for uma subida generalizada em actividades como o alojamento turístico, a restauração e o golfe, como antecipa a Confederação do Turismo Português, vai ter “um impacto negativo fortíssimo” na economia regional, alerta António Covas.
Um impacto negativo, cuja dimensão pode ainda ser agravada pela proximidade do Algarve a Espanha. “O fluxo de visitantes espanhóis pode sofrer uma redução e o contrário também pode acontecer: os algarvios podem aproveitar para se ir abastecer a Espanha”, conclui.
Discussão em aberto
Para Vítor Neto, presidente do NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, o debate sobre esta matéria ainda está em aberto e tem de ser “muito bem ponderado”, sob pena de medidas aparentemente positivas se revelarem “muito negativas para o conjunto da economia”.
Segundo o empresário, é preciso participar neste debate, mas de forma “construtiva, não demagógica ou corporativa”. Vítor Neto assume, no entanto, uma posição de partida: a ser aplicada, a redução da TSU deve ser extensiva a todo o tecido empresarial.
“Há quem defenda a redução da TSU apenas para as empresas exportadoras industriais: no ano passado essas empresas eram 17 ou 18 mil, num universo de 350 mil empresas”, lembra o empresário. Esta solução, segundo o presidente do NERA, seria uma “medida discriminatória” e dificilmente colheria a aprovação da União Europeia.
Para a medida ter efeito, acrescenta Vítor Neto, “teria de ser uma redução bastante grande” e neste caso a compensação, nomeadamente através do aumento do IVA, “poderia ser insuportável”.
Por exemplo, diz o presidente do NERA, aumentar a taxa do IVA na restauração e no turismo significa “um impacto extremamente negativo neste sector – um sector exportador”, sublinha.
Observatório do Algarve
Sem comentários:
Enviar um comentário