Macário Correia: "Há autarquias a pagar ordenados com as receitas da água" 
08.08.2011
(Foto: Virgílio Rodrigues) Macário Correia devolveu, em 2009, a presidência da maior câmara algarvia ao PSD e diz que é a pior altura de sempre para se ser autarca. Critica colegas que cometeram graves erros de gestão e lamenta que o Governo não explique por que pede tantos sacrifícios aos portugueses sem começar por dar o exemplo. Diz não ser um vira-casacas e garante que desvirtuaram as suas palavras quando comentou a introdução de portagens na Via do Infante.
Choveram críticas por ter dito que a introdução das portagens na Via do Infante é inevitável. Como o explica?
Fui contactado por um jornalista que me perguntou o que achava do processo das portagens [na Via do Infante, a A22], e eu disse-lhe aquilo que sempre achei - que é algo muito injusto para o Algarve. Mas se me perguntar se acho que são evitáveis neste momento, contra a minha vontade presumo que não são evitáveis. A troika tem isso expresso no memorando, isso foi assinado pelos três partidos do arco da governabilidade. Não disse em lado algum que era a favor das portagens, apenas disse que me manifesto contrário a um acto que é injusto, numa circunstância que está explicada por A mais B que vai gerar mais acidentes na EN125. Houve um uso abusivo daquilo que eu disse.
Quem deturpou as suas declarações? Os seus opositores políticos?
Foram alguns comentadores e jornalistas. Em Janeiro, não havia pórticos [de portagem] na Via do Infante, neste momento estão lá. Na campanha eleitoral de 2009, os partidos políticos eram contra, em particular os partidos que lideram governos, o PS e o PSD. É público que defenderam em debates a inevitabilidade da introdução das portagens. Em Janeiro/Fevereiro não tínhamos cá a troika. Nessa altura também não falávamos no aumento do preço dos transportes e no pagamento de portagem na Ponte 25 de Abril em Agosto, do corte do subsídio de Natal e de outros. Não é bonito que me digam: "Este tipo mudou de opinião, pelo facto de o Governo ter mudado." Eu não mudei de opinião.
E que injustiça é essa de portajar a Via do Infante?
Foram os fundos europeus dos anos de 1990 que pagaram dois terços dessa estrada que vai do Guadiana até um pouco adiante de Albufeira. Só o último troço, que vai até Lagos, é que foi feito já em modelo de financiamento Scut [sem custos para o utilizador], pelo que não faz sentido pagar de novo o que já foi pago por fundos europeus. Aqueles dois terços estão pagos, estão arrumados. Muitos governos têm dito que não há lugar a introdução de portagens sem alternativas - que seria a requalificação da EN125. Ora, dessa obra, de 150km, só há três com trabalho avançado, que é a variante a Faro. Estaremos a introduzir mais trânsito na EN125 - já sujeita a sinistralidade agravada. E quem venha de Sevilha para Faro corre um troço gratuito, em Espanha, e um pago, em Portugal, porventura a partir de Setembro. Criam-se diferentes custos de funcionamento da economia e de competitividade. Compreendo as ansiedades que o Governo vive e a angústia de encontrar receita. Mas também parece que é necessário ter uma atitude mais coerente em relação a alguns procedimentos.
Como assim?
Constatei nos últimos dias - já o li e parece que não foi desmentido - um aumento da remuneração dos administradores da CP, empresa que deveria ter resultados líquidos associados aos vencimentos. Depois, a Caixa Geral de Depósitos aumentou o número de administradores. E para um governo que começou com uma atitude de contenção, com a redução do número de ministérios - que aplaudo -, a lista de secretários de Estado impressiona. E a lista de assessores e adjuntos, e a remuneração dos elementos dos gabinetes é de pasmar. Pergunto se foi lapso, ou se será corrigida brevemente.
Quer dizer que o Governo tem-se explicado mal?
Sinto-me carente de uma explicação. Já tive dois cortes no meu vencimento, vou ter agora o terceiro. Mas depois olho para a lista de assessores, adjuntos e membros do Governo e fico preocupado. Falta aqui explicar melhor isto.
Como aplica esse rigor e contenção de despesas na gestão do município?
A câmara tem agora quase menos 200 pessoas do que tinha há dois anos. Há contratos que a lei não permite que se renovem. Não abrimos concursos para preencher muitos desses lugares. Não despedi ninguém. Com menos gente fazemos o mesmo ou mais que no passado. Isso é redução de custos. E tentamos obter receitas que estavam perdidas.Porém, Faro vai alienar património para socorrer a sua tesouraria.
Temos feito várias hastas, a última ficou em branco. Já vendemos algum património, mas menos do que gostaria de vender. Não é fácil vender agora e não vou alienar ao desbarato.
Isso condicionará a reestruturação financeira municipal?
Já tive palavra de alguns presidentes de bancos em como obteria [crédito], mas os dias vão passando, e o que era seguro deixa de o ser. Os bancos estarão a concertar-se para pressionarem o Governo, o ministro das Finanças e a troika para construírem um pacote de financiamento das autarquias, que estão a ser estranguladas pela inacessibilidade do crédito. Ou o Governo toma decisões nos próximos dias, ou podemos ter municípios em estrangulamento total. Há câmaras que estão a pagar os vencimentos dos seus funcionários com as receitas da água, que deveriam pagar à Águas do Algarve. Aquela empresa tem 44 milhões de crédito sobre fornecimento aos municípios. A conta da Algar [tratamento de resíduos sólidos] já vai em seis milhões de euros. Quando o mercado imobiliário caiu, os municípios do Algarve que viviam em alta das receitas de Imposto Municipal sobre Transmissões e Imposto Municipal sobre Imóveis também caíram. Cometeram-se muitos erros, ao criarem dívida quando as receitas estavam a crescer, o que não é um acto de boa gestão.
Qual é a situação de Faro?
Precisamos até 48 milhões para assegurar a facturação vencida e outras urgentes, e neste momento tenho a sensação de que a banca não chega a metade das nossas necessidades. Há três meses que ando em negociações quase diárias, ao mais alto nível bancário.
Que efeito terá o desaparecimento dos governos civis?
Comprovo que as funções que desempenhava podem ser distribuídas pelas autarquias e por outros órgãos do Estado poupando-se assim muito dinheiro, quer para os cargos públicos, quer para os edifícios. O edifício do Governo Civil daria agora um excelente hotel de charme na Baixa de Faro. E o Estado poderia encaixar bom dinheiro.
E qual o papel que deverá desempenhar a Comissão de Desenvolvimento Regional?
Tudo é comandado a partir de Lisboa, por funcionários nomeados. Ou se faz um processo de regionalização, ou dotam-se as comunidades intermunicipais de poder político para fazerem essa articulação. Seria uma descentralização progressiva dos serviços. Há sete anos, iniciou-se uma reforma nesse sentido. Mas tudo regrediu, pois as associação de municípios têm competências banais e as CCDR são meras dependências do Estado.
Sem meios financeiros qual o papel actual do presidente de câmara?
Trabalha muito, é mal pago, mal tratado e mal compreendido. Nos tempos que correm ser presidente de câmara é muito difícil: não tem dinheiro, as receitas caem, lida com a ansiedade dos desempregados e os seus problemas sociais. É um cargo que exige muita dedicação, sacrifício. Em dez mandatos autárquicos, este é o mais difícil de todos.
O Turismo do Algarve e o Turismo de Portugal não se duplicam?
Tem de haver melhoria no gasto do dinheiro público. O Turismo de Portugal gasta muito dinheiro e tem dirigentes muito bem pagos. Era bom que os contribuintes soubessem quanto. O programa Allgarve é uma ofensa à cultura algarvia, que deveria ser corrigido para uma designação civilizada que valorizasse as nossas heranças e tradições.
Um investimento turístico, de capital russo, para a zona das Gambelas ficou parado...
Portugal tem muita legislação e às vezes, no mesmo Governo, produzem-se diplomas contraditórios, e não se percebe qual a lei que prevalece. O Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve diz que naquela zona do Pontal deve haver um empreendimento turístico e sob os auspícios da CCDR-A fez-se o concurso, ao abrigo da lei. Mas o Parque Natural da Ria Formosa tem outra interpretação.Por causa disso não há investimento?
Já o comuniquei à ministra do Ambiente para que o assunto seja resolvido, pois o problema é malévolo para o Algarve. Os investidores mantêm interesse em prosseguir com o projecto, que é de alta qualidade e de muito baixa densidade habitacional.
Faro ainda é para o turista apenas um aeroporto?
Com a abertura de mais linhas low cost há boa presença de turistas na cidade, temos é pouca capacidade hoteleira. Faro oferece a refeição, a visita, mas não a dormida. Por essa razão, Faro tem de aumentar a sua capacidade hoteleira
Publico .pt
Fui contactado por um jornalista que me perguntou o que achava do processo das portagens [na Via do Infante, a A22], e eu disse-lhe aquilo que sempre achei - que é algo muito injusto para o Algarve. Mas se me perguntar se acho que são evitáveis neste momento, contra a minha vontade presumo que não são evitáveis. A troika tem isso expresso no memorando, isso foi assinado pelos três partidos do arco da governabilidade. Não disse em lado algum que era a favor das portagens, apenas disse que me manifesto contrário a um acto que é injusto, numa circunstância que está explicada por A mais B que vai gerar mais acidentes na EN125. Houve um uso abusivo daquilo que eu disse.
Quem deturpou as suas declarações? Os seus opositores políticos?
Foram alguns comentadores e jornalistas. Em Janeiro, não havia pórticos [de portagem] na Via do Infante, neste momento estão lá. Na campanha eleitoral de 2009, os partidos políticos eram contra, em particular os partidos que lideram governos, o PS e o PSD. É público que defenderam em debates a inevitabilidade da introdução das portagens. Em Janeiro/Fevereiro não tínhamos cá a troika. Nessa altura também não falávamos no aumento do preço dos transportes e no pagamento de portagem na Ponte 25 de Abril em Agosto, do corte do subsídio de Natal e de outros. Não é bonito que me digam: "Este tipo mudou de opinião, pelo facto de o Governo ter mudado." Eu não mudei de opinião.
E que injustiça é essa de portajar a Via do Infante?
Foram os fundos europeus dos anos de 1990 que pagaram dois terços dessa estrada que vai do Guadiana até um pouco adiante de Albufeira. Só o último troço, que vai até Lagos, é que foi feito já em modelo de financiamento Scut [sem custos para o utilizador], pelo que não faz sentido pagar de novo o que já foi pago por fundos europeus. Aqueles dois terços estão pagos, estão arrumados. Muitos governos têm dito que não há lugar a introdução de portagens sem alternativas - que seria a requalificação da EN125. Ora, dessa obra, de 150km, só há três com trabalho avançado, que é a variante a Faro. Estaremos a introduzir mais trânsito na EN125 - já sujeita a sinistralidade agravada. E quem venha de Sevilha para Faro corre um troço gratuito, em Espanha, e um pago, em Portugal, porventura a partir de Setembro. Criam-se diferentes custos de funcionamento da economia e de competitividade. Compreendo as ansiedades que o Governo vive e a angústia de encontrar receita. Mas também parece que é necessário ter uma atitude mais coerente em relação a alguns procedimentos.
Como assim?
Constatei nos últimos dias - já o li e parece que não foi desmentido - um aumento da remuneração dos administradores da CP, empresa que deveria ter resultados líquidos associados aos vencimentos. Depois, a Caixa Geral de Depósitos aumentou o número de administradores. E para um governo que começou com uma atitude de contenção, com a redução do número de ministérios - que aplaudo -, a lista de secretários de Estado impressiona. E a lista de assessores e adjuntos, e a remuneração dos elementos dos gabinetes é de pasmar. Pergunto se foi lapso, ou se será corrigida brevemente.
Quer dizer que o Governo tem-se explicado mal?
Sinto-me carente de uma explicação. Já tive dois cortes no meu vencimento, vou ter agora o terceiro. Mas depois olho para a lista de assessores, adjuntos e membros do Governo e fico preocupado. Falta aqui explicar melhor isto.
Como aplica esse rigor e contenção de despesas na gestão do município?
A câmara tem agora quase menos 200 pessoas do que tinha há dois anos. Há contratos que a lei não permite que se renovem. Não abrimos concursos para preencher muitos desses lugares. Não despedi ninguém. Com menos gente fazemos o mesmo ou mais que no passado. Isso é redução de custos. E tentamos obter receitas que estavam perdidas.Porém, Faro vai alienar património para socorrer a sua tesouraria.
Temos feito várias hastas, a última ficou em branco. Já vendemos algum património, mas menos do que gostaria de vender. Não é fácil vender agora e não vou alienar ao desbarato.
Isso condicionará a reestruturação financeira municipal?
Já tive palavra de alguns presidentes de bancos em como obteria [crédito], mas os dias vão passando, e o que era seguro deixa de o ser. Os bancos estarão a concertar-se para pressionarem o Governo, o ministro das Finanças e a troika para construírem um pacote de financiamento das autarquias, que estão a ser estranguladas pela inacessibilidade do crédito. Ou o Governo toma decisões nos próximos dias, ou podemos ter municípios em estrangulamento total. Há câmaras que estão a pagar os vencimentos dos seus funcionários com as receitas da água, que deveriam pagar à Águas do Algarve. Aquela empresa tem 44 milhões de crédito sobre fornecimento aos municípios. A conta da Algar [tratamento de resíduos sólidos] já vai em seis milhões de euros. Quando o mercado imobiliário caiu, os municípios do Algarve que viviam em alta das receitas de Imposto Municipal sobre Transmissões e Imposto Municipal sobre Imóveis também caíram. Cometeram-se muitos erros, ao criarem dívida quando as receitas estavam a crescer, o que não é um acto de boa gestão.
Qual é a situação de Faro?
Precisamos até 48 milhões para assegurar a facturação vencida e outras urgentes, e neste momento tenho a sensação de que a banca não chega a metade das nossas necessidades. Há três meses que ando em negociações quase diárias, ao mais alto nível bancário.
Que efeito terá o desaparecimento dos governos civis?
Comprovo que as funções que desempenhava podem ser distribuídas pelas autarquias e por outros órgãos do Estado poupando-se assim muito dinheiro, quer para os cargos públicos, quer para os edifícios. O edifício do Governo Civil daria agora um excelente hotel de charme na Baixa de Faro. E o Estado poderia encaixar bom dinheiro.
E qual o papel que deverá desempenhar a Comissão de Desenvolvimento Regional?
Tudo é comandado a partir de Lisboa, por funcionários nomeados. Ou se faz um processo de regionalização, ou dotam-se as comunidades intermunicipais de poder político para fazerem essa articulação. Seria uma descentralização progressiva dos serviços. Há sete anos, iniciou-se uma reforma nesse sentido. Mas tudo regrediu, pois as associação de municípios têm competências banais e as CCDR são meras dependências do Estado.
Sem meios financeiros qual o papel actual do presidente de câmara?
Trabalha muito, é mal pago, mal tratado e mal compreendido. Nos tempos que correm ser presidente de câmara é muito difícil: não tem dinheiro, as receitas caem, lida com a ansiedade dos desempregados e os seus problemas sociais. É um cargo que exige muita dedicação, sacrifício. Em dez mandatos autárquicos, este é o mais difícil de todos.
O Turismo do Algarve e o Turismo de Portugal não se duplicam?
Tem de haver melhoria no gasto do dinheiro público. O Turismo de Portugal gasta muito dinheiro e tem dirigentes muito bem pagos. Era bom que os contribuintes soubessem quanto. O programa Allgarve é uma ofensa à cultura algarvia, que deveria ser corrigido para uma designação civilizada que valorizasse as nossas heranças e tradições.
Um investimento turístico, de capital russo, para a zona das Gambelas ficou parado...
Portugal tem muita legislação e às vezes, no mesmo Governo, produzem-se diplomas contraditórios, e não se percebe qual a lei que prevalece. O Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve diz que naquela zona do Pontal deve haver um empreendimento turístico e sob os auspícios da CCDR-A fez-se o concurso, ao abrigo da lei. Mas o Parque Natural da Ria Formosa tem outra interpretação.Por causa disso não há investimento?
Já o comuniquei à ministra do Ambiente para que o assunto seja resolvido, pois o problema é malévolo para o Algarve. Os investidores mantêm interesse em prosseguir com o projecto, que é de alta qualidade e de muito baixa densidade habitacional.
Faro ainda é para o turista apenas um aeroporto?
Com a abertura de mais linhas low cost há boa presença de turistas na cidade, temos é pouca capacidade hoteleira. Faro oferece a refeição, a visita, mas não a dormida. Por essa razão, Faro tem de aumentar a sua capacidade hoteleira
Publico .pt
Sem comentários:
Enviar um comentário