1º de Dezembro de 1640

1º de Dezembro de 1640

A morte de D. Sebastião, em Alcácer Quibir, sem deixar descendência e outras motivos de natureza vária que não cabem neste pequeno resumo, concorreram para a perda da Independência de Portugal. Sem um sucessor directo, a coroa passou para Filipe II de Espanha. Este, aquando da tomada de posse, nas cortes de Leiria, em 1580, prometeu zelar pelos interesses do País, respeitando as leis, os usos e os costumes nacionais. Com o passar do tempo, essas promessas foram sendo desrespeitadas, os cidadãos nacionais foram perdendo privilégios e passaram a uma situação de subalternidade em relação a Espanha. Esta situação leva a que se organize um movimento conspirador para a recuperação da independência, onde estão presentes elementos do clero e da nobreza. A 1 de Dezembro de 1640, um grupo de 40 fidalgos introduz-se no Paço da Ribeira, onde reside a Duquesa de Mântua, representante da coroa espanhola, mata o seu secretário Miguel de Vasconcelos e vem à janela proclamar D. João, Duque de Bragança, rei de Portugal. Termina, assim, 60 anos de domínio espanhol sobre Portugal. A revolução de Lisboa foi recebida com júbilo em todo o País. Restava, agora, defender as fronteiras de Portugal de uma provável retaliação espanhola. Para o efeito, foram mandados alistar todos os homens dos 16 aos 60 anos e fundidas novas peças de artilharia.

Aclamação de D. João IV, da autoria de Veloso Salgado (Museu Militar, Lisboa) Parece não haver dúvida de que a ideia de nacionalidade esteve por trás da restauração da independência plena de Portugal após 60 anos de monarquia dualista. Cinco séculos de governo próprio haviam forjado uma nação, fortalecendo-a até ao ponto de rejeitar qualquer espécie de união com o país vizinho. Para mais, a independência fora sempre um desafio a Castela e uma vontade de não ser confundido com ela. Entre os dois estados foram sucessivas e acerbas as guerras, as únicas que Portugal realmente travou na Europa. Para a maioria dos Portugueses, os monarcas habsburgos não eram mais do que usurpadores, os Espanhóis, inimigos, e os seus partidários, traidores. Mas a Restauração carece de ser explicada por grande número de outros elementos. Culturalmente, avançara depressa, entre 1580 e 1640, a castelhanização do País. Autores e artistas portugueses gravitavam nas órbitas da corte espanhola, fixavam residência em Espanha, aceitavam padrões espanhóis e escreviam cada vez mais em castelhano, contribuindo para a riqueza do teatro, da música ou da arte pictórica espanhóis e dando hoje a impressão errada de uma decadência cultural a partir de 1580. A perda de uma individualidade cultural era sentida por muitos portugueses, com reacções diversas a favor da língua pátria e da sua expressão em termos de prosa e poesia. Contudo, os intelectuais que assim reagiam sabiam perfeitamente que os seus esforços seriam vãos sem a recuperação da independência política. D. Margarida, duquesa de Mântua, neta de Filipe II, exerceu o governo de Portugal com autoridade de vice-rei e capitão-general de 1634 a 1640 Economicamente, a situação piorara desde a década de 1620 ou até antes. Muitas das razões que haviam justificado a união das duas coroas ficaram ultrapassadas com a marcha da conjuntura económica. Todo o Império Português atravessava uma séria crise com a entrada em jogo de holandeses e ingleses. Portugal perdera o monopólio comercial na Ásia, África e Brasil, resultando daí que todos – a Coroa, a nobreza, o clero e a burguesia – haviam sofrido no montante das receitas. Os Espanhóis reagiam fortemente contra a presença portuguesa nos seus territórios, mediante vários processos, entre os quais a Inquisição, situação que suscitou grande animosidade nacionalista tanto em Portugal como em Espanha, aprofundando o fosso já cavado entre os dois países.   Mesmo em Portugal, a situação económica estava longe de brilhante. Os produtores sofriam com a queda dos preços do trigo, do azeite e do carvão, só para dar alguns exemplos. A crise afectava as classes baixas, cuja pobreza aumentou sem disfarces, como, aliás, em muitos outros países da Europa. O aumento dos impostos tornava a situação ainda pior. Para explicar os tempos difíceis e apaziguar o descontentamento geral, a solução apresentava-se fácil e óbvia: a Espanha, causa de todos os males. Reunião dos Conspiradores de 1640. Painel de azulejo no Palácio dos Condes de Almada, em Lisboa. A conspiração a favor da independência começou em 1639, se não antes, congregando um grupo heterogéneo de nobres, clientes-funcionários da casa de Bragança, e elementos do alto e baixo clero. Em Novembro de 1640, a conspiração dos aristocratas conseguiu finalmente o apoio formal do duque de Bragança.      Na manhã do 1º de Dezembro, um grupo de nobres atacou a sede do governo em Lisboa (Paço da Ribeira), prendeu a duquesa de Mântua, e matou ou feriu alguns membros da guarnição militar e funcionários, entre os quais o Secretário de Estado, Miguel de Vasconcelos. Seguidamente, os revoltosos percorreram a cidade, aclamando o novo estado de coisas, secundados pelo entusiasmo popular. Retrato de D. João IV, por Avelar Rebelo, em 1643 (Paço de Vila Viçosa) D. João foi aclamado como D. João IV, entrando em Lisboa alguns dias mais tarde. Por quase todo o Portugal metropolitano e ultramarino as notícias da mudança do regime e do novo juramento de fidelidade ao Bragança foram recebidas e obedecidas sem qualquer dúvida. Apenas Ceuta permaneceu fiel à causa de Filipe IV. Como “governadores”, para gerirem os negócios públicos até à chegada do novo rei, foram escolhidos o arcebispo de Lisboa, D. Rodrigo da Cunha, o de Braga, D. Sebastião de Matos de Noronha, e o visconde de Vila Nova de Cerveira, D. Lourenço de Lima. D. João IV entrou em Lisboa a 6 de Dezembro, cessando nesta data as funções dos “governadores”.   Proclamar a separação fora coisa relativamente fácil. Mais difícil seria conseguir mantê-la. Tal como em 1580, os portugueses de 1640 estavam longe de unidos. Se as classes inferiores conservavam intacta a fé nacionalista e aderiram a D. João IV sem sombra de dúvida, já a nobreza, muitas vezes com laços familiares em Espanha, hesitou e só parte dela alinhou firmemente com o duque de Bragança. O mesmo se poderia afirmar em relação ao clero. O novo monarca português não gozava por certo de uma posição invejável. Do ponto de vista teórico, tornava-se necessário justificar a secessão: o novo monarca, longe de figurar como usurpador, reavera simplesmente aquilo que por direito legítimo lhe pertencia. Abundante bibliografia produzida em Portugal e fora dele a partir de 1640 procurou demonstrar os direitos reais do duque de Bragança. Se o trono jamais estivera vago de direito, tanto em 1580 como em 1640, não havia razões para qualquer tipo de eleição em cortes, o que retirava ao povo a importância que ele porventura teria, fosse o trono declarado vacante. Numerosa literatura de pendor autonomista proliferou visando a legitimação da subida ao trono de D. João IV. Todo o reinado (1640-56) foi orientado por prioridades. Em primeiro lugar a reorganização do aparelho militar, com reparação de fortalezas das linhas defensivas fronteiriças, fortalecimento das guarnições e obtenção de material e reforços no estrangeiro. Paralelamente, uma intensa actividade diplomática junto das cortes da Europa – no sentido de obter apoio militar e financeiro, negociar tratados de paz ou de tréguas, e conseguir o reconhecimento da Restauração – e a reconquista do império ultramarino. A nível interno, a estabilidade do regime dependeu, antes de mais, do aniquilamento de toda a dissensão a favor de Espanha. A guerra da Restauração mobilizou todos os esforços que Portugal podia despender e absorveu enormes somas de dinheiro. Pior do que isso, impediu o governo de conceder ajuda às frequentemente atacadas possessões ultramarinas. Mas, se o cerne do Império, pelo menos na Ásia, teve de ser sacrificado, salvou pelo menos a Metrópole de uma ocupação pelas forças espanholas. Portugal não dispunha de um exército moderno, as suas forças eram escassas – sobretudo na fronteira terrestre –, as suas coudelarias haviam sido extintas, os seus melhores generais lutavam pela Espanha algures na Europa. Do lado português, tudo isto explica por que motivo a guerra se limitou em geral a operações fronteiriças de pouca envergadura. Do lado espanhol, é preciso lembrar que a Guerra dos Trinta Anos (prolongada em Espanha até 1659) e a questão da Catalunha (até 1652) demoraram quaisquer ofensivas de vulto. Regra geral, a guerra, que se prolongou por 28 anos, teve os seus altos e baixos para os dois contendores até ser assinado o Tratado de Lisboa, em 13 de Fevereiro de 1668, entre Afonso VI de Portugal e Carlos II de Espanha, em que este último reconhece a independência do nosso País. Adaptado de A. H. de Oliveira Marques, “A Restauração e suas Consequências”, in História de Portugal, vol. II, Do Renascimento às Revoluções Liberais, Lisboa, Editorial Presença, 1998,  pp. 176-201.