Reitores contratam professores para dar aulas sem receber

Tutela confirma 176 casos nas universidades públicas, sindicato diz que são mais. U. Porto contratou, só este ano, 40 professores sem remuneração. Nova de Lisboa tem voluntários a dar aulas

Há docentes e investigadores a trabalharem de graça em universidades. Só a Universidade do Porto contratou este ano 40 docentes sem remuneração. Em 2014, eram 176 a nível nacional, segundo a tutela. O Sindicato Nacional do Ensino Superior (Snesup) considera este recrutamento "ilegal", as instituições discordam.

Reitores dizem que docentes sem salário é "normal e pontual"

A Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto (FMDUP) aprovou numa reunião do conselho científico, a 12 de outubro, a contratação sem remuneração de três assistentes convidados para lecionarem unidades curriculares do mestrado integrado. Em resposta ao JN, a Universidade do Porto (U. Porto) confirma, aliás, que os outros 37 professores contratados sem remuneração, este ano, pertencem a categorias superiores.

Autonomia "onde tudo é possível"

Não é caso único no sistema universitário, assegura ao JN o presidente do Snesup. Gonçalo Velho garante tratarem-se de contratações "ilegais" e lamenta que a autonomia universitária esteja a tornar-se "uma espécie de Estado dentro do Estado, onde tudo é possível".

António Pinhão Ferreira, ex-diretor da FMDUP, votou contra a contratação dos três docentes e, "escandalizado", enviou uma carta ao reitor contra o regulamento que, considera, "agrava a precariedade" da docência. "É difícil consentir a existência de contratos de trabalho sem remuneração", defende, considerando que se trata de contratações ilegais e "inconstitucionais".

Na carta a Sebastião Feyo de Azevedo, António Pinhão Ferreira questionou se será contado o tempo de serviço cumprido ao abrigo destes contratos, se a U. Porto irá fazer descontos à Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações, se esses docentes terão direito ao subsídio de desemprego e se, num futuro concurso, serão beneficiados por este contrato. O reitor respondeu-lhe que iria "rever a situação", mas não voltou a dar informações.

Investigadores "voluntários"

Na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH) da Universidade Nova de Lisboa (UNL), não há contratos sem remuneração assinados, mas os centros de investigação são incentivados a participar no ensino. Os investigadores que aceitam dar aulas ao abrigo desta colaboração podem ser bolseiros de doutoramento, pós-doutoramento ou estar afetos a centros. Não são remunerados pelas aulas. Este ano, 39 unidades curriculares da FCSH, de licenciaturas a programas doutorais, são asseguradas por "voluntários". A faculdade garante que as unidades curriculares são aprovadas "sempre a pedido dos investigadores".

"Os centros oferecem ou disponibilizam os investigadores. A faculdade não se responsabiliza por eles, nem pela sua remuneração, mas as unidades são aprovadas pelo conselho científico como parte dos currículos dos cursos", explica José Neves. Essas unidades são, aliás, entregues a docentes de carreira, que lhes "dão o nome" sem dar as aulas. Ou seja, frisa o professor de História, os investigadores que aceitam dar essas aulas nem sequer podem pôr essa experiência no currículo.

Tanto José Neves como António Pinhão Ferreira acreditam que a expectativa de quem se sujeita a trabalhar de graça é um dia ingressar na carreira. "É um mecanismo de ilusão que cria um ciclo vicioso: a faculdade não precisa de criar lugares de quadro quando tem pessoas que asseguram essas aulas/funções de graça", defende José Neves, que diz contestar há cinco anos a situação. "É uma plataforma giratória de trabalho não remunerado. Dão uma ou duas unidades durante um ou dois anos, depois vêm outros. O que contesto é um direito básico laboral, não as unidades ou os docentes."

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