BCP, liderado por Nuno Amado, amortizou o valor mínimo de CoCos. É o único ainda preso ao empréstimo
Obrigações chegaram com a troika. BCP amortizou agora mais 50 milhões de euros, mas ainda tem 700 milhões no balanço
As obrigações de capital contingente subscritos pelo Estado para capitalizar o setor bancário renderam só em juros 1280 milhões de euros aos cofres públicos entre 2012 e 2016. O cálculo inclui já a totalidade de juros que BCP e Caixa Geral de Depósitos pagam neste ano.
As obrigações de conversão contingente (CoCos) chegaram a Portugal com a troika, em 2011, surgindo como mecanismo de financiamento público para salvar a banca descapitalizada, a precisar de reestruturar-se e sem capacidade de atrair privados. Foram constituídas no início de 2012 mas com um preço elevado: as obrigações foram lançadas com uma taxa de juro efetiva anual inicial de 8,5%, acrescida de 25 pontos--base a cada ano e 50 pontos no quarto ano, condições que visavam forçar a sua amortização acelerada.
Contudo, e como a crise na banca persistiu, as instituições continuam com problemas em atrair capital privado e apenas um banco conseguiu pagar as CoCos de forma acelerada, evitando o acumular de juros: o BPI.
No total, foram quatro os bancos que recorreram a CoCos: o BCP pediu 3000 milhões, o BPI 1500 milhões, CGD recorreu a 900 milhões e, por fim, o Banif pediu 400 milhões. Tudo somado, os contribuintes subscreveram 5800 milhões de euros nestas obrigações.
Deste total, apenas os 900 milhões entregues à CGD não vieram do cheque de 12 mil milhões posto de lado para o setor financeiro no empréstimo de 78 mil milhões da troika. Contudo, do cheque posto de lado para a banca, apenas metade foi utilizada nos apoios ao bancos, algo que leva o PSD a assumir hoje que estes apoios deviam ter sido de maior dimensão (ver texto ao lado).
BCP paga metade
Tendo recorrido ao dobro do valor a que o BPI recorreu, o segundo banco que mais precisou de CoCos, o BCP foi (é) naturalmente o banco que mais receitas deu ao Estado com os juros associados a estas obrigações, respondendo por mais de metade dos 1280 milhões agora calculados.
De acordo com os relatórios e contas anuais do BCP, de 2012 a setembro último, o banco incorreu em 698 milhões de euros em juros com estas obrigações. Já no trimestre em curso, o BCP terá pago mais cerca de 16,5 milhões em juros, devendo ter superado por isso a fasquia de 700 milhões só em juros.
Curiosamente, 700 milhões é também o valor de obrigações que o banco ainda tem de pagar. Dos três mil milhões a que o BCP recorreu, 2,25 mil milhões foram pagos em 2014, tendo saldado agora mais 50 milhões de euros, indicação confirmada ontem pelo banco ao DN/Dinheiro Vivo, afirmando que "reembolsou, até ao final de dezembro de 2016, 2,3 mil milhões de euros"euro das CoCos - mais 50 milhões do que o último valor conhecido.
O BCP comprometeu-se ainda a saldar os 700 milhões de CoCos remanescentes até março de 2017 - um dos frutos do recente aumento de capital subscrito pela Fosun.
Depois da fatura do BCP, a segunda mais elevada coube à CGD, ainda que tenha recorrido a menos CoCos do que o BPI. No caso do banco público, estes juros vieram no fundo "substituir" o pagamento de dividendos ao acionista Estado por pagamentos de juros. De 2012 a junho deste ano, a CGD pagou 313,5 milhões em juros pelas CoCos, segundo valores do Tribunal de Contas e do próprio banco. A este total devemos juntar a fatia de juros pendente no segundo semestre de 2016, que deve elevar até perto dos 354 milhões a fatura enfrentada pela CGD desde 2012.
Já o BPI, apesar de ter recorrido a mais CoCos do que a CGD, pagou apenas 167,5 milhões em juros. Foi o único banco que conseguiu avançar para a amortização acelerada, iniciando a mesma logo em 2012 e libertando-se das CoCos em 2014. No caso do Banif, o banco ainda saldou 52 milhões em juros, mas acabou por colapsar com 125 milhões de CoCos por devolver.
Agora, e com a conversão em capital das CoCos da CGD e a intenção do BCP em saldar o valor remanescente destas obrigações no primeiro trimestre de 2017, as contas às receitas obtidas pelo Estado com as CoCos podem considerar-se praticamente fechadas. Mas apesar do encaixe de 1280 milhões, este valor não deve ser visto como um ganho para os contribuintes, uma vez que também pagaram juros pelo dinheiro com que subscreveram as CoCos.
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