Dois terços dos auxiliares de educação abaixo do novo salário mínimo

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Ministério da Educação e municípios que têm a tutela das escolas terão de aumentar mais de 20 mil trabalhadores

Cerca de 60% dos assistentes operacionais (auxiliares) das escolas recebem menos de 557 euros brutos mensais - o valor do Novo Salário Mínimo nacional (SMN) promulgado esta quarta-feira pelo Presidente da República -, o que significa que terão de ser aumentados a partir de janeiro. Em causa estarão mais de vinte mil trabalhadores.

A percentagem é avançada pelo blogue Assistente Técnico, com base em excertos do relatório sobre os precários do Estado, aos quais o autor deste site - cujas informações costumam ser rigorosas - diz ter tido acesso. O documento em causa ainda não foi tornado público mas os dados avançados por este blogue são considerados realistas por responsáveis sindicais ouvidos pelo DN.

"Não posso confirmar essa percentagem, porque não temos os dados, mas acredito que não esteja longe da realidade", diz Artur Sequeira, da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FP), que representa a maioria dos auxiliares das escolas públicas.

Também João Dias da Silva, da Federação Nacional de Educação (FNE) - a qual, além de docentes, representa muitos funcionários das escolas no Norte do país - confirma que a maioria dos assistentes operacionais "estão sempre nessa fase da tabela [salarial]". Um dos motivos para a bitola salarial da maioria estar próxima do mínimo, explica, é o facto de as progressões na carreira estarem há muito paradas na Administração Pública. "Há 10 anos que temos o acesso às posições remuneratórias mais elevadas congelado. Não há nenhuma evolução dos salários", nota.

Por outras palavras, a evolução do SMN acaba por "apanhar" não só os trabalhadores da primeira posição remuneratória da carreira de assistente operacional - cujo vencimento está indexado ao salário mínimo - como os que surgem na segunda posição, cujo valor bruto, indica o blogue Assistente Técnico, é de 532,08 euros.

Os primeiros terão um aumento de 27 euros brutos, passando dos 530 para os 557 euros. Os segundos passam a ganhar mais 24,92 euros.

Maioria dos não docentes

Os assistentes operacionais das escolas públicas são contratados quer pelo Ministério da Educação como pelos municípios que têm a tutela das escolas dos seus concelhos, ao abrigo dos diferentes contratos de descentralização de competências celebrados na última década. O DN questionou o Ministério da Educação, quer sobre o total de auxiliares existentes na rede quer sobre o impacto que terá a aplicação do SMN aos que estão na sua dependência, mas não teve resposta até ao fecho desta edição.

De acordo com os últimos dados da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e da Ciência (DGEEC), referente a 2015, as escolas públicas têm um total de 55 808 funcionários não-docentes, onde se incluem não só os assistentes operacionais como assistentes técnicos (por exemplo, funcionários dos serviços administrativos) e técnicos superiores, como psicólogos.

Os sindicatos também não têm valores exatos relativos dos assistentes operacionais mas João Dias da Silva confirma que estes são "a maioria" dos trabalhadores não docentes e Artur Sequeira adianta que o seu total "é superior" aos 30 mil trabalhadores.

Faltam contratar 3200

Refira-se que a falta de assistentes operacionais - agravada pela reposição das 35 horas na Administração Pública - tem sido o problema mais referido pela generalidade da comunidade educativa no ano letivo que está a decorrer.

A FP estima as necessidades permanentes das escolas, não preenchidas, em 6000 pessoas, com Artur Sequeira a ressalvar que, destes, "2800 dizem respeito aos trabalhadores contratados a termo" - com os quais o Ministério da Educação já renovou os vínculos mas que a FP pretende ver integrados no quadro. Até agora, o Ministério autorizou a contratação adicional, a termo, de 300 auxiliares, que está atualmente a decorrer.

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