PCP e Bloco têm projetos de lei regime de férias do setor público e do setor privado. PEV quer que Carnaval seja feriado
O regime de férias nos setores público e privado e a possibilidade de o dia de Carnaval ser feriado serão alguns dos temas a debater pelos deputados no regresso aos trabalhos parlamentares depois da pausa do Natal, a partir de dia 5. O Jornal de Negócios recorda hoje que Bloco de Esquerda, PCP e Os Verdes têm projetos de lei sobre estas matérias, os quais serão debatidos na Assembleia da República já no próximo mês.
Para 11 de janeiro, entre outros assuntos, será discutido o projeto de lei do PEV que propõe que a terça-feira de Carnaval seja feriado. No ano passado, o governo decidiu dar tolerância de ponto na terça-feira gorda, depois de em 2015 António Costa, ainda presidente da Câmara de Lisboa, ter defendido que o Carnaval é "muito importante para a economia de todas as cidades", também para as "famílias". Daí ter dado tolerância aos funcionários municipais.
Para 18 de janeiro está prevista a discussão, entre outros, de um projeto de lei do PCP sobre o regime de férias do setor público e do setor privado e de um outro do Bloco de Esquerda. O Jornal de Negócios recorda contudo que António Costa já disse que a aumentar os dias de férias é algo que não está em cima da mesa.
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