A Segurança Social está a preparar uma alteração ao acordo de cooperação que celebrou com as creches frequentadas por filhos dos trabalhadores da Autoeuropa de forma a facilitar o trabalho aos sábados, assumindo a despesa com o alargamento do horário.
Este não é um mecanismo exclusivo à Autoeuropa, sublinhou o Ministério da Segurança Social à Lusa, sendo já aplicado em vários locais em que os pais manifestaram esta necessidade.
Mas a ideia de colocar o Estado a pagar a desregulamentação dos horários de trabalho dos pais não é novidade. Já na discussão do Orçamento do Estado para 2018, em Novembro último, o CDS-PP introduziu a questão através de uma proposta de alteração.
Creches ou depósitos de crianças?
Para permitir uma ainda maior disponibilidade dos trabalhadores para laborarem mais horas, o CDS-PP propôs um pacote de incentivos para que as creches e os jardins de infância tenham horários «flexíveis e alargados».
O objectivo era que os equipamentos para a infância funcionassem de acordo com as necessidades das empresas, adaptando os seus horários aos impostos aos trabalhadores.
Para o concretizar, o CDS-PP pretendia condicionar o financiamento público às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) de acordo com esse objectivo, assim como permitir que sejam as próprias empresas a criar IPSS financiadas pela Segurança Social «que pratiquem um horário flexível e adequado às necessidades dos seus funcionários».
CGTP: o que é preciso é alterar a legislação laboral
Em comunicado, a CGTP-IN afirma que a intenção de subsidiar o alargamento de horário das creches em resposta à imposição do trabalho ao sábado na Autoeuropa «corresponde a uma perversão do próprio princípio da conciliação» da vida profissional e da vida profissional, que a Constituição prevê, «que o Governo jamais deveria assumir».
«O que se exige do Governo, e a realidade vem comprovar, é a necessidade da revisão da legislação do trabalho, a redução do horário de trabalho e a garantia dos dois dias de descanso semanal seguidos», acrescenta a central sindical.
Até meados de Fevereiro vão estar em discussão várias iniciativas legislativas do PCP sobre matérias laborais, nomeadamente revogando mecanismos como o banco de horas e a adaptabilidade, e reforçando a garantia de cumprimento dos horários de trabalho e da conciliação da vida pessoal com a vida familiar.
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