A retirada da linha férrea da frente de Ria, na baixa de Faro, está prevista na proposta de Plano Diretor Municipal (PDM) que a Câmara farense está a ultimar e a empresa Infraestruturas de Portugal, que gere a ferrovia, já disse “sim” a esta intenção.
Esta é apenas uma das ideias que consta na proposta preliminar de PDM que a Câmara de Faro apresentou esta quinta-feira e que está desde hoje e até ao dia 16 de Fevereiro em consulta pública.
Os interessados já podem consultar a proposta de plano no site da Câmara ou presencialmente, junto da equipa da autarquia farense responsável pela revisão do PDM. As sugestões devem ser apresentadas online, através do preenchimento de uma ficha de participação, ou em suporte de papel, por carta ou entregues em mão na Loja do Munícipe, no Mercado Municipal.
Ontem ao início da noite, houve um primeiro momento aberto à participação da população, onde marcaram presença técnicos da empresa Lugar do Plano, contratada para fazer a revisão deste plano, que deram a conhecer o documento, em linhas gerais, e tiraram dúvidas ao público presente. Muitas delas estavam ligadas à linha férrea.
«A ligação da cidade com a Ria Formosa é algo que considerámos fundamental. A proposta da retirada da linha férrea da frente de Ria já vinha de trás, mas surge agora muito mais elaborada e já foi apresentada à Infraestruturas de Portugal. E foi aceite, temos em ata a aceitação da entidade responsável pela gestão da linha», explicou Pedro Ribeiro da Silva, da Lugar do Plano.
No novo PDM, continua a existir uma estação central, a que já existe na baixa de Faro, mas «a linha mais pesada segue ao longo da variante à EN125, porque já tem um canal de proteção onde não é possível fazer outra coisa», ligando na zona dos Salgados, na saída da cidade para Olhão.
Tudo isto implica a construção de uma estação intermodal na zona do Patacão, uma visão que já havia sido explicada na sessão de apresentação do Plano de Mobilidade e Transportes de Faro, em Junho.
Pedro Ribeiro da Silva, da Lugar do Plano, e Sophie Matias, vereadora de Urbanismo da Câmara de Faro
Ontem, a sessão também foi pública, mas o plano em foco é bem mais complexo – engloba o de mobilidade e transportes, algo inédito em Portugal. Afinal, o PDM é o instrumento de ordenamento do território que define o que se pode ou não construir, e onde, em todo o concelho de Faro.
E se a natureza do documento, só por si, é complexa, o facto de há mais de 20 anos não ser feita uma revisão do plano ainda obrigou a mais trabalho.
Na verdade, a partir do momento em que entrar em vigor, algo que se espera que aconteça «até final de 2018», esta será, apenas, a segunda versão do PDM de Faro. Ou seja, desde 1995, ano em que foi aprovado o atual (e primeiro) PDM, ainda não se procedeu a qualquer revisão do documento, embora a lei estipule que esta deva ser feita de dez em dez anos.
Assim, uma das primeiras preocupações da empresa contratada pela Câmara para elaborar o novo PDM foi corrigir algumas falhas do plano que está em vigor.
«Uma das grandes diferenças que se irá sentir está relacionada com o território. No plano anterior, houve várias áreas e núcleo habitacionais que não estavam contemplados. Com a sua classificação como zona urbana, as pessoas que lá moram passam a ter todos os bens que um aglomerado urbano pode oferecer: a possibilidade de ampliar as suas casas e algum pequeno parcelamento, que não tinham até agora», segundo Pedro Ribeiro da Silva.
A grande novidade, neste campo, é a delimitação dos núcleos habitacionais das ilhas-barreira da Ria Formosa – Praia de Faro, Farol, Hangares e Culatra – como aglomerados urbanos. No entanto, admitiu Pedro Ribeiro da Silva, esta pretensão de Faro ainda terá de ser sujeita à apreciação e aprovação de várias entidades, o que significa que não há qualquer garantia de que esteja contemplada na versão final do plano.
Núcleo do Farol, na Ilha da Culatra
O novo PDM não esqueceu a zona do Bom João e do Porto Comercial de Faro. No primeiro caso, vai-se criar «uma zona de reconversão urbana de usos mistos», o que significa que a área que fica a Sul da atual linha férrea, hoje ocupada pela indústria e pelo bairro da Horta da Areia, deixa de estar classificada como zona industrial, passando a ser vista como um espaço para a habitação, comércio e turismo, «todas as funções que um espaço urbano equilibrado deve ter».
«Mas é preciso ter algum cuidado com o desenho urbano. Não vamos retirar uma barreira, que é a linha férrea, para criar outras. Os canais de ligação com a ria deverão manter-se, com essa reconversão», avisou Pedro Ribeiro da Silva.
Também o Porto Comercial de Faro foi marcado como zona para usos múltiplos e tem «a flexibilidade necessária para abarcar um conjunto de situações». «Engloba a matéria turística, mas também outras possibilidades, nomeadamente a de manutenção como Porto Comercial», explicou.
Outra grande novidade deste plano é que «introduz, com muita força, o conceito da estrutura ecológica urbana». «Estamos a falar dos espaços verdes contínuos e do green belt [cordão verde], um espaço que vai desde o Parque Ribeirinho, passando pelo Montenegro e por todo o espaço de transição urbana», referiu o coautor da revisão do PDM.
O plano prevê a criação de um parque agro-urbano, «com hortas urbanas», na fronteira entre a cidade de Faro e a Campina, bem como de parques urbanos no Montenegro e na zona do Bom João.
O há muito falado Centro de Congressos de Faro também cabe no novo Plano Diretor Municipal de Faro. «Localizar-se-á na zona do Patacão, próximo da cidade, junto ao nó [da Variante de Faro], porque tem boa acessibilidade, espaço para poder acontecer e está na proximidade do Aeroporto e da Universidade», segundo o técnico da Lugar no Plano.
Pedro Ribeiro da Silva
Agora, a bola está do lado dos cidadãos, que podem dizer de sua justiça. Como explicou a vereadora Sophie Matias, na sessão de apresentação da proposta de PDM, a apreciação pública que está a decorrer não é um trâmite obrigatório.
No entanto, a Câmara de Faro decidiu oferecer ao escrutínio público a sua visão para aquilo que deverá constar neste instrumento de ordenamento do território, o mais importante a nível municipal, para recolher propostas «que ainda possam ser integradas na proposta final»
Isto não inviabiliza a realização de nova consulta pública – esta sim, obrigatória -, após o documento ser aprovado pela Assembleia Municipal.
Nota: Corrigida a data de término do período de consulta pública que está a decorrer, que acaba a 16 de Fevereiro e não a 26 de Fevereiro
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