Depois da ameaça do corte de verbas aos municípios que não garantam a criação de faixas de segurança até ao final de maio, à TSF o secretário de Estado das Autarquias Locais admite rever as regras.
O Governo vai conversar ainda esta quarta-feira com a Associação Nacional de Municípios para debater o apoio à limpeza da floresta.
Em causa, uma medida que consta no Orçamento do Estado que prevê que as autarquias assumam a responsabilidade de criar faixas de segurança para prevenir a propagação de fogos, caso os moradores e empresas falhem. Se as câmaras não cumprirem a ordem até o final do mês de maio, o executivo corta na transferência de verbas.
Depois das queixas dos autarcas, o secretário de Estado das Autarquias Locais admite agora dar mais tempo às autarquias para que possam criar faixas de segurança livres de vegetação.
"O Governo está perfeitamente aberto, na eventualidade de ser necessário, de poder alargar-se [o prazo]. Mas isso temos de ver em situações concretas e sempre em parceria com os municípios", defendeu.
SOM ÁUDIO
Em declarações à TSF, Carlos Miguel adianta ainda que poderá reforçar a verba destinada a apoiar as autarquias nesta função, que agora é de 50 milhões de euros.
O secretário de Estado lembra que a medida foi aprovada por unanimidade na discussão na especialidade na Assembleia da República e acredita que ainda esta quarta-feira o assunto será resolvido.
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