Bruxelas avisa que não financiará mais estradas em Portugal, nem sequer obras de “last mile”
Governo tem tentado convencer a Comissão Europeia a abrir uma excepção para pequenas ligações entre vias e equipamentos estruturantes.
Porta voz da Comissão Europeia para assuntos de política regional, Shirin Wheeler, avisa que Bruxelas não está disponível para financiar, através do próximo Quadro Comunitário de Apoio, quaisquer novas infra-estruturas rodoviárias em Portugal, nem sequer as chamadas ligações de “last mile[última milha]” entre vias e equipamentos estruturantes.Num encontro com jornalistas portugueses sobre política regional europeia realizado nesta segunda-feira em Bruxelas, Wheeler respondeu com um rotundo e taxativo “não” à questão da abertura desta excepção à regra da aplicação exclusiva dos fundos regionais em quatro áreas prioritárias que, pela primeira vez, a Comissão Europeia definiu, para vigorar no Quadro de Apoio 2014-2020. “Não seria bom abrir um precedente nesta matéria. Não estamos a dizer que essas obras não serão investimentos importantes, mas apenas que consideramos que não devem ser concretizadas com fundos regionais”, justificou a porta-voz sobre a recusa desta reivindicação que tem sido defendida pelo ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, e pelo secretário de Estado Castro Almeida.
Shirin Wheeler ressalvou que esta intransigência de Bruxelas não vale apenas +para Portugal, mas também para outros estados-membros que têm pedido excepções para aplicarem os fundos regionais noutras áreas que não as quatro prescritas: inovação e investigação; agenda digital; apoio às pequenas e médias empresas; e fomento da economia baseada num baixo nível de emissões de carbono – com percentagens diferentes de afectação de fundos a cada uma consoante estejam em causa regiões desenvolvidas, em transição ou da convergência (as mais pobres). Por isso, a política da Comissão é dizer “não” a quaisquer pedidos de excepção para obras de “last mile” ou “last minute [de última hora]”, enfatizou.
De resto, salientou ainda, a Comissão considera que a União Europeia “já investiu muito na construção de estradas em Portugal” e que “é preciso fazer escolhas, uma vez que os fundos europeus não podem dar para tudo”. E nem sequer acredita que as obras rodoviárias sejam uma forma eficiente de combater o desemprego: "As estradas dão emprego por apenas alguns meses e não é com isso que se sustentam famílias", comentou.
A reinvindicação da aplicação de fundos regionais a obras de “last mile” tem sido particularmente apresentada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, para financiar ligações de poucos quilómetros que dizem sobretudo respeito à ligação de parques industriais e alguns concelhos do interior a vias rodoviárias principais.
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