PSD e PS chumbam proposta para vendedores não pagarem na Feira de Todos os Santos em Silves
A proposta que o executivo permanente da Câmara de Silves (CDU) levou hoje a reunião de câmara, prevendo que, «a título excecional», os feirantes não tivessem de pagar para poder vender na Feira de Todos os Santos, foi chumbada pelos vereadores do PSD e do PS.
A proposta de que o certame este ano fosse uma feira franca visava, segundo a presidente da Câmara Rosa Palma, «minimizar os efeitos que provavelmente se sentirão e que resultarão da não existência de feriado no dia 1 de novembro e com a atual crise económico-financeira», nomeadamente «uma diminuição muito considerável do número de visitantes da feira, o que constitui, de per si, um fator de desincentivo à participação dos feirantes e demais comerciantes no evento, retirando a este secular evento o prestígio e a notoriedade que o público lhe atribui».
Em comunicado, o executivo, agora liderado pela comunista Rosa Palma, mas que não tem maioria, considera que este evento é um «motor de dinamização da economia local», que permite o «encontro anual de feirantes, de artesãos, de famílias e de várias gerações» naquele que é «um evento ancestral e tradicional», por isso pretendia que, excecionalmente se pudessem «desonerar os feirantes e demais comerciantes a retalho não sedentários da obrigação do pagamento das taxas previstas na Secção I, do Capítulo IX, da Tabela de Taxas e Licenças anexa ao Regulamento n.º 210/2013».
No seu comunicado, a presidente Rosa Palma lamenta que a proposta agora apresentada tenha sido «chumbada com os votos contra dos Vereadores do PSD (dois) e do PS (dois) e os votos a favor do Executivo Permanente (três)».
Fernando Serpa, vereador do PS, por seu lado, disse ao Sul Informação que a oposição votou contra «por uma questão legal e de princípio».
«Durante a reunião, solicitámos a presença de um jurista da Câmara, para que ele dissesse se o Regulamento de Feiras de Silves contempla ou não esta isenção. O jurista foi chamado e disse que não contempla. Nós pedimos então que fosse elaborado um parecer por esse jurista, enquadrando a decisão. Bastava que houvesse um documento para enquadrar a decisão. Mas isso foi recusado pela senhora presidente, que forçou a votação da sua proposta e foi chumbada».
E quanto tempo demoraria a fazer esse parecer? «O parecer poderia ter sido feito em meia hora, numa hora, em três horas que fosse. E nós até nos disponibilizámos a que, na posse do parecer, a senhora presidente avançasse, que nós ratificaríamos depois», acrescentou Fernando Serpa.
Enquanto agora a feira franca foi chumbada «por uma questão legal e de princípio», como salientou o vereador socialista, em «2009 e 2010, a “Feira de Todos os Santos” foi realizada como feira franca. Também no ano de 2009, o mercado municipal da freguesia de Silves foi franco. Em ambas as situações, houve a aprovação unânime de todas as forças políticas», salienta Rosa Palma no comunicado.
Por isso, o Sul Informação quis saber o que mudou este ano para a atitude do PS e do PSD ser diferente. «Em 2010, não tínhamos esta pressão do órgão de tutela, o Tribunal de Contas, sempre a vigiar tudo», além de que então «não estávamos a contar todos os tostões».
E qual é o montante da receita que a Feira de Todos os Santos garante à Câmara de Silves, através das licenças pagas pelos feirantes? Fernando Serpa confessa que não sabe, mas repete: «é uma questão de princípio».
Face a esta situação, o executivo permanente da autarquia afirma «lamentar profundamente este tomada de atitude [por parte da oposição], que considera poder ser um contributo decisivo para a perda de importância e impacto deste evento, que se realiza regularmente desde 1492, ocasião em que o Rei D. João II outorgou a “Carta de Feira” à cidade de Silves».
Em sequência do chumbo da proposta, o executivo permanente da Câmara de Silves decidiu ainda reunir-se com a Comissão de Feirantes no próximo dia 29 de outubro, terça-feira, às 10h00, no edifício dos Paços de Concelho.
A secular Feira de Todos os Santos, em Silves, tem lugar, este ano, entre os dias 31 de outubro e 3 de novembro.
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