OPINIÕES - A Teoria do Protectorado. Tornou-se comum afirmar que Portugal está debaixo de um Protectorado e por isso tem a sua soberania limitada. O disparate desta afirmação foi percolando pela opinião publicada e hoje parece um facto assente, mesmo para juristas consagrados (ou pseudo-consagrados como são a maioria dos juristas portugueses).

A Teoria do Protectorado.

Tornou-se comum afirmar que Portugal está debaixo de um Protectorado e por isso tem a sua soberania limitada. O disparate desta afirmação foi percolando pela opinião publicada e hoje parece um facto assente, mesmo para juristas consagrados (ou pseudo-consagrados como são a maioria dos juristas portugueses).

  Ora, não apareceu nenhum barco de guerra numa bela manhã no Tejo para nos apontar os canhões e obrigar a assinar um tratado de protecção. Não desembarcou nenhuma força de “marines” ou “royal fusiliers”,mesmo que vestidos de fatos e gravatas cinzentos, para nos impôr algum Memorando ou Acordo Internacional. Nada disso aconteceu. Nenhuma força externa nos retirou a possibilidade e capacidade de decidir sobre os nossos destinos nacionais.Ninguém.

  O que se passou foi diferente, levados por um primeiro-ministro insano, que agora se quer fazer passar por académico refinado, o país foi quase à falência.Nessa altura, decidiu através dos legítimos representantes do Estado português pedir ajuda ao estrangeiro, na figura da ulteriormente denominada Troika. Essa decisão não foi imposta de fora. Foi decidida de dentro, pelos vistos de forma rocambolesca por um ministro das finanças assustado. Mas, outras opções poderiam ter sido tomadas. Formar governo de unidade nacional que continuaria com o PEC IV, recusar qualquer novo empréstimo (como fez Salazar a propósito de um empréstimo negociado por Sinel de Cordes e que vinha com muitas imposições ligadas) e viver com aquilo que temos, e por aí adiante. Umas opções seriam melhores, outras piores, mas possíveis.

  A decisão de negociar com a Troika foi tomada livremente pelo o Estado Português, entre as várias opções que dispunha. Pela intoxicação mediática vivida na época, facilmente se percebeu que no pensamento dos principais advogados da negociação com a Troika parecia a opção mais fácil. Um ano de alguma austeridade em troca de novos e avultados empréstimos. Esperava-se a complacência dos anteriores resgates nas décadas 1970 e 1980 em que passado um ano tudo estava ajustado, com algumas habilidades pelo meio. Portanto, foi com plena vontade e consciência que as autoridades portuguesas foram negociar com a Troika e assinaram um acordo. Por esse acordo receberiam um montante elevado de dinheiro e em troca comprometiam-se a determinadas condições. A isto chama-se um contrato. Uma parte dá umas coisas e a outra entrega outras.Um exemplo: quando uma pessoa se casa, também se compromete a respeitar determinados deveres e abdicar de determinados direitos, desde logo abdica da liberdade de se deitar com outras mulheres. E não é por isso que se diz que o casado está sob “Protectorado” ou tem a “soberania limitada”. As limitações a que acedeu foram assumidas de livre vontade, para obter algo em troca, e podem ser sempre desfeitas através do divórcio.

  As pessoas e as organizações entram em contratos sinalagmáticos em que abdicam de direitos e recebem outras vantagens de livre vontade e têm sempre a capacidade de recusar esses acordos, quando não são impostos ou coagidos (o que não foi o caso). Assim, as limitações a que Portugal se submeteu foram tomadas de livre vontade e para obter dinheiro. Não se pode agora vir desresponsabilizar a classe política e intelectual falando de Protectorado.

  Não há Protectorado nenhum, há uma incompetência política e financeira que levou o país a ter que fazer um acordo internacional para obter fundos. Assim, como chamámos a Troika, podemos mandá-la embora, e a isto chama-se soberania, que continuamos a deter. O acto original de chamar a Troika é um acto soberano.

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