A progressiva gratuitidade dos manuais escolares aprovada no Orçamento de Estado de 2016, a partir de uma proposta do PCP, marca indiscutivelmente o início do ano letivo. No ano letivo que agora se inicia, as 80 mil crianças que ingressam no 1º ano do 1º ciclo têm os manuais escolares gratuitos.
É sem dúvida uma medida de grande alcance social e político.
Constituindo os manuais escolares um instrumento fundamental no processo ensino/aprendizagem dos estudantes e respeitando o princípio constitucional do direito à educação para todos, a gratuitidade dos manuais escolares é algo que há muito se impunha.
Todos os anos, em vésperas do começo das aulas, milhares de famílias têm inúmeras dificuldades na aquisição dos manuais escolares e do material didático. Os custos dos manuais escolares são incomportáveis para muitas famílias e a ação social escolar não dá a resposta adequada. Portugal é um dos países da União Europa onde as despesas da educação mais pesam sobre as famílias.
A gratuitidade dos manuais escolares contribui também para a efetiva igualdade no acesso e sucesso escolar de todos os estudantes e para a gratuitidade do ensino obrigatório.
A gratuitidade dos manuais escolares em todo o ensino obrigatório é algo que o PCP tem vindo a propor e a defender, quer na perspetiva de assegurar a gratuitidade de todo o ensino obrigatório, quer na perspetiva de combate ao insucesso e abandono escolar. Defendemos também a cedência a título definitivo dos manuais escolares, de modo a não condicionar a relação entre o aluno e o livro. Por exemplo, no 1º ciclo, os manuais escolares estão concebidos para os alunos poderem inclusivamente escrever e desenhar.
Foi possível neste ano letivo abrir uma porta e dar um pequeno passo, mas há ainda um caminho a percorrer para se alcançar a gratuitidade dos manuais escolares em todo o ensino obrigatório. O Orçamento de Estado de 2017 deve dar continuidade a este caminho e alargar a gratuitidade dos manuais escolares a todos os alunos do 1º ciclo.
Garantir a gratuitidade dos manuais escolares não pode ser vista como uma despesa, antes como um investimento nas crianças e jovens, um investimento no combate ao insucesso e abandono escolar, um investimento na qualificação, um investimento no desenvolvimento económico e social do nosso país.
EXPRESSO"
14/09/16
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