Casa demolida Praia de Faro_Imagem de Arquivo
Os proprietários de casas nos núcleos do Farol e dos Hangares da Ilha da Culatra começaram ontem a receber cartas de notificação da Sociedade Polis Ria Formosa para a tomada de posse administrativa das habitações, tendo em vista a sua demolição.
Segundo o presidente da associação de moradores dos Hangares José Lezinho, «as cartas começaram a chegar ontem [quarta-feira] e hoje houve mais gente a receber». Em dois dias, foram notificadas 23 pessoas.
No Farol, a tomada de posse administrativa está marcada para o dia 27 de Outubro. Nos Hangares, a data escolhida pela Polis Ria Formosa para reclamar as casas consideradas ilegais é 3 de Novembro.
A decisão da Polis Ria Formosa em (re)avançar para a tomada administrativa das casas consideradas ilegais dos Hangares e do Farol foi tomada na terça-feira, o mesmo dia em que o ministro do Ambiente garantiu ao PCP, numa audição da Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, que o Governo não tinha «uma sanha demolidora» e que estava a «avaliar o risco» e os processos das habitações destes dois núcleos «caso a caso».
Protesto anti demolições_Farol 25 de Abril 2015
«Ou seja, ao mesmo tempo que o Ministro de Ambiente afirmava na Assembleia da República que nada estava decidido sobre as demolições, a Sociedade Ria Formosa Polis Litoral, à revelia da tutela, avançava com essas demolições», ilustrou o Grupo Parlamentar do PCP.
O timing da decisão da Polis causou estranheza aos ativistas anti-demolições, cujos representantes estão hoje em Lisboa, para assistir à discussão de uma petição apresentada pelo movimento SOS Ria Formosa na Assembleia da República, que pede a suspensão do processo de renaturalização. «O que nós vamos transmitir, hoje, é que queremos ter direito à igualdade com os outros núcleos, como a Culatra e a Armona. Defendemos direitos iguais para todos e que, em vez de destruição, se promova também a requalificação dos Hangares e do Farol», segundo José Lezinho, que integra a comitiva de ilhéus que foi até ao Parlamento.
O representante dos moradores dos Hangares não esconde alguma preocupação pela chegada de notificações para tomada de posse de algumas casas, até porque «não se percebem quais são os critérios e que tipo de avaliação foi feita». Num primeiro momento, os ilhéus conseguiram travar temporariamente o processo, recorrendo aos tribunais, mas as diferentes ações foram ganhas pela Sociedade Polis Ria Formosa, que não tem impedimentos legais para avançar com estas demolições.
Também o PCP não se conforma com a aparente dissonância entre o discurso do Governo e a atuação da Sociedade Polis Ria Formosa, o que levou o Grupo Parlamentar comunista a requerer, «com caráter de máxima urgência, a audição do ministro do Ambiente na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação».
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