“Ainda acredito na Justiça”, foram as únicas palavras proferidas por Isaltino Morais à Lusa, à margem de uma sessão de debate no âmbito do ciclo dedicado à revisão do Plano Diretor Municipal (PSD), organizado pela Câmara de Oeiras.
O autarca recusou-se a prestar mais comentários, remetendo o assunto para o seu advogado.
O Supremo Tribunal de Justiça rejeitou o pedido de anulação de pena de dois anos de prisão efetiva a que foi condenado Isaltino Morais no ano passado e fez subir para o dobro a indemnização cível a que estava sujeito a pagar.
O advogado do autarca, Rui Elói Ferreira adiantou esta manhã à Lusa que vai recorrer da decisão para o Tribunal Constitucional, dentro de um prazo de dez dias.
Segundo o advogado, o Supremo Tribunal de Justiça rejeitou “na semana passada” o recurso apresentado pela defesa em virtude da decisão do Tribunal da Relação “e manteve a pena de prisão efetiva de dois anos”.
Rui Elói Ferreira adiantou ainda que o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça concedeu também “parcial provimento” a um recurso do Ministério Público relativamente ao pedido de indemnização cível, que o Tribunal da Relação tinha baixado para 197.266,88 euros, tendo agora sido reposto o valor de 460 mil euros.
Em junho de 2010, o Tribunal da Relação de Lisboa aplicou a Isaltino Morais (independente eleito pelo movimento IOMAF – Isaltino Oeiras Mais À Frente) uma pena de dois anos de prisão, pelos crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais, mas anulou a pena de perda de mandato.
Em instância anterior, no Tribunal de Sintra, o autarca de Oeiras tinha sido condenado a sete anos de prisão e a perda de mandato por fraude fiscal, abuso de poder e corrupção passiva para ato ilícito e branqueamento de capitais.
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