Isaltino Morais vai ser mesmo condenado a dois anos de prisão efectiva. O Supremo Tribunal de Justiça confirmou esta pena e subiu para 463 mil euros a indemnização que o autarca de Oeiras vai ter de pagar ao Estado por fraude fiscal.
O Supremo Tribunal de Justiça confirmou a condenação da pena de prisão efectiva para Isaltino Morais e o presidente da secção do PSD Oeiras já veio dizer que o partido "tudo fará" para manter a estabilidade da autarquia em declarações à Lusa.
Entretanto, o PS revelou que Isaltino Morais não tem assim condições para continuar a presidir a Câmara de Oeiras.
Isaltino Morais é acusado de crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais. Está à frente da autarquia desde 1989.
SR
A CDU de Oeiras reiterou hoje a “conclusão” de que Isaltino Morais deverá abandonar a presidência da câmara, uma posição defendida pelo partido desde o início do mandato anterior do autarca.
A posição do vereador Amílcar Campos surgiu na sequência da rejeição, pelo Supremo Tribunal de Justiça, do pedido de Isaltino Morais para anulação da pena de dois anos de prisão efectiva por crimes de branqueamento de capitais e fraude fiscal, uma decisão confirmada pelo advogado do presidente da autarquia.
“A nossa posição é independente da decisão do Supremo e foi tomada desde o início do mandato”, disse à Lusa o responsável da CDU, referindo que Isaltino Morais (independente eleito pelo movimento IOMAF – Isaltino Oeiras Mais À Frente) foi indiciado, arguido e depois condenado.
“Nesta tramitação, tendo em atenção a natureza dos crimes, [o autarca] não reunia as condições para ocupar o cargo e por isso nunca quisemos associar-nos à partilha de responsabilidades” no exercício da governação, acrescentou.
Para o responsável, “um autarca, um ministro, um político no desempenho de funções públicas e executivas, como neste caso, tem de ser um exemplo para a comunidade e munícipes”.
O jornal Público avança hoje com a notícia de que o Supremo Tribunal de Justiça rejeitou o pedido de anulação de pena de dois anos de prisão efectiva a que foi condenado Isaltino Morais no ano passado e fez subir para o dobro a indemnização cível a que estava sujeito a pagar.
O advogado do autarca, Rui Elói Ferreira - para o qual a Câmara de Oeiras remete qualquer esclarecimento - adiantou à Lusa que vai recorrer da decisão para o Tribunal Constitucional.
Isaltino Morais foi inicialmente condenado a sete anos de prisão e a perda de mandato, também por abuso de poder e corrupção passiva para ato ilícito, mas em junho de 2010 o Tribunal da Relação de Lisboa aplicou uma pena de dois anos de prisão e anulou a pena de perda de mandato.
“A nossa posição é independente da decisão do Supremo e foi tomada desde o início do mandato”, disse à Lusa o responsável da CDU, referindo que Isaltino Morais (independente eleito pelo movimento IOMAF – Isaltino Oeiras Mais À Frente) foi indiciado, arguido e depois condenado.
“Nesta tramitação, tendo em atenção a natureza dos crimes, [o autarca] não reunia as condições para ocupar o cargo e por isso nunca quisemos associar-nos à partilha de responsabilidades” no exercício da governação, acrescentou.
Para o responsável, “um autarca, um ministro, um político no desempenho de funções públicas e executivas, como neste caso, tem de ser um exemplo para a comunidade e munícipes”.
O jornal Público avança hoje com a notícia de que o Supremo Tribunal de Justiça rejeitou o pedido de anulação de pena de dois anos de prisão efectiva a que foi condenado Isaltino Morais no ano passado e fez subir para o dobro a indemnização cível a que estava sujeito a pagar.
O advogado do autarca, Rui Elói Ferreira - para o qual a Câmara de Oeiras remete qualquer esclarecimento - adiantou à Lusa que vai recorrer da decisão para o Tribunal Constitucional.
Isaltino Morais foi inicialmente condenado a sete anos de prisão e a perda de mandato, também por abuso de poder e corrupção passiva para ato ilícito, mas em junho de 2010 o Tribunal da Relação de Lisboa aplicou uma pena de dois anos de prisão e anulou a pena de perda de mandato.
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