O Governo não quer avançar com a redução do horário de trabalho para 35 horas semanais no setor privado para já. Vieira da Silva, ministro do Trabalho, reconhece a importância estratégica da discussão, mas não considera o assunto uma prioridade.
A proposta do PCP de alargar as 35 horas de trabalho semanal ao setor privado é uma discussão que faz sentido do ponto de vista estratégico, mas que neste momento não está entre as prioridades do Governo”, adiantou fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, ao Observador.
A redução do horário de trabalho para o setor privado não faz parte do Programa do Governo, nem dos acordos celebrados com o PCP ou com o Bloco de Esquerda. Contudo, a iniciativa dos comunistas surgiu na sequência do regresso da função pública às 35 horas semanais, em vez das anteriores 40 horas de trabalho por semana.
Na terça-feira, dai 12, no final das suas jornadas parlamentares, o PCP anunciou que se prepara para apresentar esta proposta à Assembleia da República. O tema até já foi debatido em janeiro, quando uma proposta comunista para reduzir o horário de trabalho para todos foi aprovada na generalidade. Contudo, o PS avisou desde logo que a iniciativa seria chumbada na especialidade. Já o BE é favorável à ideia.
Para o patronato, alargar as 35 horas a todos os trabalhadores é uma má ideia. António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), não deixa espaço para dúvidas: os patrões são “obviamente contra” a redução das 35 horas de trabalho semanais.
António Saraiva diz ao Observador que uma medida desse género representaria, inevitavelmente, “custos acrescidos” para o tecido empresarial, numa altura em que economia portuguesa está a ainda a recuperar.
Precisamos de aliviar a carga fiscal aplicada às empresas e reduzir os custos de contexto” das empresas, não fazer exatamente o contrário, defende António Saraiva.
O presidente do CIP critica, a propósito, a forma como os patrões foram “unilateralmente confrontados” com a redução de 32 horas anuais, referindo-se à reposição dos quatro feriados antes retirados pelo Governo PSD/CDS. “Aguardemos a posição do Governo, mas somos obviamente contra”, reitera.
João Vieira Lopes, presidente da CCP – Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, acompanha o raciocínio de Saraiva.
Neste momento reduzir o horário para 35 horas de forma generalizada seria desastroso”, garante.
Vieira Lopes defende que a economia portuguesa não apresenta o aumento de produtividade necessário para absorver um aumento de custos desta ordem. Para o presidente da CCP este tipo de alterações laborais deve ser feito “quando a economia está a crescer significativamente porque, se correr mal, o crescimento absorve os impactos”.
Mesmo junto dos sindicatos só a CGTP é claramente a favor de avançar agora com esta iniciativa parlamentar. Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP, confirmou ao Observador que “apoia todas as iniciativas que visem reduzir o horário dos trabalhadores”, mas Carlos Silva, secretário-geral da UGT, levantou dúvidas sobre o procedimento.
São matérias que nunca disseram respeito à Assembleia da República” e assim devem continuar, defende.
Carlos Silva concorda com o princípio, mas é frontalmente contra a hipótese de ser a Assembleia da República a assumir a iniciativa nesta matéria.
A negociação do horário laboral no setor privado, lembra Carlos Silva, foi sempre “de exclusiva responsabilidade” de patrões e trabalhadores. A existir essa negociação, ela deve ser feita empresa a empresa, setor a setor e por negociação coletiva. Inverter essas regras, diz, é “violentar o direito à livre iniciativa privada”.
É bom lembrar que não estamos numa economia estatizada, nem na União Soviética”, atira o líder da UGT.
Ainda assim, e se a Assembleia da República aprovar a medida, ou seja, se a proposta do PCP for aprovada por PS e Bloco de Esquerda, não será a UGT a opor-se. “Quem somos nós para pôr em causa as 35 horas laborais? Nós não somos contra”, garante Carlos Silva, lembrando que a UGT já levou essa questão à concertação social.
Sendo uma alteração à lei laboral, a proposta tem de cumprir um período de discussão pública, durante o qual se pronunciam os parceiros sociais. Nessa altura, a CGTP planeia levar o tema à concertação social. Mesmo que não haja acordo entre os parceiros, a redução do horário de trabalho pode avançar, mas para isso terá de conseguir pelo menos os votos favoráveis do BE e do PS, além do PCP.
Sobre a proposta do BE de retomar os 25 dias de férias, as posições da UGT e da CIP mantêm-se. Carlos Silva continua a ser favorável à iniciativa, enquanto António Saraiva defende que o tema não está na agenda e que, por isso, não faz sentido discuti-lo.
O secretário-geral da UGT adianta ainda que, tendo sido já discutido em concertação social e não tendo reunido o acordo dos patrões, o regresso aos 25 dias de férias deve fazer o seu caminho via Parlamento.

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