Miguel Viegas pediu informação sobre o acompanhamento e supervisão ao sistema bancário português. A resposta chegou esta segunda-feira e foi negativa. O eurodeputado garante que não desiste.
O Banco Central Europeu (BCE) recusou disponibilizar a informação solicitada pelo eurodeputado do PCP no início de abril, invocando deveres de segredo profissional e de confidencialidadeNuma carta remetida a 05 de abril, Miguel Viegas considera que casos como o do BCP, do BPN, do BES/GES e, mais recentemente, o do BANIF demonstram "a fragilidade do sistema financeiro português e justificam "fundadas interrogações sobre o sistema de supervisão bancária".
Nesse sentido, o eurodeputado remeteu ao Conselho de Supervisão do BCE um pedido de informação e documentação sobre a banca portuguesa.
Esta segunda-feira, a presidente do Conselho de Supervisão do BCE, Danièle Nouy, responde ao eurodeputado português, para justificar a recusa do envio da documentação solicitada.
"O BCE está sujeito a requisitos de segredo profissional", afirma a responsável da instituição europeia na resposta, divulgada na conta oficial do twitter da instituição.
No entanto, Danièle Nouvy lembra que "o BCE fica autorizado, dentro dos limites e nas condições estabelecidas na legislação da União, a trocar informações com as autoridades e os organismos nacionais ou europeus nos casos em que a legislação aplicável da União permita às autoridades nacionais competentes divulgar informações a essas entidades, ou em que os Estados-Membros prevejam essa divulgação de acordo com a legislação aplicável da União".
Para além disso, afirma a presidente do Conselho de Supervisão, "a proteção de dados pessoais impõe limites adicionais ao intercâmbio de informação confidencial".
"Os pedidos individuais de divulgação ou acesso a informação confidencial sobre supervisão formulados por deputados do Parlamento Europeu não se enquadram no âmbito das referidas disposições", ressalva.
Em declarações à TSF, Miguel Viegas afirma estar "desiludido e preocupado com esta posição do BCE", sublinhando que "a supervisão bancária é extremamente importante, está a ser assumida por uma instituição que não tem nenhum controlo democrático".
Miguel Viegas afirma ainda que "num momento em que era fundamental que se abrisse luz sobre o processo [da supervisão bancária] e que tivéssemos toda a informação disponível, eis que vem essa resposta que demonstra toda a opacidade do processo".
O eurodeputado garante que vai insistir e "voltar à carga, para exigir um mínimo de transparência e de prestação de contas por parte desse mecanismo de supervisão, que não está acima da democracia, não está acima do controlo democrático".
Na semana passada, e no âmbito do caso Banif, o vice-presidente do BCE, Vitor Constâncio, afirmou que a comissão parlamentar de inquérito ao Banif não endereçou qualquer pedido de depoimento, até porque a instituição só "responde perante o Parlamento Europeu".
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